Ônibus semiurbanos começam a rodar na Grande São Luís
Os ônibus que atendem a região metropolitana e circulam nos municípios de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa já estão voltando a circular nesta quinta (27). Mais de 70 linhas de ônibus do sistema metropolitano (30%) deverão estar nas ruas. A decisão veio após uma reunião realizada na tarde desta quarta (26), entre representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema). Também ficou acordado que o itinerário será ampliado. Por exemplo, se um ônibus vai até o Terminal de Integração e volta ao ponto final, este deve cumprir rota até o Centro de São Luís. As linhas que atendem exclusivamente o município de São Luís seguem paralisadas, sem nenhum acordo firmado entre os rodoviários e a prefeitura da capital.
Grande São Luís amanhece sem ônibus pelo segundo dia seguido
Com o não acontecimento de uma reunião entre o SET e o Sttrema que estava prevista para ocorrer nessa terça (25), a greve dos rodoviários chega ao segundo dia na Grande São Luís. Nessa terça, inclusive, a Justiça do Trabalho considerou a paralisação de 100% dos serviços rodoviários no sistema de transporte coletivo urbano ilegal, pois impede a continuidade do serviço público. Desta forma, o desembargador José Francisco de Carvalho Neto determinou que 70% da frota de ônibus continue circulando na Grande São Luís. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 50 mil. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís não fez resistência ao retorno, entretanto, os próprios rodoviários se negam a retornar ao exercício de suas funções em virtude do descumprimento do acordo firmado com os rodoviários e STTREMA, além da não assinatura da Convenção Coletiva e Trabalho, documento este que garante os direitos dos trabalhadores. O SET disse que a Prefeitura da capital não cumpriu o acordo celebrado entre Município, SET e as empresas concessionárias, em 15 de fevereiro de 2023, no qual fornecia um subsídio para garantir reajuste de 7% nos salários dos rodoviários. Já a SMTT alegou que não há qualquer parcela do subsídio em atraso, haja vista que a liberação do subsídio está condicionada a melhoria na prestação de serviços do sistema de transporte de capital. Desta forma, não foi liberado o subsídio porque não há melhorias. De todos os entes envolvidos, apenas o Governo do Maranhão, responsável pelo transporte público semiurbano que atende São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, ainda não se pronunciou durante sobre a falta de ônibus para a população nos três municípios.
Passagens de ônibus podem aumentar em São Luís
O preço da tarifa do transporte público de São Luís pode ficar mais caro devido ao aumento do preço médio do litro do diesel, que passou de R$ 4,51 para R$ 4,91, o que representa uma elevação de 8,87%. Leia mais em: Diesel fica 8,87% mais caro a partir de hoje nas refinarias De acordo com o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), o preço da passagem dos ônibus urbanos teriam que ser reajustadas de imediato em 2,9% em média. Além disso, somados os reajustes anteriores do combustível, o diesel já aumentou 47% em 2022, gerando um impacto acumulado de 15,4% nas tarifas. Leia mais em: Escassez de ônibus e superlotação pode piorar após reajuste do diesel Vale ressaltar que durante a greve de ônibus em São Luís, em meados de março deste ano, mesmo com benefícios fiscais, diminuição de custos com a retirada de cobradores, remissão de dívida tributária e redução de alíquota do ISS, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) afirmou, à época, que, de acordo com um estudo do próprio sindicato, a tarifa do transporte deveria ser R$ 4,83. Leia mais em: SET alega que tarifa de ônibus da capital deveria ser de R$ 4,83 O diesel é o segundo item de custo que mais pesa no valor da tarifa dos ônibus urbanos, depois da mão de obra, com uma participação média de 30,2% no custo geral das operadoras do transporte público.
CPI dos Transportes solicita documentos ao SET e ao STTREMA
O plenário da Câmara de São Luís aprovou o Requerimento nº. 154/22, de autoria do Coletivo Nós (PT), que solicita, em caráter de urgência, documentos ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e ao Sindicato dos Empresários do Transporte (SET). O objetivo da requisição é subsidiar as investigações em realização na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Casa Legislativa que trata do transporte público municipal. Por meio da proposição aprovada no último dia 29 pelos vereadores de São Luís, o Coletivo Nós (PT) requereu à Mesa Diretora na forma regimental e em caráter de urgência, por conta do prazo de finalização das atividades da CPI dos Transportes, que fosse enviado ofício ao STTREMA e ao SET solicitando o envio dos seguintes documentos: 1) relatório de acompanhamento sobre a observância aos direitos da categoria dos rodoviários junto às empresas e 2) atas de todas as reuniões de negociação que aconteceram de 2016 a 2021 entre os rodoviários municipais e a Prefeitura. O co-vereador Eni Ribeiro explicou por quais motivos a documentação solicitada é necessária para as investigações em realização na CPI dos Transportes e ainda informou que a previsão para o encerramento dos trabalhos da Comissão é este mês de abril. “Os documentos solicitados são importantes para que a gente possa, enquanto mandato Coletivo Nós, fazer recomendações e sugestões no relatório final da CPI. A documentação, ou seja, as atas das reuniões e os relatórios que solicitamos aos dois sindicatos irão nos auxiliar a elucidar várias denúncias feitas durante as sessões da CPI, como vícios e ilicitudes no processo da licitação dos transportes públicos. Ainda não recebemos todos os documentos e estamos indo em busca deles. Até esse mês de abril a gente não tem a perspectiva de renovação do prazo da CPI. Então, provavelmente iremos finalizar a CPI no mês de abril”, explicou Eni Ribeiro.
Empresários culpam Prefeitura e Rodoviários afrontam TRT-MA
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) emitiu nota nessa terça (29) a respeito da paralisação total dos ônibus deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema). Segundo a classe patronal, a greve geral de motoristas e cobradores do transporte público da Grande Ilha de São Luís que se arrasta há mais de 40 dias é fruto “da falta de solução definitiva por parte do Poder Público”. Ver esta publicação no Instagram Uma publicação partilhada por SET – São Luís – MA (@setsaoluisma) O SET destaca que o dinheiro destinado pelo Município foi cortado e o aumento da passagem de apenas R$ 0,20 centavos não é suficiente para conceder aumento aos rodoviários. Descumprimento de decisão judicial Mesmo diante da liminar emitida nessa terça (29) que exigiu a circulação de 60% dos ônibus, uma faixa exposta dentro do Sindicato do Rodoviários do Maranhão evidencia que a entidade não deve obedecer a decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Membros da corporação estenderam o material com os dizeres: “Se não reajustar, ônibus não vai rodar”. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva determinou a execução da multa de R$ 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Rodoviários e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), e o restabelecimento de circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na Ilha. Não é a primeira vez que os rodoviários afrontam a Justiça. No começo da greve de ônibus, um dirigente sindical declarou que “liminar não faz carro rodar” ao comentar os despachos dos desembargadores Luiz Cosmo Júnior, numa ação da Prefeitura de São Luís, e da desembargadora Solange de Castro, numa ação do SET, determinando que 80% da frota dos ônibus da Região Metropolitana circulassem mesmo durante a greve à época. Nova audiência Para dar fim à greve de 100% do transporte coletivo de São Luís, a Prefeitura convocou representantes do SET e do STTREMA para audiência de conciliação na tarde desta quarta (30). A categoria dos rodoviários pede o pagamento de salários atrasados, reajuste salarial de 15%; R$ 800 reais de ticket alimentação; e manutenção do plano de saúde.
TRT-MA determina pela manutenção de 60% da frota de ônibus
A desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, no poder-dever de reestabelecer a ordem, utilizou-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, determinando, nessa segunda (28), em ação ajuizada pelo Município de São Luís, a execução da multa previamente estabelecida, no valor de R$ 50 mil por dia, em conta bancária do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís até que seja garantida à população a circulação do percentual de 60% da frota de ônibus na grande São Luís (capital, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar) durante a greve dos rodoviários, devendo a categoria abster-se da prática de mobilizações como operação tartaruga, catraca livre, piquetes, entre outras. Na manhã de hoje, a desembargadora oficiou o Ministério Público Federal, para que este adote as providências cabíveis, para fins de responsabilização penal dos descumpridores da ordem judicial. O Sindicato dos Rodoviários diz que tomou ciência da decisão, mas alega que os trabalhadores decidiram manter a paralisação de 100% da frota. A atual decisão ocorreu em ação que foi ajuizada em fevereiro pelo município de São Luís e que foi, recentemente, redistribuída para a desembargadora Márcia Andrea. Na ação, o município requereu à nova relatora a imposição de multa por descumprimento da decisão judicial, alegando que a SMTT (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes), por meio de ofício, informou ao ente público que, consoante fiscalização realizada, os trabalhadores rodoviários, com respaldo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), iniciaram, a partir das 15 horas do dia 21/03/2022, a chamada “operação tartaruga”, situação expressamente vedada pela decisão judicial proferida no mês de fevereiro e que permanece vigorando. Segundo Márcia Andrea, ficou evidenciado o descumprimento flagrante da ordem judicial, incumbindo ao Judiciário o poder-dever de restabelecer a ordem, utilizando-se dos meios coercitivos legais e legítimos de que dispõe, no caso a execução da multa previamente estabelecida por descumprimento da decisão judicial anterior. Ainda, conforme a decisão, a execução imediata da multa deverá ser feita desde o dia 21 deste mês, data inicial de descumprimento da ordem, segundo informado pela SMTT e cumprida mediante bloqueio judicial através do sistema Bacen-Jud, em conta bancária do sindicato dos trabalhadores, bem como em face da omissão perpetrada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET); dos Consórcios Central, Via SL Ltda, Upaon Açu Ltda; e Viação Primor Ltda, devendo, para tanto, ser elaborados os cálculos e fixada a cota parte de cada responsável pelo pagamento da multa referida. A multa será mantida até que seja informado à relatora o restabelecimento integral do cumprimento da ordem judicial. “Como já ressaltado nas decisões anteriores, não obstante se reconheça os interesses e necessidade dos envolvidos, trabalhadores, empregadores e ente público, bem como o direito de greve na defesa dos interesses da categoria profissional, devidamente amparado pela Constituição Federal e pela Lei 7.783/89, não se pode olvidar que essa mesma lei restringe o exercício do direito de greve, estabelecendo no artigo 11 a necessidade de manutenção das atividades essenciais, entre elas o transporte coletivo (artigo 10, inciso V), de modo a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da população, posto que transcende os interesses envolvidos nesta demanda”, concluiu a desembargadora.
SET alega que tarifa de ônibus da capital deveria ser de R$ 4,83
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as irregularidades no transporte público da capital maranhense realizou mais uma reunião na tarde desta terça (8), na Câmara Municipal de São Luís. Desta vez, o colegiado que apura a gestão e operação do sistema e as concessionárias do serviço realizou audiência para interrogar a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas; e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL), Mádison Leonardo Andrade Silva, responsável pelo processo licitatório das linhas em 2016. De acordo com a representante dos empresários de ônibus, que compareceu à CPI de posse de um relatório produzido pelo SET que aponta os impactos financeiros junto aos consórcios que operam linhas na capital, o reajuste de R$ 0,20 centavos na tarifa de transporte agravou o problema, pois, segundo ela, com o aumento da passagem a prefeitura deixará de repassar ao sistema mais de R$ 2 milhões. Em seu depoimento, Jorgelle Matos Freitas alegou que para poder equilibrar o déficit no setor a passagem deveria custar R$ 4,83. Ao final das declarações, a representante das viações afirmou que tem mês em que as empresas de ônibus escolhem se pagam salários dos rodoviários ou se compram combustíveis para fazer o sistema rodar. “Nós estamos no caos. Podem não aceitar, mas isso é uma realidade. A tarifa de R$ 0,20 centavos vai agravar o problema, pois com o reajuste, o poder concedente [prefeitura] vai deixar de repassar mais de R$ 2 milhões em subsídios. A situação é tão crítica que tem mês em que escolhemos o que pagar: se o salário dos funcionários ou a compra de combustíveis”, afirmou. Licitação O outro convidado interrogado foi Mádison Leonardo, que respondeu a questionamentos do vice-presidente da CPI, vereador Astro de Ogum (PCdoB), sobre as possíveis irregularidades no processo licitatório de 2016, que selecionou as empresas prestadoras do serviço de transporte público no Município. De acordo com o ex-presidente da CPL, o certame cumpriu todos os critérios técnicos. Ele alegou que não ocorreu nenhuma ilegalidade e afirmou que estaria à disposição dos vereadores para prestar todos os esclarecimentos. “Fizemos uma licitação nacional e cumprimos critérios técnicos que a lei estabelece. Ou seja, o processo ocorreu sem nenhuma ilegalidade”, frisou. Mádison Leonardo destacou ainda que todos os documentos relacionados ao processo licitatório foram disponibilizados no site da prefeitura para que os órgãos de controle e a própria sociedade pudessem ter acesso para eventuais auditagens e/ou análise técnica. “A licitação foi um grande marco na história de São Luís, pois acabou com contratos precários que não tinham regras para um mecanismo que passou a dar segurança jurídica na prestação do serviço”, afirmou. A CPI está se aproximando de sua conclusão e os vereadores querem preparar um relatório robusto, que será encaminhado a diversas autoridades. A lei prevê que o resultado de uma CPI tem que ser analisado com prioridade no Ministério Público. E diante da quantidade de informações reunidas, os parlamentares estudam a possibilidade de acionar, inclusive, propor ao prefeito Eduardo Braide (Podemos) a anulação dos contratos.
CPI dos Transportes ouve dois convidados nesta terça na CMSL
Mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata do transporte público da capital maranhense acontecerá às 14h desta terça (8), na Câmara de São Luís. Durante o encontro, os membros da CPI dos Transportes farão a oitiva de dois convidados: uma delas é a presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Jorgelle Maria Rezende Matos Freitas, pessoa que representa o interesse dos empresários do sistema de transporte. Visando elucidar supostos equívocos feitos durante o processo de licitação, o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de São Luís (CPL) na época da licitação dos transportes, Mádison Leonardo Andrade Silva, prestará respostas e explicações sobre como foi esse processo, cujo depoimento deve compor o relatório final com expectativas de soluções efetivas para o sistema de transporte. Audiência entre rodoviários e empresários Uma nova audiência entre o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA) e Sindicato das Empresas de Transporte (SET) está marcada para sexta (11). Os sindicalistas afirmam que continuarão a greve com 60% da frota em circulação, de acordo com determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região. Por meio de nota, o sindicato dos rodoviários alegou ainda não ter recebido contraproposta da classe patronal em relação às reivindicações da classe. “Se uma solução não for dada, os trabalhadores não descartam a possibilidade de uma nova paralisação geral no transporte público de São Luís, por tempo indeterminado”, pontuou o STTREMA.
