Entidades denunciam infração de direitos na obra do Governo
ANAJATUBA, 18 de janeiro de 2025 – Comunidades quilombolas do município de Anajatuba e entidades emitiram uma nota de repúdio à construção da rodovia Travessia da Baixada, que liga a cidade de Anajatuba ao Rio Mearim. A estrada de 14 km está sendo construída pelo governo estadual sem consulta prévia às comunidades afetadas. O projeto atravessa áreas quilombolas, o que, segundo as comunidades, compromete seus modos de vida e territórios tradicionais. O projeto da rodovia corta a Área de Proteção Ambiental (APA) Baixada Maranhense, uma região úmida de relevância internacional, reconhecida pela Convenção de Ramsar, e abriga uma rica biodiversidade. Os quilombolas alertam que a obra ameaça não apenas a fauna e flora locais, mas também seus modos de vida, que dependem da preservação do ecossistema. Além disso, a construção afeta o Território Quilombola das Ilhas do Teso, que é composto por 24 ilhas e certificado pela Fundação Cultural Palmares, além de outros oito territórios quilombolas da região. As comunidades denunciam ainda a falta de reconhecimento das suas existências pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), que inicialmente emitiu uma certidão afirmando a inexistência de comunidades tradicionais na área. Posteriormente, a certidão foi corrigida, mas a licença ambiental já havia sido concedida com base em informações erradas, permanecendo válida até o momento. Para as comunidades, isso configura uma violação da legislação nacional e internacional, que exige a realização de estudos de impacto ambiental específicos e a Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme estipulado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
