STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu
BRASÍLIA, 14 de novembro de 2025 – A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por suposta tentativa de coação contra a Corte. O colegiado formou maioria com o voto do ministro Cristiano Zanin a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta (14). Eduardo Bolsonaro virou alvo do STF depois de denunciar abusos da Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. A PGR acusa o parlamentar de articular ações nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e influenciar o julgamento do ex-presidente, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta participação em “trama golpista”. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse em seu voto que a PGR apresentou “provas detalhadas” das ações do deputado, que revelam que ele buscou criar instabilidade social ao promover sanções internacionais e interferir na atuação do STF. MORAES CULPA EDUARDO POR PERDA DE VISTO Além de Zanin, o ministro Flávio Dino acompanhou o voto de Moraes, restando apenas o voto de Cármen Lúcia para finalizar o julgamento, que está previsto para ser concluído em 25 de novembro. Mesmo sem o voto final, a maioria já se formou a favor da abertura do processo. “Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidirem favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro, em total desrespeito ao devido processo legal”, afirmou Moraes em seu voto. Moraes citou a suspensão de vistos de ministros e familiares, sanções econômicas e a aplicação da Lei Magnitsky, reforçando que Eduardo Bolsonaro teria atuado com autoridades dos EUA para pressionar o Judiciário brasileiro.
Réu por morte de jovem mutilada vai a júri popular hoje (5)
MARANHÃO, 05 de novembro de 2025 – O julgamento de Elizeu Castro, acusado de matar Ana Caroline Sousa Campelo, de 21 anos, ocorre nesta quarta (5) em Maranhãozinho (MA). A jovem foi encontrada morta em dezembro de 2023, com mutilações no rosto e olhos arrancados, após sair do trabalho. O réu está preso desde 2024 e responde por homicídio triplamente qualificado, com agravantes de emboscada, tortura e feminicídio. Câmeras de segurança registraram Ana Caroline caminhando pela Rua Nova Um, rota de acesso à estrada de Cachimbós. Segundos depois, um homem em uma moto branca aparece seguindo o mesmo caminho. O Ministério Público afirma que o suspeito é Elizeu. O caso seria julgado em julho, mas foi adiado para a nova data. O júri contará com cinco testemunhas de acusação, além dos depoimentos da defesa. A mãe da vítima, Carmelita Sousa, lamenta não ter recebido informações detalhadas sobre o que levou à morte da filha. “Nunca tive esse tipo de conversa. Eu só quero saber o que aconteceu”, afirmou. Ela relembra a última vez que falou com Ana Caroline, uma semana antes do crime, e diz que a jovem não demonstrava preocupação.
Dino define datas para o julgamento de Martins e outros réus
BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025 – O ministro Flávio Dino, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento de Filipe Martins e outros cinco réus para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. A definição de Dino atendeu a um pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Os acusados respondem por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada. Entre os réus do chamado “núcleo 2” estão o ex-assessor da Presidência Filipe Martins, o assessor governamental Marcelo Costa Câmara, os delegados da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira e Marília Ferreira de Alencar, o general da reserva Mário Fernandes e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Ex-delegado e 2 homens recebem penas de prisão no Maranhão
MARANHÃO, 11 de setembro de 2025 – A Justiça do Maranhão condenou um ex-delegado e dois outros homens a penas de prisão por crimes de corrupção e peculato praticados em Morros. O ex-delegado Alexsandro de Oliveira Passos Dias recebeu a pena mais severa, de 19 anos, seis meses e 28 dias de reclusão. O juiz Geovane da Silva Santos também decretou a perda do seu cargo público. Os outros condenados são Paulo Jean Dias da Silva, com pena de 11 anos e sete meses, e Adernilson Carlos Siqueira Silva, com oito anos de reclusão. Eles poderão recorrer da sentença em liberdade, mantendo as medidas cautelares já impostas. Os crimes ocorreram entre 2015 e abril de 2016, na Delegacia de Polícia Civil de Morros. O grupo se aproveitou da estrutura policial para cometer concussão, que é a exigência de vantagem indevida por um servidor público. Eles cobravam valores ilegais, principalmente em casos de apreensão de veículos e liberação de fianças. Os pagamentos eram sempre feitos em espécie e sem a emissão de recibos oficiais, caracterizando a irregularidade da conduta.
STF mantém processo criminal contra juiz maranhense
BRASÍLIA, 16 de abril de 2025 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, o agravo regimental do juiz aposentado José Raimundo Sampaio Silva, mantendo a decisão do ministro André Mendonça que o mantém como réu em ação penal por suposto crime de falsidade ideológica. O caso envolve cinco processos cíveis nos quais o magistrado teria atuado de forma irregular. O julgamento ocorreu no plenário virtual entre 28 de março e 4 de abril, seguindo o voto do relator. Sampaio Silva havia apresentado uma reclamação ao STF em novembro do ano passado, argumentando que os autos dos processos não estavam disponíveis em formato PDF, mas sim em um link do Google Drive — ao qual ele afirmou não ter tido acesso.
Juíza aceita denúncia contra deputado acusado de corrupção
APICUM AÇU, 09 de abril de 2025 – A Justiça do Maranhão aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPMA) contra o deputado Cláudio Cunha (PL), tornando-o réu por corrupção ativa. Segundo a acusação, em 2016, durante seu mandato como prefeito de Apicum-Açu, ele teria oferecido vagas em concurso público a vereadores em troca de apoio político. A juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, recebeu o caso na última quarta-feira. O MPMA afirma que Cunha procurou pelo menos quatro vereadores para garantir votos favoráveis à realização de um novo concurso, mesmo com outro ainda em vigor. Essa conduta se enquadra no artigo 333 do Código Penal, que tipifica corrupção ativa como oferecer vantagem indevida para influenciar atos oficiais. Além disso, o parlamentar já responde a outra ação penal, relacionada à Operação Citrus, do Gaeco.
