Decisão do CNJ pode explodir teto constitucional
BRASÍLIA, 25 de março de 2025 – O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou, em recente decisão, o pagamento de verbas retroativas que ultrapassam o teto constitucional. A medida beneficia magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe e estabelece um novo teto salarial de R$ 92.732,38, o dobro do limite legal de R$ 46.366,19. A Constituição determina que a remuneração total de servidores públicos, somando subsídios e vantagens, não deve ultrapassar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O valor atual, de R$ 46.366,19, equivale a mais de 30 vezes o salário mínimo nacional.
Simplício quer fim da farra com lagostas e vinhos no Palácio dos Leões
Um dos grandes símbolos da submissão do povo à classe política deve chegar ao fim, caso o candidato do Solidariedade, Simplício Araújo, seja eleito. Em suas redes sociais, o candidato afirmou que pretende acabar com a chamada “residência do governador”, se for eleito. “Eleito Governador, não usarei Palácio como morada, não empregarei parentes, reduzirei para 14 as secretarias estaduais, no máximo! Rediscutirei a alocação de recursos, na primeira oportunidade, para potencialização da Educação, Saúde e Segurança, atividades fim do estado”, disse Simplício. Hoje em dia o Palácio dos Leões tem um custo anual de quase R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos. A chamada “residência oficial do governador” garante todos os luxos que o dinheiro pode comprar. Símbolo do poder da classe política sobre o povo, atualmente o Palácio dos Leões serve como um símbolo da superioridade de uma categoria em relação às demais. No réveillon de 2021/2022, o ex-governador Flávio Dino promoveu uma festa de arromba nas dependências do lugar. A tradicional queima de fogos da avenida Litorânea foi roubada pelo governador e enviada para a Beira-Mar para que os convidados do governador na época pudessem desfrutar de forma privada de um bem que deveria ser de todo o povo. Com as bandeiras da geração de emprego, renda, desenvolvimento e justiça social, o candidato a governador, Simplício Araújo vem pregando que caso seja eleito vai enxugar a máquina pública, renunciando inclusive as regalias e os privilégios. Outra medida defendida por ele, é o programa Cartão Alimentação e Transporte Maranhão, que podem dinamizar a politica de restaurantes populares e do sistema de transporte público. “O Cartão Alimentação e Transporte do Maranhão vai substituir o programa restaurante popular, levando comida na mesa dos mais pobres, vendas para lanchonetes e restaurantes, usando produção local nas refeições que podem também ser adquiridas e levadas para consumo nas residências”, disse.
Wellington deve mostrar PL que abole “regalias” a ex-governadores
O deputado Wellington do Curso (PSC) anunciou, na sessão plenária desta terça (19), que apresentará projeto de lei para abolir o que chamou de “regalias e mordomias” asseguradas na legislação estadual a ex-governadores do Estado. “O ex-governador Flávio Dino acaba de sair e tem o direito a quatro oficiais da Polícia Militar para fazer sua segurança particular. E ainda tem outras regalias, como pensão, carro à disposição com combustível e grupo de assessoria. É legal? Sim, é legal. Mas é imoral. Por isso, vamos revogar ou abolir esta lei”, afirmou o deputado. Concurso da PMMA Em seu discurso, o parlamentar voltou a cobrar do Governo do Estado a nomeação de aprovados no concurso da Polícia Militar. Segundo Wellington, há 4 mil vagas ociosas e mais 2 mil a serem abertas em razão de aposentadorias na corporação. “Portanto, serão 6 mil vagas ociosas que precisam ser preenchidas”, frisou Wellington, ressaltando a necessidade de nomeação de cerca de 1.400 aprovados no último concurso do PM. Ainda segundo o deputado, a população anda sobressaltada e insegura diante da onda de violência que está ocorrendo, com assaltos e assassinatos. “Foi o que ocorreu numa farmácia do bairro Monte Castelo, onde um pai de família foi barbaramente assassinado”, enfatizou.
