Prefeito de Porto Franco entra na mira da PGJ
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) abriu uma investigação contra Deoclides Macedo, prefeito de Porto Franco, por suposta prática de falsidade ideológica, assédio moral, e estelionato. De acordo com o documento, o prefeito está sendo investigado por suposta afronta ao art. 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata sobre descumprimento de ordem judicial. “Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente”. O chefe do Executivo de Porto Franco também é suspeito de cometer o crime de estelionato que, conforme o art 171 do Código Penal, é “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa”. A Procuradoria Geral de Justiça também investiga se Deoclides praticou falsidades ideológica e assédio moral durante o seu mandato, cujas investigações podem durar até 90 dias para serem concluídas. O titular da Assessoria de Investigação dos Ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro privilegiados da PGJ, promotor Fábio Henrique Meirelles Mendes é quem está no comando do procedimento investigatório criminal.
Chefe do Ministério Público age como advogado-geral do Governo
O procedimento investigatório que apura a suposta prática de peculato do ex-governador Flávio Dino (PSB) foi colocada sob sigilo pelo Ministério Público do Maranhão em menos de 24 horas após a repercussão. Recém empossado para o biênio 2022-2024, o líder do MPMA, conforme o Atual 7, mesmo não sendo o mais votado na lista tríplice para comando da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), foi colocado no cargo em 2020 por decisão de Dino e mantido no comando do órgão pelo agora governador licenciado Carlos Brandão (PSB). A partir disso, Eduardo Nicolau parece confundir as funções de procurador Geral de Justiça e Procurador Geral do Estado, segundo as observações dos jornalistas da TV Difusora. Ou seja, enquanto a MOB buscou afastar a Dra. Lítia Cavalcanti do processo de investigação por instaurar vários inquéritos para apurar irregularidades sobre o caos na travessia de ferryboats – de acordo com denúncia do deputado Cesar Pires -, veja o que o procurador disse no debate a respeito do colapso no serviço que conecta a região ocidental do Maranhão à ilha de São Luís. “Toda essa problemática é muito difícil de ser resolvida agora na atual situação. Os ferrys estão baquiados? Estão. O Governo de Brandão, justiça que se faça, está com todo o empenho de reformar os que estão quebrados”, assim se posicionou Eduardo Nicolau. No dia de sua posse, inclusive, em 15/06/22, ao ser entrevistado no Quadro Bastidores da TV Mirante, o próprio procurador reconhece que a população não está 100% satisfeita com o serviço do Ministério Público do Maranhão. “Fazendo uma autocrítica, você entende que a população maranhense está satisfeita com o trabalho do Ministério Público?”, questionou Juraci Filho “Vamos dizer que, mais ou menos”, respondeu.
TJMA decide pela manutenção de Marcelo Tavares no TCE
O ex secretário-chefe da Casa Civil do governo de Flávio Dino (PSB) e ex-deputado estadual, Marcelo Tavares, segue com a garantia de inscrição para o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O Tribunal de Justiça do Maranhão negou nessa quarta (9) mandado de segurança do advogado Márcio dos Santos Rabelo que alega ter sido barrado pelos parlamentares na tentativa de disputar o cargo e pretendia que fossem reconhecidas a inconstitucionalidade e a ilegalidade do decreto legislativo. A votação foi unânime, acompanhando voto do desembargador Joaquim Figueiredo, relator do caso, nos termos do parecer da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça). O imbróglio pode ser levado aos tribunais superiores.
