Monopólio das empresas de transporte é discutido na Câmara de SL
Em audiência pública na Câmara Municipal nessa quinta (09/06), usuários do transporte públicos de São Luís relataram as dificuldades que enfrentam diariamente nos coletivos da cidade. O debate foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante). Entre as principais reclamações estão ônibus velhos que quebram sem parar, deixando o usuário no meio do caminho, até a quantidade insuficiente deles a disposição, resultando em superlotação e atrasos constantes, sobretudo nos horários de maior demanda. Além disso, falta de cobradores e monopólio de empresas. Para o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, a regulamentação do transporte alternativo pode ser uma saída para quebrar o monopólio no sistema de transporte coletivo. “Precisamos quebrar o monopólio que leva caos aos usuários. Por isso, entendemos a importância da regulamentação do transporte alternativo, além de alternativo, ele é essencial”, declarou. O evento contou com o secretário da Comissão, vereador Octávio Soeiro (Podemos); o relator dos trabalhos, vereador Álvaro Pires (PMN), e o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, que é membro do colegiado. Apenas o vice-presidente, vereador Astro de Ogum (PCdoB), não participou do encontro. A audiência também contou com a presença do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes; do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, representando a Prefeitura de São Luís; de representante da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), dos Legislativos de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, dentre outros. O encontro foi uma das últimas etapas da CPI. Próxima atividade será o envio do relatório final ao Ministério Público
TCE mantém operação da Caema na cidade de Imperatriz
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Álvaro César de França Ferreira, decidiu nesta quarta (01/06) pelo restabelecimento da autoridade da Caema para continuar operando no município de Imperatriz. De acordo com a medida cautelar pretendida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o processo de rescisão contratual aberto pela Prefeitura de Imperatriz contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão foi suspenso. Conforme o despacho, a segunda maior cidade do Estado deve paralisar a solicitação de quebra contratual e, inclusive, suspender a contratação da empresa Sanurban Saneamento Urbano e Construções S.A. para o serviço de saneamento básico e abastecimento de água. O mérito, no entanto, ainda será apreciado pelo plenário do TCE-MA.
