Justiça vai leiloar terra quilombola no Maranhão
O território onde vive a comunidade quilombola Mundico, no município de Santa Helena (MA), está com leilão marcado pela Justiça Estadual para pagar dívidas de um político local, que conseguiu registrar a área como sendo dele. As terras onde moram 96 famílias descendentes de escravos têm registro de ocupação desde 1880, oito anos antes da própria abolição da escravidão (ocorrida em 1888). Foi lá que surgiu o quilombo Mundico e é onde seus descendentes moram desde então. A comunidade é certificada pela Fundação Cultural Palmares e consta na lista da entidade —o que confirma a origem e o local dos quilombolas e permite que a terra seja titulada. Mas a comunidade aguarda, desde 2013, que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) avance no processo de regularização fundiária do território. O Incra disse que processos de regularização de territórios quilombolas “obedecem a critérios definidos na legislação vigente, os quais são seguidos rigorosamente pelo Incra”. O órgão, porém, não citou prazo para avançar com o processo da comunidade. Procurada, a Fundação Palmares não respondeu a reportagem. A Superintendência Regional do Incra. Impasse Mesmo com a comunidade oficialmente reconhecida, a área apareceu agora como sendo de propriedade de Luiz Henrique Diniz Fonseca, ex-prefeito de Porto Rico (MA). Não se sabe quando ou como ele registrou o local, já que teoricamente isso não seria possível. O terreno foi parar agora em um leilão porque o político foi executado na Justiça a pagar uma dívida de R$ 153 mil a um empresário de São Luís. A coluna tentou, por quatro dias, tentar localizar o ex-prefeito Luiz Diniz, mas não conseguiu. Sequer na parte pública do processo consta o nome do advogado dele. O espaço está aberto, caso Diniz deseje comentar a reportagem. O processo corre no 4º Juizado Especial Cível da Capital, que penhorou a área e determinou que seja leiloada para quitar o débito (ou apenas parte dele). O lance mínimo está em R$ 158 mil. Caso não haja comprador, está agendado um segundo leilão para sete dias depois, com lance mínimo de R$ 79 mil. O lance mínimo está em R$ 158 mil. Caso não haja comprador, está agendado um segundo leilão para sete dias depois, com lance mínimo de R$ 79 mil. Inicialmente, o primeiro leilão estava marcado para o dia 5, mas o evento foi adiado porque a empresa de leilões não conseguiu informação da intimação dos credores para acompanharem o processo.
Auxiliar penitenciário é morto pelas costas com 7 tiros em Santa Helena, MA
Uesli Sousa Roland tinha 27 anos e foi brutalmente assassinado pelas costas com ao menos sete tiros em Santa Helena, a cerca de 150 km de São Luís.
Prefeito de Santa Helena se posiciona sobre operação da PF
O prefeito de Santa de Helena, Zezildo Almeida, emitiu nota de esclarecimento sobre a operação Contabilista deflagrada na manhã desta quarta (16) deflagrada pela Polícia Federal, com o apoio da Controladoria Geral da União. Na oportunidade, o prefeito negou qualquer envolvimento com as acusações feitas pela Polícia Federal a respeito de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito da gestão de Santa Helena envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar. O chefe do Executivo Municipal garantiu que está à disposição e que irá colaborar integralmente com a Justiça. Abaixo, leia a nota na íntegra: Na condição de gestor público e em respeito à população de Santa Helena, venho manifestar a minha posição diante dos fatos ocorridos na manhã desta quarta-feira, 16, referente à operação da Polícia Federal ocorrida no município. 1 – Nunca tive participação na empresa alvo da investigação. Em 2015, antes de me tornar prefeito, atuei como contador na abertura desta empresa assim como de dezenas de outras empresas no município de Santa Helena. As rotinas contábeis da mesma vêm sendo realizadas e assinadas por outro profissional e podem ser comprovadas pelas documentações. 2 – A empresa foi contratada, por meio de processo licitatório, para prestar serviço de transporte escolar e sempre atuou entregando um serviço eficiente, atendendo a demanda. Inclusive, presta o mesmo serviço em outros municípios. Registro, por fim, que apoio o trabalho das autoridades envolvidas na realização da operação, pois a nossa Administração Municipal desempenha as funções com zelo e responsabilidade, e que irei colaborar integralmente com a justiça a fim de que os fatos sejam esclarecidos na sua totalidade. Seguirei trabalhando para que Santa Helena se torne uma cidade cada vez melhor e com mais qualidade de vida para a população. Zezildo AlmeidaPrefeito de Santa Helena
PF deflagra Operação Contabilista na cidade de Santa Helena
A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quarta (16), nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro, a Operação CONTABILISTA, com a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do Município de Santa Helena, envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar. Ao todo 50 policiais federais e 3 servidores da CGU cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A investigação teve início a partir da análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, no qual foi verificada a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena. A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios, visto que houve recebimento de recursos do município de Santa Helena e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente. Por meio de diligências realizadas pela Polícia Federal e pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura Municipal de Santa Helena, posto que a referida empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios dos quais participou no referido município. Nenhuma das empresas que forneceu orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participou de algum outro certame. Ressalte-se que a empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o endereço cadastrado como sendo a sua sede é o mesmo endereço cadastrado como sendo a residência de todo o núcleo familiar dos proprietários da empresa. E ainda, os proprietários da empresa nunca possuíram vínculo empregatício registrado no CAGED, nem empresas prévias à abertura da investigada, a qual possui elevado capital social, o que indica que não possuíam capacidade financeira para constituir uma empresa deste porte. Os contratos firmados pelo município de Santa Helena com a empresa investigada somam mais de R$ 6 milhões. Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa, cujas penas somadas podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública. A denominação “CONTABILISTA” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada possui como contador o prefeito do Município de Santa Helena. A partir da eleição do gestor, alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora em todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.
