Casos dos respiradores segue travado no Ministério Público
Com recesso natalino no período de 20 a 31 de dezembro de 2021, o Tribunal de Contas do Maranhão encerrou seus trabalhos do ano sem concluir caso dos respiradores pagos pelo Governo do Estado para atendimento emergencial de pacientes com novo coronavírus. O processo segue travado no Ministério Público de Contas, aguardando parecer, e foi instaurado no final de junho de 2020. A investigação visa a aquisição de 70 equipamentos pulmonares pela SES/MA, através do Consórcio Nordeste, sob dispensa de licitação e com pagamento antecipado. De acordo com relatórios de auditoras fiscais e pesquisa de preços feita pela CGU (Controladoria-Geral da União), foi constadado que o valor médio pago por respirador mecânico foi de R$ 87 mil, em compras efetuadas por estados e municípios no período de abril de 2020. No entando, as compras feitas pelos respiradores fantasmas pagos pelo governo Flávio Dino alcançaram quase R$ 200 mil, em média, por unidade. Foram duas operações envolvendo o negócio. Na primeira, foram pagos integralmente o valor de R$ 4,9 milhões por 30 aparelhos, nunca devolvido aos cofres públicos. Na segunda até ocorreu devolução, sendo ele equivalente a R$ 4,3 milhões por 40 aparelhos, mas com prejuízo de quase meio milhão de reais aos cofres públicos do Estado, decorrente de variação cambial, já que a aquisição foi efetivada em euro. Ou seja, o Governo do Maranhão, via Consórcio Nordeste, desembolsou R$ 9,3 milhões por 70 equipamentos que nunca foram entregues para tratamento de paciente algum no estado.
Primeiro caso de Influenza H3N2 é registrado no Maranhão
A Secretaria de Estado de Saúde (SES) confirmou o primeiro caso de Influenza subtipo H3N2 no Maranhão, cujo caso segue sendo observado por equipes do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS). A SES informa que o resultado da amostra coletada em 15 de dezembro foi disponibilizado nesta quarta-feira (22) e o paciente, que se trata de um menino de 10 anos, foi atendido em hospital particular com sintomas de febre, obstrução nasal e tosse, evoluiu para cura. A Secretaria de Estado de Saúde também reforçou que os municípios maranhenses já foram orientados sobre a sazonalidade e o crescimento de doenças respiratórias no Brasil, e alertados sobre a circulação de Influenza A (H3N2) e outros vírus respiratórios. Todos os municípios do Estado também foram notificados através de uma nota da SES em conjunto com o Laboratório Central do Maranhão (Lacen), cujo laboratório encaminhou amostra do caso para sequenciamento genético no laboratório de referência, o Instituto Evandro Chagas, no Pará, para confirmação da linhagem Darwin. A Secretaria de Estado de Saúde esclarece para a população que o paciente deve procurar atendimento na unidade de saúde de referência municipal em caso de sintomas gripais.
Anvisa alerta sobre falsificação de recipiente de CoronaVac
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) encaminhou às secretarias estaduais de Saúde e às diretorias estaduais de Vigilância Sanitária um ofício advertindo sobre a possível adulteração de frascos do imunizante CoronaVac. Conforme apuração, desde maio o caso de um possível reaproveitamento de um recipiente vazio de CoronaVac para introdução de uma substância diferente da vacina dentro do frasco é analisado. A agência pede que os aplicadores de vacina vejam se os recipientes mantêm as características originais e os dispositivos de segurança intactos, visto que no caso investigado há suspeita de uso de uma cola para fixar o lacre de alumínio à tampa. A Anvisa orienta que os recipientes sejam inutilizados após esvaziados e que qualquer irregularidade seja informada via Notivisa. A Secretaria de Estado de Saúde do Maranhão (SES), emitiu nota sobre o assunto e informou que, de acordo com orientações, o município deve notificar no sistema de informação para notificações de queixas técnicas e que a Anvisa deve gerenciar a notificação. A Anvisa instaurou processo de investigação em parceria com a Superintendência de Vigilância Sanitária (SUVISA), recolheu o recipiente suspeito, cuja amostra está a disposição da agência e em análise do Instituto Butantan, pois fabricou o imunizante.
CPI do Covidão na caça de Flávio Dino
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia aprovou 15 requerimentos pedindo esclarecimentos da gestão de Flávio Dino (PCdoB), governador do Estado do Maranhão. Constam solicitações de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Polícia Civil do Maranhão e um à Procuradoria-Geral da Justiça (PGJ), dentre os quais seis ofícios foram encaminhados ao governo e nove diretamente à Secretaria de Estado da Saúde (SES). Um dos ofícios já atendidos pela gestão comunista solicitava o envio de cópias de ordens bancárias, processos administrativos de despesas relacionados à aplicação dos recursos oriundos do Governo Federal destinados ao enfrentamento do novo coronavírus, todas as notas de empenho e notas fiscais. O governo estadual também precisou esclarecer a discriminação da execução orçamentária e o volume de recursos encaminhados pela Presidência da República para o combate à Covid-19.
Maranhão foge de responsabilidades sobre vacina Sputnik V
O Governo do Estado do Maranhão tenta driblar suas responsabilidades pelos testes a serem realizados com as doses da vacina russa (Sputnik V) que a Anvisa autorizou realização de importação para estudos de efetividade no país. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não deu a mesma segurança e eficácia ao imunizante Sputnik V à outras vacinas, como Pfizer, AstraZeneca, Sinovac, entre outros. Quando questionada para explicar em que condições se dariam os testes de eficácia sobre as 141 mil doses adquiridas, a assessoria da SES informou que o Consórcio Nordeste quem deve esclarecer isso, o que indica um teste em cobaias maranhenses sem comunicação prévia e transparente pelo executivo do Estado. “A Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunica que a demanda é de competência do Consórcio Nordeste”, disse o Governo do Estado por meio de nota, deixando claro que não precisa dar explicações sobre o assunto.
