STF condena Flávio Dino por processo contra Roberto Rocha
O Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão da ministra Rosa Weber na última semana sobre a rejeição de processo por queixa-crime de Flávio Dino (PSB) contra o senador Roberto Rocha (PSDB) após ser apelidado pelo tucando de “governador dos motéis”. À época, o senador criticou Dino pelo edital da licitação que destinou quantia milionária para a construção de cabines íntimas para detentos em 11 presídios do Maranhão enquanto a pandemia da Covid-19 avançava pelo estado e os números de mortos aumentavam. “No auge da 2ª onda da pandemia, o Governador do Estado do Maranhão assina contrato milionário para construir ‘motel’ dentro das penitenciárias!”, disse o senador tucano. No mesmo período, durante a repercussão nacional do caso, a gestão de Dino afirmou que a execução das obras era “perfeitamente justificável”. “O Estado do Maranhão está comprometido em modernizar e humanizar as suas unidades prisionais, de modo que as intervenções neste estabelecimento penal sejam de suma importância para a implantação de uma nova realidade no Sistema Penitenciário Estadual. Com as modificações propostas no espaço físico deste estabelecimento penal, a Secretaria de Estado e de Administração Penitenciária garantirá um equipamento prisional dotado das condições humanas, respeitando o princípio da dignidade, direitos fundamentais entre o homem transgressor e seus familiares, assim como, assegurará as condições dignas de trabalho aos funcionários.” E por unanimidade, os 11 ministros do STF concordaram com a defesa do senador, entendimento confirmado em manifestação da Procuradoria-Geral da República, de que não há “tipicidade penal dos fatos narrados” pelo chefe do Executivo maranhense na acusação, devido o fato ter ocorrido sob o âmbito da proteção da imunidade parlamentar de Roberto Rocha. Os ministros do STF ainda condenaram o chefe do Palácio dos Leões ao pagamento de R$ 2 mil a título de honorários para o advogado do senador Roberto Rocha, Alex Ferreira Borralho.
Ministro envia ao STF acusação de Dino contra Bolsonaro
Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao plenário virtual uma queixa-crime apresentada pelo governador do Estado, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. Segundo o comunista, Bolsonaro havia dito, em uma entrevista, que cancelou viagem ao Maranhão em outubro do ano anterior porque o governador negou pedido para que a Polícia Militar fizesse sua segurança. Flávio Dino acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro afirmando que isso é mentira e acusou Bolsonaro de ter cometido crime de calúnia. Os ministros deverão analisar se a acusação reúne elementos mínimos para prosseguir para a Câmara dos Deputados ou deve ser arquivada, conforme recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ao manifestar sobre o caso, Augusto Aras, procurador-geral da República, defendeu que o pedido seja arquivado pois, segundo Aras, o presidente não teve a intenção de ofender Dino e sim informar a população acerca dos motivos pelos quais estaria ausente na celebração do evento para o qual foi convidado. Marco Aurélio argumentou que cabe à Câmara dos Deputados dar aval, por 2/3 de seus membros, a instauração de processo contra Bolsonaro. Se a Câmara autorizar os avanços do caso e a acusação for recebida pelo STF, o presidente pode ser afastado de suas atividades.
