Ministro diz que responsabilidade por segurança é dos Estados
MOSSORÓ, 20 de março de 2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recentemente abordou a questão da segurança pública no país, enfatizando que a responsabilidade primária recai sobre os Estados e municípios. Essa declaração veio em meio a críticas crescentes ao governo federal, especialmente após episódios como a fuga de presos do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, que permanecem foragidos há mais de um mês. A fuga, envolvendo membros do Comando Vermelho, evidenciou falhas no sistema penitenciário e gerou questionamentos sobre a eficiência das forças de segurança na recaptura dos detentos. A situação ganha relevância adicional devido à queda na popularidade do presidente Lula, cujos índices de aprovação estão em declínio, particularmente em estados como Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro, onde os problemas de segurança têm impacto direto na percepção do governo.
Ministério da Justiça entra em crise após fuga em penitenciária
MOSSORÓ, 21 de fevereiro de 2024 – O Ministério da Justiça, sob a liderança do recém-empossado ministro Ricardo Lewandowski, enfrenta uma crise decorrente da fuga de dois traficantes da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A situação se torna ainda mais delicada pelo fato de ser a primeira vez, desde a criação do Sistema Penitenciário Federal em 2006, que uma penitenciária de segurança máxima registra tal incidente. A “guerra de versões” sobre as responsabilidades do ocorrido envolve os recém-chegados à pasta, que afirmam ter herdado um sistema penitenciário fragilizado pela falta de investimentos na gestão anterior de Flávio Dino. Do outro lado, membros da equipe existente no Ministério da Justiça, especialmente da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), apontam para a ausência de uma transição eficaz entre as gestões. O novo titular da Senappen, André Garcia, assumiu o cargo no mesmo dia da fuga, adicionando complexidade ao cenário. A falta de convocação para a transição resultou em fragilidades, como a deficiência no reforço da vigilância da penitenciária durante o período do Carnaval. Um elemento de destaque na crise é a revelação de relatórios de inteligência que apontam sérios problemas prévios de segurança na penitenciária de Mossoró.
Ministro bota culpa em Carnaval por fuga de presos do CV
MOSSORÓ, 16 de fevereiro de 2024 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, responsabilizou o Carnaval por uma série de circunstâncias que teriam contribuído para a fuga de dois detentos do Comando Vermelho da penitenciária federal de Mossoró (RN). Em uma coletiva realizada nesta quinta (15), Lewandowski destacou a queda da vigilância devido ao clima festivo e apontou falhas no sistema de câmeras e iluminação, enfatizando a gravidade do incidente. Os fugitivos, Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, são considerados de alta periculosidade e têm ligação com o Comando Vermelho. A situação gerou apreensão na região circunvizinha, e as autoridades tentam localizá-los. Lewandowski mencionou que o evento ocorreu numa terça de Carnaval, momento em que as pessoas geralmente estão mais descontraídas. Ele comparou a situação à queda de um avião, apontando que não há uma causa única, mas sim uma série de fatores que contribuíram para o ocorrido. Entre os problemas destacados pelo ministro, está o mal funcionamento do sistema de câmeras, com parte dos equipamentos desligados, e a ineficiência da iluminação, deixando corredores às escuras, facilitando a fuga dos detentos. Lewandowski ressaltou que a área é coberta por matas e que, até o momento, não foram identificados veículos que teriam buscado os detentos após a fuga. Ele afirmou que não há informações sobre furto ou roubo de veículos na região, sugerindo que os fugitivos possam ainda estar nas proximidades.
Lewandowski será presidente do Tribunal do Mercosul em 2024
BRASÍLIA, 28 de dezembro de 2023 – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR) a partir de 1º de janeiro de 2024. Sua nomeação como árbitro ocorreu em julho de 2023, após sua aposentadoria do STF em abril do mesmo ano. Na oportunidade, Lewandowski demonstrou sua honra em fazer parte desse momento. “Eu me associo a esta Corte internacional em um momento histórico importante em que se pensa em fortalecer o Mercosul, não apenas no sentido de dar a ele um protagonismo internacional mais acentuado, mas também em um momento que se cogita a integração de outros países da América Latina a este mercado comum.” O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul foi estabelecido pelo Protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do Mercosul em 2002. Sua função principal é interpretar e propor medidas para promover o cumprimento dos instrumentos e normas que fundamentam o processo de integração do bloco. O tribunal é composto por quatro árbitros designados por cada Estado-parte, atuando por dois anos, renováveis por não mais de dois períodos consecutivos. O quinto árbitro do TPR é eleito por unanimidade pelos Estados-parte, com mandato de três anos não renovável, salvo acordo em contrário.
Lewandowski deixa o STF e é contratado para disputa bilionária
Após se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro Ricardo Lewandowski, foi contratado para escrever dois pareceres e também para atuar como consultor sênior do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em disputa bilionária com os indonésios da Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose, que tem uma megaplanta para exportação em Três Lagoas (MS). Menos de uma semana depois de deixar o Supremo por ter completado 75 anos e atingido a idade da aposentadoria compulsória, o ex-ministro se juntou ao time jurídico da J&F. Os valores envolvidos para escrever dois pareceres e o trabalho como consultor são mantidos em sigilo pelas partes envolvidas, mas informações do UOL dão conta de que a causa envolve R$ 15 bilhões e os gastos da J&F com a defesa nos tribunais já estão na casa de centenas de milhões de reais. Lewandowski vai compor um time do qual já fazem parte o ex-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) César Asfor Rocha e o ex-presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) Manoel de Queiroz Pereira Calças. É no TJ paulista que a disputa está em vigor. Já a Paper Excellence contratou como consultores o ex-presidente Michel Temer, inimigo declarado de Joesley desde que foi gravado secretamente pelo empresário na garagem do Palácio do Jaburu, em Brasília, em 2017, e o ex-governador de São Paulo João Doria, que possuem forte trânsito nas cortes superiores e no tribunal paulista.
Lewandowski se aposenta do STF oficialmente nesta terça (11)
O ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), se aposenta oficialmente nesta terça (11). Recentemente, completou 17 anos no cargo. Desde a última quinta (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto que concedeu a aposentadoria ao magistrado. Lewandowski, inclusive, foi indicado pelo próprio Lula, em 2006, assumindo a vaga deixada por Carlos Velloso. De acordo com balanço divulgado pela equipe do ministro, ao longo dos 17 anos, foram 117.784 decisões proferidas no gabinete e 21.215 despachos. 84% das decisões foram monocráticas. As demais, em colegiado (entre as turmas e o plenário da Corte). No período da presidência, somam-se mais 54.335 decisões e 5.934 despachos. Um dos casos mais marcantes de sua trajetória na Suprema Corte foi o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, conduzido pelo ministro em à época como presidente do STF e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2014 a 2016. Ele presidiu no Senado o processo que levou à perda de mandato de Dilma. Já em 2022, o ministro também presidiu uma comissão na Casa para atualizar a lei do impeachment. O sucessor de Ricardo Lewandowski vai herdar 807 processos que ainda estão no acervo do magistrado. Desses, 562 (70%) estão em fase de decisão final.
Decreto que aposenta ministro do STF é publicado nesta quinta
Foi publicado na edição desta quinta (6) do “Diário Oficial da União (DOU)” o decreto que concede aposentadoria ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), O decreto já foi assinado pelo presidente Lula e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Lewandowski anunciou no fim do mês passado que anteciparia em um mês sua aposentadoria. Pela lei, ele deveria se aposentar ao completar 75 anos, isto é, em 11 de maio. Mas, vai deixar o STF na próxima terça (11). “Eu acabo de entregar para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, um ofício em que peço a ela que encaminhe ao presidente da República o meu pedido de aposentadoria, que será antecipado em cerca de 30 dias, […] Eu pedi que a minha aposentadoria fosse tornada efetiva a partir do dia 11 de abril. Esta minha antecipação se deve a compromissos acadêmicos e profissionais que me aguardam. Eu agora encerro um ciclo da minha vida e vou iniciar um novo ciclo”, afirmou, na ocasião. Com a vaga aberta no tribunal, caberá ao presidente Lula fazer a primeira indicação para o tribunal no terceiro mandato presidencial. O então ministro Lewandowski disse que não conversou com Lula sobre nomes para sucedê-lo na Corte.
Ministro do STF anuncia data de aposentadoria
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF), completa 75 anos no próximo dia 11 de maio, anunciou nesta quinta (30) a data de sua aposentadoria. No anúncio que fez à imprensa, o ministro disse que inicia agora um novo ciclo de sua vida, após 17 anos na Corte e anunciou sua aposentadoria para o dia 11 de abril. “Saio daqui com a convicção de que cumpri minha missão […] Estou com o gabinete praticamente zerado em matéria de processos, e parto para novas jornadas”, afirmou. Na oportunidade, Ricardo Lewandowski revelou que uma de suas grandes satisfações foi ter contribuído para a implantação das audiências de custódia no Brasil. O mecanismo consiste na apresentação do preso ao juiz, em no máximo 24 horas, evitando encarceramentos indevidos e prevenindo eventuais ações de violência ou tortura por agentes públicos.
