Juíza encaminha 551 ações suspeitas à Corregedoria do MA
CÂNDIDO MENDES, 27 de março de 2025 – A juíza Luana Santana Tavares, da vara única de Cândido Mendes (MA), comunicou a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA) após detectar 551 ações idênticas de aposentadoria rural e pensão por morte. Todos os casos foram ajuizados em 2024 pelo mesmo advogado, com documentos que apresentavam inconsistências. A magistrada apontou indícios de litigância predatória. Durante auditoria em 100 processos selecionados aleatoriamente, a juíza encontrou diversas irregularidades. Entre elas, declarações de residência com formatação idêntica, procurações com assinaturas questionáveis e endereços do INSS divergentes, alguns localizados fora do estado. Além disso, cerca de um terço dos autores alegavam morar no Povoado Barão de Tromai, zona rural de Cândido Mendes, que tem apenas 1.878 habitantes.
Juiz do MA suspende processos sobre consignados por fraude
CAXIAS, 06 de março de 2025 – A 2ª Vara Cível de Caxias/MA determinou a suspensão de centenas de processos sobre empréstimos consignados, apontando indícios de litigância predatória. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite identificou fraude documental, captação indevida de clientes e abandono processual. A litigância predatória ocorre quando advogados ingressam com grande volume de ações sem fundamento legítimo, buscando vantagens indevidas. No caso, os processos questionavam cobranças indevidas e inclusão errônea de consumidores em cadastros de inadimplentes. A análise judicial revelou o uso de procurações falsas e a ausência de conhecimento dos clientes sobre as ações movidas em seus nomes. Diante das irregularidades, a Justiça determinou o sobrestamento dos processos e acionou a OAB e o Ministério Público para investigar possíveis crimes, como falsidade documental e estelionato.
Ação que pode tornar Hemetério inelegível aguarda decisão
MARANHÃO, 31 de janeiro de 2025 – O deputado estadual Hemetério Weba (PP) pode enfrentar a perda de seus direitos políticos. Um processo envolvendo condenação por improbidade administrativa está concluso para decisão desde a última quarta (29), aguardando definição da juíza Leoneide Delfina Barros Amorim, da 2ª Vara da Comarca de Zé Doca. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) recorreu após a sentença inicial não determinar a suspensão dos direitos políticos do parlamentar. O promotor Felipe Boghossian Soares da Rocha solicitou a inclusão de Weba no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA) e que a sentença seja enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) para viabilizar a suspensão de seus direitos políticos.
TRE-MA nega recurso do PSB em ação envolvendo Fred Campos
PAÇO DO LUMIAR, 11 de dezembro de 2024 – O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, por unanimidade, o recurso do PSB, partido de Fred Campos, prefeito eleito de Paço do Lumiar. Durante sua candidatura à prefeitura de Paço do Lumiar, em 2020, Fred enfrentou acusações de uso indevido de recursos financeiros ao realizar a distribuição de cestas básicas, títulos de propriedade, alimentos e peixes durante o período que antecedeu a campanha eleitoral, em contraposição à ex-prefeita Paula da Pindoba (PCdoB). A decisão, proferida em sessão virtual no último sábado (7), tratou de agravo regimental contra um despacho que havia recusado embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de 2020, alegando intempestividade. Os embargos foram apresentados fora do prazo legal. Conforme o TRE-MA, o acórdão inicial foi publicado em 5 de setembro, estabelecendo o início do prazo no dia 6. Com o término previsto para 9 de setembro, o recurso foi protocolado apenas no dia 12, configurando atraso.
Cartões de crédito geram 20 ações diárias na Justiça do MA
MARANHÃO, 26 de novembro de 2024 – O estado do Maranhão registrou 5.427 processos judiciais relacionados a questões de cartão de crédito entre janeiro e setembro deste ano. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Em média, vinte novas ações são ajuizadas por dia, refletindo o cenário de endividamento e inadimplência crescente na população. Em 2023, o volume de processos no estado chegou a 7.038, com 19 novas ações diárias. O comparativo com 2022 revela uma alta de 48,23% nos processos. Enquanto isso, a média diária de litígios aumentou em 2024, mesmo antes do fechamento do ano.
TJ abre processo contra juíza por assédio moral, sem afastamento
SÃO LUÍS, 24 de julho de 2024 – O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu nesta quarta (24) abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Gisele Ribeiro Rondon, da 7ª Vara Cível de São Luís, por assédio moral. Ela continuará em suas funções durante o processo. A decisão do TJMA ocorreu após uma votação dividida. Na semana anterior, os desembargadores Sebastião Bonfim, Gervásio e Sônia Amaral votaram pelo afastamento da magistrada, enquanto Tayrone Silva votou pelo arquivamento da denúncia. Jorge Rachid pediu vistas, resultando na decisão de abrir o PAD sem afastar a juíza. As acusações de assédio moral contra Gisele Rondon estão sendo investigadas pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio da Corregedoria Geral. As denúncias foram feitas por duas oficialas de Justiça, que relataram comportamento autoritário e constrangedor por parte da juíza.
Juíza favorece Randolfe em ação contra empresário bolsonarista
A juíza Camille Gonçalves Javarine Ferreira, do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou o empresário Otávio Fakhoury a indenizar em R$ 14 mil o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O motivo deve ao fato de Fakhoury, que é também vice-presidente nacional do PTB, ter feito uma publicação no dia 23 de junho de 2021, em sua conta no Twitter, e apelidado o parlamentar. “Gazela? Você está falando do Randolfe? Só pode ser porque ele que usa máquina pública. Eu pago advogado com recursos próprios e pago custas judiciais também. Ah e outra coisa, meu hormônio chama-se testosterona e sua produção natural nunca foi problema para mim”, escreveu. Na decisão, a juíza disse que o uso do termo é “injustificável” e acrescentou que o fato do empresário ter repetido a utilização do vocábulo ao responder ao tuíte de uma outra pessoa não tira a responsabilidade dele.
