Ônibus retomam circulação após repasse de subsídio ao SET
SÃO LUÍS, 26 de novembro de 2025 – Os ônibus das empresas 1001 e Expresso Marina voltaram a circular em São Luís nesta quarta (19), após a Prefeitura repassar o subsídio ao Sindicato das Empresas de Transporte (SET), conforme decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região. O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, afirmou que nenhuma empresa permanece paralisada após o repasse. A greve da 1001 começou após atrasos no pagamento de salários, benefícios e rescisões, situação que permaneceu por 12 dias e afetou trabalhadores ativos e desligados. Os motoristas e cobradores aguardam ainda o tíquete-alimentação, porém retomaram as atividades enquanto aguardam nova audiência para tratar das pendências. A determinação judicial deu prazo de 12 horas ao SET para quitar débitos após receber o subsídio. A Expresso Marina também havia parado, mas retomou as operações após receber os valores pendentes. As linhas atendidas pela empresa alcançam diversos bairros, como Vila Cascavel, Cidade Olímpica, Santa Clara, Uema Ipase e Cidade Operária/São Francisco. As rotas contemplam áreas extensas da Grande São Luís e fazem parte da cobertura diária do transporte coletivo urbano.
Desembargador manda Prefeitura de SLZ pagar subsídio ao SET
SÃO LUÍS, 24 de novembro de 2025 – O desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior determinou que a Prefeitura de São Luís pague o subsídio previsto em acordo firmado com o Sindicato das Empresas de Transporte, conforme decisão emitida nesta segunda. O magistrado afirmou que o Município reconhece a dívida, dispõe dos recursos e deve cumprir a obrigação sem alterar valores ou credores. Luiz Cosmo destacou que o acordo celebrado em 2024 e ratificado neste ano permanece válido, pois estabelece o repasse direto ao SET. Além disso, ele registrou que o princípio do pacta sunt servanda impede modificações unilaterais por parte da gestão municipal, que ofereceu R$ 2 milhões para pagamento parcial da dívida reconhecida. “O princípio do pacta sunt servanda impõe que o Município honre o compromisso assumido. Se o acordo prevê o repasse do subsídio ao SET, não cabe ao Município decidir, por conta própria, pagar valor inferior ou alterar o credor”, afirmou. O desembargador afirmou que a Prefeitura não pode utilizar a Justiça do Trabalho como “tesouraria” para intermediar depósitos, porque essa prática desvia a finalidade do acordo. Dessa forma, a decisão determina que o valor disponível seja destinado ao credor original, permitindo que o sindicato patronal cumpra as obrigações trabalhistas vinculadas ao transporte público. O magistrado ressaltou que a administração municipal reconhece a urgência da situação e admite possuir os recursos para quitar o subsídio. Por isso, o despacho frisa que o pagamento deve ocorrer de forma imediata e integral, já que o montante oferecido deve seguir a destinação definida no acordo homologado judicialmente. “O montante oferecido (R$ 2 milhões) deve ser canalizado para o cumprimento da obrigação original. Se o Município tem o dinheiro e reconhece a urgência, deve pagar imediatamente ao credor contratual, permitindo que este cumpra as obrigações trabalhistas”, registrou.
TRT-MA intima SET a comprovar pagamento dos rodoviários
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) da 16ª Região intimou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís nesta terça (18), para comprovar, em 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação dos rodoviários referentes a outubro, após denúncia apresentada pelo STTREMA sobre o descumprimento da liminar. A determinação do TRT-MA ocorreu por decisão do relator, Desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior, que analisou os documentos enviados pelo sindicato. O relator destacou que a notícia de nova paralisação do transporte público agravou a situação, pois o eventual inadimplemento das verbas fixadas pode comprometer a eficácia da decisão judicial. Além disso, ele afirmou que a ordem liminar tem força normativa e alcança todas as categorias representadas no dissídio, o que reforça a necessidade de cumprimento imediato.
Justiça multa SET por bloquear cartões sem aviso
SÃO LUÍS, 07 de maio de 2025 – A Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital condenou o Município de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) a indenizar o Fundo Estadual de Direitos Difusos. O motivo? Uma combinação de bloqueio surpresa de cartões válidos e um atendimento digno de teste de paciência no Terminal da Beira-Mar. A decisão, proferida nesta semana atendeu a ação do PROCON/MA, que apontou bloqueio indevido nos cartões de transporte sem aviso prévio, mesmo estando dentro do prazo de validade. A Justiça fixou o valor da indenização em R$ 10 mil para cada um dos condenados. A medida visa reparar os danos morais coletivos causados aos usuários – entre eles, idosos e pessoas com deficiência, que tiveram seus cartões de transporte bloqueados no susto, mesmo dentro do prazo de validade.
Prefeitura segue enriquecendo empresários do transporte público
SÃO LUÍS, 13 de junho de 2024 – A Prefeitura de São Luís continua destinando grandes quantias aos empresários do sistema de transporte público, mesmo em meio a problemas graves de infraestrutura em bairros, escolas em ruínas e um sistema de saúde em crise. Dados recentes revelam que a administração municipal já empenhou R$ 11.128.543,58 em subsídios para as empresas de transporte urbano da capital maranhense.
Usuários são humilhados pelo SET por cartões de gratuidade
SÃO LUÍS, 24 de maio de 2024 – O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís tem humilhado os usuários devido a problemas na distribuição dos cartões de gratuidade, essenciais para idosos e pessoas com deficiência. A situação expõe o público a situações desconfortáveis, particularmente nos postos de atendimento do Terminal da Praia Grande e do Parque do Bom Menino. Emissoras de rádio divulgam anúncios do SET prometendo entrega gratuita dos cartões ao longo da semana e nos finais de semana, com horários específicos. O SET também disponibiliza ônibus gratuitos para transporte entre os postos de atendimento. No entanto, a realidade dos beneficiários da gratuidade é bem diferente.
Greve de ônibus de linhas semiurbanas não tem prazo para acabar
SÃO LUÍS, 25 de abril de 2024 – Após o sindicato dos motoristas de ônibus declarar greve geral nas linhas semiurbanas, o sindicato que representa os empresários não deu resposta às reinvindicações e apela à Justiça para que os funcionários voltem a trabalhar. Com isso, não há previsão para o término da paralisação, que afeta cerca de 150 mil usuários do transporte público em São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, na Grande Ilha. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), há o atraso de um mês de salário, que deveria ter sido pago no dia 20, mas que não foi realizado.
MOB emite nota e SET diz que greve de ônibus é ilegal
MARANHÃO, 25 de abril de 2024 – A greve deflagrada nesta quinta (25), por rodoviários do transporte semiurbano, que conecta São Luís às cidades vizinhas de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, gerou controvérsias entre a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET). Enquanto os trabalhadores alegam estar há dois meses sem receber salários e outros benefícios, a MOB divulgou uma nota informando que o pagamento do subsídio às empresas do transporte semiurbano foi efetuado no dia 11 de abril, ressaltando que esse valor não é destinado à remuneração dos funcionários, sendo esta responsabilidade das empresas de transporte público. Além disso, a MOB enfatizou que, em casos de grandes dificuldades por parte das empresas, que comprometam o serviço prestado, poderá intervir ou substituir para evitar prejuízos aos usuários.
