TJMA abre vaga do Quinto Constitucional para o Ministério Público
MARANHÃO, 09 de dezembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou a abertura de uma vaga destinada ao Ministério Público pelo Quinto Constitucional. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, formalizou a decisão por meio de ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau. A medida é decorrente da instalação da 5ª Câmara de Direito Privado, conforme decisão do Órgão Especial do TJMA em sessão ordinária realizada na última quarta (6). De acordo com o documento, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) terá um prazo de 45 dias para conduzir o processo de seleção, o qual envolverá a formação de uma lista sêxtupla contendo os nomes dos interessados mais votados entre promotores de Justiça e procuradores. Essa lista será submetida à votação dos desembargadores, resultando em uma lista tríplice com os nomes mais votados. A lista tríplice será, então, encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB), que terá a responsabilidade de escolher o novo desembargador. Esse processo é semelhante ao estabelecido para o Quinto Constitucional destinado à advocacia, onde o chefe do Executivo estadual tem a prerrogativa de escolher entre os candidatos indicados.
Julgamento do Quinto Constitucional fica para a próxima semana
SÃO LUÍS, 22 de novembro de 2023 – O julgamento de duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional foi novamente suspenso nesta quarta (21). A desembargadora Nelma Sarney, que havia pedido vistas do caso há duas semanas, solicitou mais tempo para apresentar seu voto. Antes disso, o desembargador Marcelo Carvalho também apresentou um voto divergente do relator, desembargador Paulo Velten. Ele já havia acompanhado uma divergência em questões preliminares. O desembargador Jorge Rachid também antecipou seu voto e acompanhou Carvalho. Os demais magistrados decidiram aguardar o voto de Nelma. A votação até agora conta com aqueles que se manifestaram a favor de devolver a lista e substituir Flávio Costa, os que decidiram aguardar o voto vista de Nelma Sarney, os que votaram contra o relator e aqueles que ainda podem votar ou não participaram da primeira sessão.
Decisão do TJ sobre lista do sêxtupla deve ocorrer nesta semana
MARANHÃO, 20 de novembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deve decidir nesta semana sobre lista sêxtupla destinada à nomeação de um novo desembargador pelo Quinto Constitucional. O relator do caso, desembargador Paulo Velten, que também é o presidente do TJMA e ingressou na Corte por meio do dispositivo do Quinto da Advocacia em 2007, emitiu voto favorável à devolução da lista à Ordem maranhense. Essa decisão baseou-se em uma impugnação específica relacionada à candidatura do advogado Flávio Costa, que foi o mais votado na consulta realizada entre os profissionais da advocacia. Apesar de 15 desembargadores acompanharem o voto do relator, a situação ainda não possui uma sentença definitiva. A desembargadora Nelma Sarney optou por pedir vistas, adiando a retomada do debate para o dia 22 deste mês. Os advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior foram responsáveis por impugnar a candidatura de Flávio Costa, alegando que ele não atenderia ao requisito mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador. Kaio Saraiva, presidente da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB/MA), contrapôs o argumento, destacando que o critério de contagem de tempo de atuação profissional foi uniforme para todos os candidatos eleitos na lista sêxtupla. Saraiva ressaltou que, embora o entendimento do TJMA possa ser divergente, a OAB/MA não está submissa a uma decisão do Tribunal. A situação já foi levada à Justiça Federal, e numa primeira análise, o juiz federal considerou que o candidato preenchia os requisitos necessários. Caso o Tribunal, por maioria, decida devolver a lista sêxtupla à OAB do Maranhão, a OAB/MA deve recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), haja vista que a candidatura de Flávio Costa foi deferida em todas as instâncias, No dia 22 de setembro, uma decisão do procurador da República Hilton Melo atestou a legalidade do processo de escolha dos profissionais que compõem a lista sêxtupla do Quinto da Advocacia. Diferentemente do ocorrido em 2006 com Paulo Velten, quando ele foi incluído na lista sêxtupla apenas com votos de conselheiros e diretores da OAB, a entidade promoveu, este ano, uma primeira fase inédita. Nessa etapa, todos os profissionais regularmente inscritos na Ordem tiveram direito a voto, escolhendo os nomes de sua preferência. Os mais votados, obedecendo critérios de paridade de gênero e racial, formaram uma lista com 12 candidatos.
CNJ retira processo sobre Quinto Constitucional da pauta
SÃO LUÍS, 24 de outubro de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu retirar da pauta da 15ª sessão virtual o procedimento de controle administrativo que tem impacto na escolha do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional. A decisão foi motivada por um pedido do Ministério Público da União (MPU). O caso chegou ao CNJ após a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA), questionar uma resolução do TJMA que regulamentava a forma de seleção. A principal discordância estava relacionada ao uso de votação secreta e à tomada de decisões por um Órgão Especial ou uma comissão de apenas sete desembargadores, e não pelo plenário. Embora o caso tenha começado a ser julgado no Conselho na semana passada, a retirada de pauta indica que um novo prazo será estabelecido. Durante esse período, permanece em vigor uma liminar do conselheiro Sidney Madruga que anula o texto em questão. Devido a esse impasse, a lista tríplice para a escolha do desembargador ainda não foi definida, mesmo quase cinco meses após a entrega da lista sêxtupla pela OAB-MA ao TJMA. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, recentemente enfatizou a importância de respeitar a resolução em questão, explicando que a decisão do Tribunal foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Velten esclareceu que a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para a formação da lista tríplice antes de uma decisão final sobre o caso.
Kaio Saraiva reitera independência da OAB/MA frente ao TJMA
MARANHÃO, 08 de novembro de 2023 – O presidente da OAB do Maranhão, Kaio Saraiva, se manifestou sobre o início de uma votação no Pleno do Tribunal de Justiça, nesta quarta (8), acerca da devolução, ou não, da lista sêxtupla formada por advogados e advogadas interessados em ascender ao cargo de desembargador pelo dispositivo do Quinto Constitucional. Relator do caso, o desembargador Paulo Velten, presidente do TJMA e que ingressou na Corte justamente pelo dispositivo do Quinto da Advocacia, em 2007, votou pela devolução da lista à Ordem maranhense baseado em um pedido de impugnação da candidatura do advogado Flávio Costa – mais votado na consulta feita junto aos profissionais da advocacia – feito pelos advogados Gustavo Henrique Brito de Carvalho e Aldenor Cunha Rebouças Júnior. Apesar do voto do relator ter sido acompanhado por outros 15 desembargadores, o caso ainda não detém sentença definitiva, uma vez que a desembargadora Nelma Sarney decidiu pedir vistas, fazendo com que o assunto só volte a ser pautado no Pleno no dia 22 deste mês. O argumento utilizado pelos impugnantes, e acatado pelo presidente do Tribunal, é de que Flávio Costa não teria tempo mínimo de dez anos de exercício da profissão para pleitear a vaga de desembargador. Kaio Saraiva contrapôs o argumento afirmando que o critério de contagem de tempo de atuação profissional foi o mesmo para todos os candidatos (as) eleitos para a lista sêxtupla. “É possível que o entendimento do TJMA seja divergente, mas também a OAB/MA não está submissa a uma decisão do Tribunal. A situação já foi questionada na Justiça Federal e, em uma primeira análise, o juiz federal entendeu que o candidato preenchia os requisitos”, pontuou o presidente da Ordem maranhense. Caso, de fato, o Tribunal, por maioria, decida reenviar a lista sêxtupla a OAB do Maranhão, a entidade, com toda certeza, recorrerá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Candidatura deferida – Flávio Costa, vale destacar, teve sua candidatura deferida em todas as instâncias, conforme já detalhado. Mais recentemente, uma decisão do procurador da República Hilton Melo, datada do dia 22 de setembro, atestou a legalidade do processo de escolha dos profissionais que integram a lista sêxtupla do Quinto da Advocacia. Diferentemente do que ocorreu com Paulo Velten, em 2006, quando ele foi incluído na lista sêxtupla somente com votos de conselheiros e diretores da OAB, a entidade dos advogados e advogadas do Maranhão promoveu, este ano, uma inédita primeira fase na qual os todos os profissionais regularmente inscritos na Ordem tiveram direito a voto e escolheram os nomes de sua preferência – os mais votados, obedecendo critérios de paridade de gênero e racial – formaram uma lista com 12 candidatos (as).
TJMA determina revisão da lista sêxtupla para desembargador
SÃO LUÍS, 08 de novembro de 2023 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu pela devolução da lista sêxtupla de candidatos a desembargador do Quinto Constitucional à Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB/MA) para uma nova votação. A maioria dos membros do pleno votou a favor das impugnações dos nomes propostos, mas o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vistas da desembargadora Nelma Sarney. O veredicto final está previsto para o dia 22 de novembro, com possível recurso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antes da última sessão do pleno em 20 de dezembro, que também inclui a eleição da Mesa Diretora para 2024/2025. O desembargador Paulo Velten, relator do caso, votou a favor das impugnações, e sua decisão foi apoiada por vários outros membros do TJMA, incluindo Sebastião Bomfim, Sonia Amaral, Gervasio Protásio, Raimundo Bogea, Ronaldo, Douglas Melo, José Gonçalo, Josemar Castro, Vicente, José Luís, Froz Sobrinho, Lourival Serejo e Marias das Graças, entre outros. Os advogados Ana Brandão, Josineile Pedroza, Lorena Saboya, Hugo Passos, Flávio Costa e Gabriel Ahid compõem a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Quinto Constitucional do TJMA. Caso haja uma nova votação, todos os candidatos terão a oportunidade de concorrer novamente.
CNJ determina votação aberta para vaga do Quinto Constitucional
BRASÍLIA, 08 de novembro de 2023 – Desde o envio da lista sêxtupla ao TJMA pela OAB-MA, está em debate na Corte – e no CNJ – uma resolução que trata da forma de escolha dos três candidatos a serem avaliados pelo governador do Estado. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça (7), liminar ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB-MA) e à Seccional Maranhense da Ordem (OAB-MA), e autorizou o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a julgar, na sessão desta quarta (8), duas impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador da Corte estadual pelo Quinto Constitucional. Na petição, as duas entidades pediam que, juntamente com a análise das impugnações, o plenário do TJ maranhense analisasse logo a lista sêxtupla para a formação de uma tríplice, a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB). Em caso de negativa, pedia-se que a análise das impugnações fosse suspensa. Costa viu questionado por dois colegas advogados, Gustavo Henrique Brito de Carvalho e por Aldenor Cunha Rebouças Júnior, o seu tempo de efetivo exercício da profissão. Para ser indicado desembargador, um candidato precisa ter atuado por, pelo menos, 10 anos na área. Em seu despacho, o conselheiro Pablo Coutinho Barreto negou os dois pedidos. Segundo ele, não pode o CNJ violar “a autonomia constitucional conferida às Cortes de Justiça” e determinar inclusão de qualquer tema em pauta, e, ainda, não há qualquer problema em o Tribunal analisar a regularidade de uma indicação antes da formação da lista tríplice. “É que a avaliação dos requisitos constitucionais dos candidatos em momento prévio à formação da lista tríplice encontra amparo na norma regimental que reserva ao Plenário referido juízo por meio de votação nominal, aberta e fundamentada”, destacou.
Quinto: resolução do TJMA deve ser respeitada, diz Velten
SÃO LUÍS, 06 de setembro de 2023 – O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, defendeu nesta quinta (5), em entrevista ao programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante AM, que deve ser respeitada uma resolução da Corte estadual que disciplina a formação da lista tríplice para indicação à vaga de desembargador destinada à advocacia, via Quinto Constitucional. O debate reside no fato de que o TJ, por meio desse ato, estabeleceu votação secreta para a formação da lista tríplice e determinou que as decisões sobre o assunto fossem tomadas pelo Órgão Especial ou por uma comissão de apenas sete desembargadores, não pelo plenário. Como a resolução foi anulada pelo conselheiro Sidney Madruga, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a lista tríplice nunca foi escolhida, mesmo depois de quase cinco meses da entrega da lista sêxtupla ao TJ pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB-MA). “Houve um procedimento de controle administrativo, que foi apresentado aqui pela diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao CNJ, questionando uma resolução do Tribunal que disciplinava o processo, de acordo com o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal. E essa resolução, é necessário que se esclareça, ela foi fruto de uma escolha de uma maioria do Tribunal, então isso tem que ser respeitado”, destacou Velten. O magistrado esclareceu, ainda, que, a liminar do CNJ não obriga o TJ maranhense a realizar a votação para formação da lista tríplice antes de uma decisão final, de mérito, sobre o caso.“A seccional [maranhense da OAB] representou junto ao Conselho Federal questionando isso no CNJ, que vai apreciar. Existe uma decisão que não determina que o Tribunal faça, incontinente, a formação da lista tríplice, não há essa decisão. Então, isso é outra coisa que é uma falácia que se diz: ”O Tribunal está descumprido decisão do CNJ”. Não há decisão do CNJ determinando nada para o Tribunal. O que a decisão, proferida por um conselheiro, e que será submetida ao exame do colegiado, disse é que nós não podemos utilizar a resolução. Esse padrão normativo não pode ser utilizado, porque ele entendeu, na visão dele, que essa resolução não seria uma resolução adequada para disciplinar o processo. Bom, está no papel dele, disse isso e nós paramos o processo e aguardamos o Conselho Nacional de Justiça”, completou, acrescentando que o relator do caso no CNJ tem buscado a “costura de um acordo” entre TJ e OAB-MA. “O Tribunal, é óbvio, tem total interesse em receber aquele que é do proveniente Quinto Constitucional. Eu mesmo sou proveniente do Quinto Constitucional. É o que o Tribunal quer fazer. Agora, o Tribunal deve fazer isso segundo aqueles marcos definidos pela maioria, e nós vamos fazer se tivermos que chegar a uma solução acordada, contemplando todos os interesses em jogo. dentro dos parâmetros da legalidade, nós vamos fazer e vamos colocar em votação, debater no plenário sem nenhum problema, isso aí é absolutamente natural e a decisão da maioria vai ser respeitada”, concluiu. Escolha – Depois que o TJMA votar a definir a lista tríplice para preenchimento de vaga da advocacia ao Quinto Constitucional do tribunal, o Poder Judiciário encaminhará a lista para o governador Carlos Brandão (PSB). Caberá ao chefe do Executivo Estadual escolher quem será o novo desembargador do estado.
