Orçamento do Judiciário terá aumento de R$ 3,84 bilhões em 2025
BRASIL, 06 de agosto de 2024 – O orçamento do Poder Judiciário brasileiro terá um aumento de R$ 3,84 bilhões em 2025, conforme as novas regras do arcabouço fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovadas pelo Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda (5). Do total, R$ 1,4 bilhão provém da expansão real do limite, acima da inflação. Esse montante será utilizado, em parte, para reajustes salariais dos magistrados. Além do Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública também terão aumentos reais em seus orçamentos, totalizando R$ 1,75 bilhão. O novo arcabouço fiscal estabelece limites individuais para os três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O reajuste é corrigido pela inflação mais um percentual real, que pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo da receita acumulada nos 12 meses até junho do ano anterior.
Oito governadores tiveram aumento de salário em 2024
BRASIL, 23 de maio de 2024 – Ao aprovar o projeto de lei que autoriza um aumento salarial de 107% ao governador Carlos Brandão (PSB), a Assembleia Legislativa do Maranhão se tornou a oitava Casa ao redor do país a conceder reajustes acima de 25% para o Executivo. Desde dezembro de 2022, outros nove governadores receberam acréscimos. O maior reajuste se deu em Minas Gerais, onde Romeu Zema (Novo) ganhou um aumento escalonado de 298%. O salário que antes era de R$ 10.500 chegará a R$ 41.845 até fevereiro do ano que vem. No caso dos primeiros colocados no ranking, os dois tem um salário atual de R$ 44 mil, que chegará a R$ 46,3 mil no próximo ano. As casas legislativas de Sergipe e Acre aprovaram em 2023, respectivamente, um reajuste gradual de 30,7% e 129%. No caso da tucana, a Assembleia de Pernambuco também aprovou um aumento de 129%, atualizando a remuneração para R$ 22 mil. No entanto, por ser procuradora do estado, Lyra optou por continuar a receber seu salário antigo, de R$ 42,1 mil. Há ainda quatro governadores que recebem R$ 35,4 mil ao mês. São eles Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Marcos Rocha (Rondônia), Jerônimo Rodrigues (Bahia) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). Entre os citados, apenas Riedel não aumentou seu próprio salário. Os demais sofreram reajustes entre 32% e 49%. Em Santa Catarina, dezesseis dias após Jorginho Mello (PL) assumir o Executivo estadual. Sua base de apoio aprovou um aumento salarial de 68% e, desde então, o catarinense recebe R$ 25,3 mil. No Distrito Federal, o aumento foi de 29% para Ibaneis Rocha (MDB). Assim como nas demais localidades, o reajuste também se deu para o vice-governador e para o secretariado. E novos aumentos podem vir pela frente em outros estados. No Rio de Janeiro, por exemplo, há um projeto que ainda pode ser votado que prevê reajuste de mais de 60% para todo o primeiro escalão do estado. Se isso ocorrer, o salário de Cláudio Castro (PL) salta de R$ 21,8 mil para cerca de R$ 35,4 mil reais.
Servidores de São Luís reclamam de baixo reajuste salarial
SÃO LUÍS, 16 de maio de 2024 – O Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de São Luís (Sinfusp-SL), emitiu nota de repúdio alegando insatisfação dos profissionais da administração municipal com o reajuste salarial proposto pelo prefeito Eduardo Braide (PSD). O Sindicato afirmou que a maioria dos trabalhadores não será beneficiada, destacando o aumento como ínfimo. Segundo o sindicato, diversas categorias, incluindo guardas municipais e agentes administrativos, ficarão de fora do aumento salarial. De acordo com o vice-presidente do Sinfusp-SL, Denisson Sodré, mais de 11 mil servidores seriam afetados.
Preço dos medicamentos ficam mais caros em todo o Brasil
BRASIL, 1º de abril de 2024 – O preço dos medicamentos teve um reajuste de 4,5% em todo o país desde este domingo (31). O percentual estabelecido pela CMED funciona como um teto, ou seja, representa o valor máximo de reajuste permitido. Esse aumento, determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quinta (28), impactará diretamente os pacientes, que agora devem pagar até 4,5% mais caro pelos remédios.
Projeto de Lei propõe reajuste para servidores do MPMA
MARANHÃO, 1º de março de 2024 – O governador Carlos Brandão (PSB) poderá conceder um reajuste salarial aos servidores do Ministério Público do Maranhão, conforme previsto no Projeto de Lei nº 92, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo órgão. A proposta, obtida pelo site Folha do Maranhão, visa a reposição de perdas inflacionárias na remuneração dos servidores do quadro de apoio técnico-administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão. O foco principal do projeto é a alteração da Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que trata da criação de Carreira e Cargos de Apoio Técnico-Administrativo, assim como os valores de remuneração de membros do Ministério Público do Maranhão.
Conselheiros tutelares de São Luís terão salários reajustados
SÃO LUÍS, 22 de fevereiro de 2024 –O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou em caráter de urgência o envio à Câmara de Vereadores de um projeto de lei que visa conceder um reajuste salarial aos 50 conselheiros tutelares do município. De acordo com a proposta, cada profissional terá seu salário mensal aumentado para R$ 5.075,44, representando quase o dobro do valor atual. O projeto, se aprovado pela Câmara e sancionado pelo Executivo, entrará em vigor a partir de 1º de março. O reajuste proposto por Braide é considerado o maior já concedido à categoria em São Luís. O anúncio foi feito durante uma reunião realizada no auditório do Palácio La Ravardière, sede da Prefeitura de São Luís, na tarde de quarta (21). Quando Eduardo Braide assumiu a prefeitura em 2021, os conselheiros tutelares recebiam R$ 2.554,90. Nos anos seguintes, em 2022 e 2023, a categoria já havia recebido aumentos salariais.
Câmara de São Luís aprova aumento de 6% para professores
SÃO LUÍS, 07 de fevereiro de 2024 – Nesta quarta (7), a Câmara Municipal de São Luís deliberou, em primeira e segunda votação, o Projeto de Lei nº 25/2022, estabelecendo um reajuste de 6% nos salários, proventos e pensões dos profissionais do magistério da rede pública municipal da capital maranhense. O reajuste, que se aplica retroativamente a 1° de janeiro de 2024, ultrapassou a expectativa da categoria, que inicialmente pleiteava um aumento de 5%. A proposta foi submetida a votação com regime de urgência, a pedido do vereador Pavão Filho (PDT). No Plenário Simão Estácio da Silveira, durante o debate, os vereadores parabenizaram a iniciativa, considerando-a uma medida relevante para a valorização da categoria. Aprovada por unanimidade, a norma estende o benefício não apenas aos professores ativos, mas também aos pensionistas e demais profissionais do magistério enquadrados nos padrões de vencimentos PNM e PNS, conforme especificações da Lei n° 4.931, de 07 de abril de 2008, alterada pela Lei n° 7.113, de 09 de fevereiro de 2023. O projeto agora aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) e posterior publicação no Diário Oficial, para que o reajuste entre em vigor a partir deste mês.
CAEMA aumenta em mais de 30% tarifas de água e saneamento
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2023 – O Governo do Maranhão anunciou um aumento de 31,69% nas tarifas de água e saneamento básico fornecidos pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). Segundo o governo, a CAEMA não teve seus preços ajustados desde janeiro de 2019, e a recomposição é essencial para corrigir essa defasagem, permitindo à empresa ampliar sua capacidade de investimento e aprimorar os serviços prestados. A proposta foi encaminhada pelo Conselho de Administração da CAEMA e respaldada por estudos da Diretoria de Saneamento e Gás da MOB, confirmando a defasagem tarifária. A CAEMA é obrigada a disponibilizar a nova estrutura tarifária em seu site e postos de atendimento para consulta pelos usuários interessados.
