Pacheco devolve parte da MP do Fim do Mundo após pressão
BRASÍLIA, 11 de junho de 2024 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu nesta terça (11) parte da medida provisória que limitava a dedução de créditos de PIS/Cofins para empresas, conhecida como “MP do Fim do Mundo”. A decisão veio após forte pressão da indústria e de parlamentares. Pacheco rejeitou os trechos que restringiam os créditos de PIS/Cofins, tornando essa parte da medida inválida. A medida provisória havia sido editada pelo governo no último dia 4 para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes, o que teria um impacto de R$ 26,3 bilhões nos cofres públicos em 2023. A limitação dos créditos de PIS/Cofins poderia gerar até R$ 29,2 bilhões para o governo. “A medida provisória, em parte substancial, altera regras tributárias que impactam significativamente o setor produtivo, sem observar a regra constitucional da noventena na aplicação das compensações do PIS/Cofins”, declarou Pacheco na abertura da sessão plenária.
Governo retira desoneração da folha de Medida Provisória
BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2024 – O governo voltou atrás e desistiu de tirar da Medida Provisória (MP) 1.202/2023 o trecho que estabelece a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A informação foi confirmada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em coletiva nesta quarta (21). “Em relação a desoneração da folha de pagamentos, a construção política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória. O governo já concordou com essa premissa. Nós ajustamos isso e em breve o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da MP o estabelecimento dessas alterações na desoneração da folha de pagamentos”, disse Pacheco. O senador também levantou a possibilidade de que o governo apresente um projeto de lei para tratar do assunto. Ele ressaltou, entretanto, que essa matéria não terá eficácia imediata. “Eventualmente o governo poderá propor alterações, mas o fará por projeto de lei sem eficácia imediata.” Pacheco esteve reunido na tarde desta quarta com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Participaram os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP).
Pacheco cogita revisão da Lei da ‘Saidinha’ para bandidos
BRASÍLIA, 09 de janeiro de 2024 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), expressou pesar pela morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, baleado durante uma perseguição em Belo Horizonte. Pacheco propõe a revisão da lei da “saidinha”, citando que o Congresso deve reformular leis que, visando a ressocialização, acabam sendo utilizadas para a prática de mais crimes. O sargento foi vítima de um presidiário beneficiado pela “saidinha” de fim de ano que não retornou à prisão. Pacheco destaca a gravidade do crime e prestou condolências à família do policial e à Polícia Militar de Minas Gerais. O presidente do Senado aponta que o Congresso deve atuar na modificação de leis que, embora relacionadas à segurança pública e justiça, são de competência legislativa. Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que põe fim às “saidinhas”, mas aguarda análise no Senado. O projeto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), está na Comissão de Segurança Pública do Senado. Pacheco destaca a necessidade de uma reação firme à criminalidade e à violência no país. O projeto em questão, aprovado pelos deputados, revoga completamente a concessão da “saidinha” aos presos do regime semiaberto, eliminando a possibilidade de visitas familiares durante feriados, cursos ou atividades. Atualmente, a legislação permite esse benefício até cinco vezes ao ano para presos em regime semiaberto que cumpriram 1/6 da pena, sendo 1/4 no caso de reincidentes, desde que demonstrem bom comportamento. A saída temporária é um tema controverso, pois, enquanto alguns argumentam que é uma oportunidade para reintegração social, outros acreditam que aumenta os riscos à segurança pública, especialmente quando presos cometem novos crimes durante esse período.
Sabatinas de Dino e Gonet no Senado já tem data marcada
BRASÍLIA, 27 de novembro de 2023 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que as sabatinas e votações das indicações de Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR ocorrerão entre 12 e 15 de dezembro. “Estabelecemos um esforço concentrado entre os dias 12 e 15 desse mês de dezembro com a presença física dos senadores, considerando que essa apreciação se dá por voto secreto”, declarou. As indicações passarão pela CCJ antes de serem avaliadas pelo Plenário. “Obviamente, não depende só da Presidência. Esse é um exercício coletivo que envolvem as comissões permanentes da Casa e também as lideranças. Nosso papel é a designações desse esforço concentrado entre os dias 12 e 15 para poder reservamos essa semana não só para apreciação dessas autoridades, mas também uma série de projetos que nós temos que apreciar”, afirmou. Pacheco destacou a análise de outras indicações, buscando esgotar a análise antes do fim do ano. “Estamos avaliando como é que vai ser o quórum, sobretudo a evolução dos acordos relativamente aos vetos por parte do governo, por parte da oposição, das lideranças, para que tenhamos uma sessão do Congresso mais produtiva possível”, respondeu. A sessão para analisar vetos presidenciais marcada para 30 de novembro pode ser adiada para a próxima semana.
Pacheco suspende envio de indicações de Lula ao STJ
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o envio dos nomes aprovados pela Casa Revisora para ocupar três vagas de ministros no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada após a indicação da advogada Daniela Teixeira e dos desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Silva Santos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a nomeação do trio dependa apenas da publicação no Diário Oficial da União (DOU), o ato de Pacheco interrompe temporariamente o processo. A Advocacia do Senado está verificando se houve favorecimento à advogada Daniela Teixeira, pois apenas o nome dela teria sido enviado à Presidência da República para a publicação, apesar da aprovação dos outros dois indicados na mesma sessão. Caso houvesse a nomeação de Daniela primeiro, ela poderia ter preferência na escolha das turmas do STJ, o que poderia influenciar sua atuação. Apesar disso, a advogada negou quaisquer irregularidades e afirmou que aguarda a posse no dia 22 de novembro. Embora o ato de Pacheco não anule a votação que aprovou os indicados, os nomes serão reexaminados e possivelmente encaminhados para publicação no DOU na próxima semana.
Senado discutirá fim da reeleição e mandato de cinco anos
BRASÍLIA, 06 de setembro de 2023 – O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou que o Senado pretende iniciar a discussão sobre o fim da reeleição no Brasil ainda neste ano. A proposta visa também aumentar o mandato presidencial de quatro para cinco anos, sem possibilidade de reeleição subsequente. Essa iniciativa tem como objetivo alinhar as eleições federais e estaduais e promover a estabilidade no país. A declaração de Pacheco ocorreu após uma reunião com líderes do Senado, onde foram discutidas várias propostas relacionadas ao sistema eleitoral brasileiro. Entre essas propostas, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A PEC 12/2022 propõe um mandato presidencial de cinco anos para presidentes da República, governadores e prefeitos, eliminando a possibilidade de reeleição no período subsequente. Isso significa que um presidente, governador ou prefeito que terminar seu mandato não poderá concorrer à reeleição na eleição seguinte, apenas na subsequente. A proposta, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a designação de um relator pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Além da PEC de Jorge Kajuru, outras propostas podem entrar em discussão no Senado, visando a unificação das eleições municipais com as eleições federais. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) mencionou que os líderes do Senado estão estudando a criação de um calendário “único nacional de eleições gerais e sincronizadas”. A proposta de unificar os calendários eleitorais tem como objetivo reduzir a frequência das eleições e trazer mais estabilidade política ao país. A discussão dessas propostas envolve um processo legislativo complexo, incluindo a votação em dois turnos em cada Casa do Congresso e a necessidade de apoio de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para a aprovação.
Pacheco defende mandato com limites para ministros do STF
BRASÍLIA, 2 de setembro de 2023 – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou seu apoio à ideia de estabelecer mandatos limitados para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarações nesta segunda (2). De acordo com o parlamentar, é essencial para o Poder Judiciário e para a sociedade que haja uma limitação no tempo de permanência dos ministros do STF em seus cargos. Atualmente, os ministros podem ocupar o posto até atingirem a idade de 75 anos, quando se aposentam compulsoriamente. No entanto, o senador mineiro argumenta que a discussão sobre mandatos com prazos definidos deve ser iniciada no Senado após a próxima nomeação para o STF. A ideia de limitar os mandatos dos ministros do STF tem gerado debates acalorados em todo o país. Defensores da proposta argumentam que isso traria maior dinamismo à Corte e permitiria a renovação de seus membros, enquanto críticos afirmam que poderia politizar ainda mais o processo de nomeação e afetar a independência do Judiciário. Pacheco sugeriu que a discussão no Senado inclua não apenas a definição de um limite de mandato, mas também a estipulação de uma idade mínima para ingresso no STF. Ele enfatizou a importância de encontrar um equilíbrio que garanta estabilidade jurídica para a formação da jurisprudência do país. Atualmente, a idade mínima para se tornar ministro do STF é de 35 anos. A próxima vaga na Corte será preenchida pelo indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sucederá a ex-ministra Rosa Weber. Vários nomes estão sendo cogitados para a nomeação, incluindo o ministro da Justiça, Flavio Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Constas da União, ministro Bruno Dantas.
Presidente do Senado defende fim da reeleição no Executivo
BRASÍLIA, 25 de setembro de 2023 – O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) declarou sua oposição à reeleição para cargos do Executivo durante a Conferência Hemisférica de Seguros da Fides (Federação Interamericana das Empresas de Seguros), ocorrida no Rio de Janeiro. Na oportunidade, o parlamentar sugeriu que o Congresso Nacional analise e debata esse tema. Ele levantou a questão da eficácia do instituto da reeleição no poder Executivo, questionando se essa prática foi benéfica para o Brasil. Segundo Pacheco, sua percepção é de que não trouxe benefícios ao país, e ele acredita que a maioria dos líderes compartilha dessa visão. “Eu indago o instituto da reeleição no poder Executivo: fez bem ao Brasil? A minha percepção é de que não foi bom para o país. Quando se coloca no colégio de líderes, todos tendem a acreditar que o fim da reeleição seja bom para o Brasil”, declarou. Embora seja contrário à reeleição, Pacheco ressaltou que o Senado está aberto a discutir outras medidas relacionadas à política, como o aumento do tempo de mandato de quatro para cinco anos e a sincronização das eleições estaduais e nacionais com as municipais. Ele argumentou que, muitas vezes, os mandatários evitam tomar medidas impopulares devido à busca pela reeleição, o que pode prejudicar o processo de governança. Portanto, ele sugere repensar a lógica da reeleição e suas implicações no cenário político brasileiro.
