Deputados do Maranhão apoiam PEC do semipresidencialismo
BRASÍLIA, 7 de janeiro de 2025 – A proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere a implementação do semipresidencialismo no Brasil alcançou o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e contabiliza 181 assinaturas no sistema interno da Casa. A PEC ultrapassou a exigência de 171 signatários, mas o autor declarou que apenas protocolará a proposta quando houver ao menos 300 assinaturas, com o intuito de demonstrar apoio robusto à pauta. O semipresidencialismo, se aprovado, substituiria o presidencialismo atualmente vigente no Brasil. Nesse sistema, o presidente da República continuaria a ser eleito por voto direto, mas dividiria poderes com um primeiro-ministro. Pelo modelo apresentado por Hauly, o presidente teria a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro. Por outro lado, a Câmara dos Deputados ganharia mais poderes para definir o plano de governo e o Orçamento. O presidente manteria a função de nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores, chefes de missão diplomática, diretores do Banco Central, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. O Brasil já adotou um modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963, em resposta à crise gerada pela renúncia do presidente Jânio Quadros. Contudo, o sistema foi descontinuado após um referendo com ampla rejeição ao modelo. Em 1993, um novo referendo rejeitou novamente o parlamentarismo.
