PGR propõe reajuste de 24% para servidores do MPU e CNMP
BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça (14), um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 24% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O aumento seria concedido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, com aplicação prevista para 1º de julho de 2026, 2027 e 2028. A proposta modifica dispositivos da Lei nº 13.316, de 2016, que regula as carreiras das duas instituições. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o objetivo é recompor parcialmente os vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, que estão defasados desde o último reajuste concedido ao quadro de servidores.
Governo do Maranhão anuncia novo reajuste para militares
MARANHÃO, 30 de junho de 2025 – O Governo do Maranhão anunciou, nesta segunda (1º), o envio de um novo projeto de lei à Assembleia Legislativa que prevê reajuste salarial para policiais e bombeiros militares do estado. A proposta estabelece um aumento adicional ao concedido em 2024, quando houve correção de 5,1%, dividida em duas parcelas. Com o novo reajuste, o subsídio de um soldado passará a ser o terceiro maior entre as polícias militares do Brasil e o mais elevado da região Nordeste. A medida, segundo o Executivo estadual, visa valorizar o efetivo e reforçar a estrutura de segurança pública do Maranhão.
Secretário rebate críticas de Rodrigo Lago sobre reajuste
MARANHÃO, 20 de junho de 2025 – O secretário-chefe da Casa Civil do Maranhão, Sebastião Madeira, respondeu a críticas feitas pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB) sobre o reajuste de 10% nas tarifas do transporte intermunicipal. A manifestação ocorreu após publicação do parlamentar nas redes sociais. Madeira classificou o tom da crítica como irônico e destacou incoerência no posicionamento de Lago. Segundo o secretário, o deputado integrou a gestão anterior, que autorizou reajustes mais elevados durante o governo de Flávio Dino (PSB). O chefe da Casa Civil afirmou que o último reajuste nas passagens havia ocorrido em 2019, antes da pandemia. Segundo ele, os 10% autorizados agora são inferiores aos aumentos anteriores.
Reajuste de militares terá celeridade, garante Iracema
MARANHÃO, 17 de junho de 2025 – A deputada Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, declarou que o parlamento estadual dará prioridade à tramitação do projeto de lei que trata do reajuste salarial dos militares. O posicionamento foi divulgado após o governador Carlos Brandão anunciar aumento nos vencimentos de policiais militares e bombeiros. A proposta, segundo Iracema, contempla todos os níveis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, incluindo inativos e pensionistas. A chefe do Legislativo classificou o reajuste como uma “boa notícia” e afirmou, por meio das redes sociais, que a Assembleia está pronta para garantir celeridade ao projeto. O texto da proposta deve ser encaminhado ao parlamento até o fim de junho. O reajuste será dividido em duas etapas, com a primeira prevista para o mês de julho e a segunda para dezembro, conforme antecipado pelo Executivo estadual.
Servidores de SLZ terão reajuste de 6% aprovado pela Câmara
SÃO LUÍS, 08 de maio de 2025 – A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta terça (7) o reajuste de 6% nos vencimentos dos servidores da administração direta e indireta do município. O aumento, proposto pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 152/25, foi votado em regime de urgência e terá efeitos retroativos a 1º de maio. A medida beneficia servidores ativos, aposentados e empregados públicos. O líder do governo, vereador Dr. Joel (PSD), justificou a rapidez na votação para assegurar o pagamento imediato. Durante a sessão, o vereador Raimundo Penha (PDT) defendeu a tramitação regular do projeto nas comissões, mas a maioria dos parlamentares apoiou a urgência.
Tabela de reajuste dos professores no Maranhão apresenta erro
MARANHÃO, 28 de janeiro de 2025 – O governo do Maranhão publicou uma tabela com erros sobre o reajuste de 7% para professores da rede estadual. O documento divulgado no Diário Oficial indicou redução indevida na Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), gerando críticas. O deputado Rodrigo Lago afirmou que a tabela apresentava erros evidentes, já que a GAM foi fixada no menor patamar para todos os professores. Ele destacou que a Medida Provisória nº 469/2025 não alterou o Estatuto do Magistério e, por isso, a gratificação não deveria sofrer mudanças.
Câmara de São Luís avalia reajuste de 76% para secretários
SÃO LUÍS, 10 de dezembro de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís recebeu um projeto de lei que propõe reajustar os salários da vice-prefeita Esmênia Miranda (PSD) e dos secretários municipais a partir de janeiro de 2025. A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, vereador Daniel Oliveira (PSD). No entanto, o projeto mantém inalterado o salário do prefeito Eduardo Braide (PSD), atualmente em R$ 25 mil, em uma tentativa de evitar desgaste político junto à opinião pública. Caso a medida seja aprovada, o salário da vice-prefeita passará de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil, o que representa um aumento de 51,72%. Os secretários municipais também terão aumento, com os vencimentos passando dos atuais R$ 12,5 mil para R$ 22 mil, que representa 76% de aumento. “Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 5.707, de 07 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º O subsídio mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, atendendo ao que dispõe o art. 29, inciso V da Constituição Federal e art. 46, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município de São Luís, fica fixado na forma abaixo: I – R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para o Prefeito; II – R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), para o Vice-Prefeito e para os Secretários Municipais. 1º Além do subsídio mensal, os agentes políticos citados no caput deste artigo fazem jus às vantagens previstas no art. 7º, incisos VIII e XVII da Constituição Federal. 2º O Controlador Geral do Município, o Procurador Geral do Município, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação, o Chefe da Assessoria Técnica do Prefeito e o Chefe da Assessoria Especial do Prefeito são do mesmo nível hierárquico, têm prerrogativas, tratamento protocolar e remuneração iguais às dos Secretários Municipais”, destaca trecho do projeto de lei. Além disso, cargos equivalentes como Controlador Geral do Município, Procurador Geral, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e chefes das assessorias Técnica e Especial do Prefeito terão remuneração equivalente à dos secretários.
Orçamento do Judiciário terá aumento de R$ 3,84 bilhões em 2025
BRASIL, 06 de agosto de 2024 – O orçamento do Poder Judiciário brasileiro terá um aumento de R$ 3,84 bilhões em 2025, conforme as novas regras do arcabouço fiscal propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovadas pelo Congresso Nacional. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda (5). Do total, R$ 1,4 bilhão provém da expansão real do limite, acima da inflação. Esse montante será utilizado, em parte, para reajustes salariais dos magistrados. Além do Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público e a Defensoria Pública também terão aumentos reais em seus orçamentos, totalizando R$ 1,75 bilhão. O novo arcabouço fiscal estabelece limites individuais para os três Poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O reajuste é corrigido pela inflação mais um percentual real, que pode variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo da receita acumulada nos 12 meses até junho do ano anterior.
