Congresso vai liberar parlamentares para fazer campanha eleitoral
BRASÍLIA, 10 de julho de 2024 – Os parlamentares do Brasil não conseguiram votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso eleitoral de meio de ano. Devido a isso, deputados e senadores terão um “recesso branco” de 14 dias em julho, uma espécie de férias informais. A Constituição Federal exige que a LDO seja votada para autorizar o recesso oficial. Além do recesso informal em julho, os deputados federais trabalharão apenas duas semanas em agosto e uma em setembro. A decisão foi tomada após uma reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os líderes partidários da Casa.
Deputados e senadores do MA derrubam veto sobre saidinha
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – Nesta terça (28), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula (PT) à lei que põe fim à saída temporária de presos, conhecida como “saidinha“. Lula havia decidido que as visitas familiares de presos no regime semiaberto deveriam continuar. A votação ocorreu em sessão conjunta do Congresso Nacional, começando pela Câmara dos Deputados, onde 314 parlamentares votaram pela derrubada do veto, contra 126 que votaram por mantê-lo. No Senado, a decisão foi confirmada com maioria, refletindo a mesma tendência de apoio à derrubada do veto. Entre os partidos que apoiam Lula, como MDB, União Brasil e PSD, houve significativo apoio à derrubada do veto. No PT, Maria do Rosário votou contra a decisão de Lula, enquanto Duarte Jr., do PSB do Maranhão, e Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, também votaram pela derrubada. No Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) votou contra o veto, assim como os senadores do PSB, Flávio Arns e Chico Rodrigues.
Previdência dos parlamentares custa R$ 88,6 milhões por ano
BRASÍLIA, 13 de março de 2024 – A previdência especial de deputados e senadores – que garante aposentadoria integral e com regras mais brandas do que as do INSS – custa R$ 88,6 milhões por ano para a União, segundo levantamento do Ranking dos Políticos feito através da Lei de Acesso à Informação e obtido pela Coluna do Estadão. Atualmente, 65 senadores e 409 deputados recebem o benefício. Os valores das aposentadorias variam de R$ 8.330,18 a R$ 40.698,89, mais do que cinco vezes o teto do INSS, que em 2023 era de R$ 7.507,49. Existem dois sistemas para a aposentaria dos parlamentares.
Lula promete diálogo para aprovar propostas de interesse
Brasília, 12 de maio de 2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, nesta sexta (12), conversar com “todo mundo” do Congresso, independentemente dos respectivos partidos, ao defender uma relação civilizada entre Legislativo e Executivo, para aprovar propostas de interesse do Executivo. “Não é o Congresso que precisa do governo. Do jeito que está a Constituição, é o governo que precisa do Congresso. Por isso que a relação precisa ser civilizada […] Tem gente que pergunta para mim ‘quantos deputados você tem na sua base?’ Eu falo: 513 deputados e 81 senadores. E eles serão testados em cada votação. Em cada votação tem que conversar com todos os deputados, nenhum é obrigado a votar no que o governo quer, do jeito que o governo quer”, disse. A declaração ocorreu em viagem a Fortaleza (CE). Já em território cearense, durante discurso sobre o lançamento do programa Escolas de Tempo Integral, Lula ressaltou que o PT tem uma bancada de apenas 69 deputados, número insuficiente para aprovar qualquer coisa na Câmara. “Quando não está no governo, você tem partido, você pensa, você acha. Mas quando chega ao governo faz ou não faz. O PT só tem 69 deputados. Para votar alguma coisa importante, preciso de 257. Significa que preciso conversar com pelo menos 200 deputados. E aí tenho que conversar com todo mundo, não tenho que perguntar de que partido ele é, tenho que tentar pedir para ele votar em nós”, declarou.
MDB se torna o partido com maior número de senadores
Depois da recente janela partidária, diversos deputados e senadores mudaram de partido político. Além disso, houve uma grande fusão partidária entre DEM e PSL, que resultou no partido União Brasil. Mesmo após essas mudanças, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) manteve o posto de maior bancada partidária do Senado, com 12 senadores. Atualmente, estão representados na Casa 16 dos 32 partidos políticos regularmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A segunda maior bancada do Senado é a do Partido Social Democrático (PSD), com 11 senadores. O Partido Liberal (PL) tem 9 senadores. Podemos e União Brasil, 8 cada um. Progressistas (PP) e Partido dos Trabalhadores (PT) têm cada um 7 representantes, seguidos de Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com 6 e Partido Democrático Trabalhista (PDT) com 4. O Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) têm 2 senadores cada. Cinco partidos contam com apenas um representante cada no Senado: Cidadania, Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Social Cristão (PSC), Rede Sustentabilidade e Republicanos. Entretanto, os senadores podem mudar de sigla a qualquer momento, ao contrário dos deputados federais, como lembra o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni. Segundo a legislação, senadores não perdem o mandato no caso de mudança de sigla a qualquer tempo, diferentemente dos deputados. — Essa regra não se aplica aos eleitos pelo sistema majoritário: os chefes do Poder Executivo e os senadores. Os senadores, tanto na legislação quanto no entendimento consolidado do Poder Judiciário, podem mudar de partido a qualquer momento sem sofrer nenhum tipo de penalidade por isso — afirmou o consultor em entrevista à Rádio Senado. Guerzoni também avalia que, com tantas legendas representadas na Casa, as negociações para votação de matérias tendem a ser mais difíceis e trabalhosas. O Senado é composto por 81 senadores: 3 por estado mais 3 do Distrito Federal. Nas eleições de 2022 serão eleitos 27 senadores, um por unidade federativa. No Senado os partidos políticos também se organizam em blocos parlamentares.
