TCE-MA reprova contas de Rosário, Nova Olinda e Tufilândia
MARANHÃO, 28 de novembro de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizou sessão plenária para analisar prestações de contas de gestores municipais referentes a diferentes exercícios financeiros. Entre os resultados, destacaram-se reprovações, aprovações com ressalvas e julgamentos regulares. Contas aprovadas sem ressalvas incluem as de Creginaldo Rodrigues de Assis (São José dos Basílios/2022), José Magno dos Santos Teixeira (Presidente Juscelino/2018) e Raimundo Aguiar Rodrigues Neto (Nina Rodrigues/2018), todos com pareceres favoráveis e multa de R$ 4.800,00. Já Américo de Sousa dos Santos (Coelho Neto/2020), Darionildo da Silva Sampaio (Senador La Roque/2019) e Gilzania Ribeiro Azevedo (Sucupira do Riachão/2019) tiveram suas contas aprovadas com ressalvas.
Fernando Braide apresenta prestação de contas do mandato
SÃO LUÍS, 30 de julho de 2024 – O deputado Fernando Braide (PSD) esteve na Rua Grande, em São Luís, nesta segunda (29), para prestar contas de seu mandato à população. No local, que é o maior centro comercial de rua da capital, ele conversou com comerciantes e consumidores, ouvindo suas ideias e sugestões. Em um panfleto informativo distribuído no evento, Braide apresentou suas principais ações e projetos, destacando seu foco em áreas como saúde, educação, empreendedorismo, segurança pública e saúde animal. Ele também mencionou suas posições em votações na Assembleia Legislativa. “Nosso trabalho tem sido focado em trazer melhorias para áreas como saúde, educação e o empreendedorismo, mas também contempla a segurança pública, a saúde animal e, claro, posicionamentos em favor da população nas votações que passam pela Assembleia”, informou.
TCE-MA faz ressalvas quanto a contas de governador de Dino
MARANHÃO, 17 de julho de 2024 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-governador Flávio Dino, referente ao exercício financeiro de 2021. A decisão ocorreu durante Sessão Plenária Extraordinária na quarta (17). O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado foi o relator do processo, e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), elaborado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, foi integralmente acolhido. A prestação de contas de Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi avaliada em cinco dimensões: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil. A análise da dimensão orçamentária incluiu o processo orçamentário do Estado, a estrutura das peças orçamentárias e as alterações no orçamento. Na dimensão financeira, foram analisados o processamento de receita e despesa, programação financeira, fluxo de caixa, capacidade de pagamento, compromissos financeiros e gestão fiscal.
TCE vê ausência de informações na prestação de contas de Dino
MARANHÃO, 12 de março de 2023 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) divulgou um relatório de instrução que aponta ocorrências na prestação de contas anuais do governo do estado, durante a gestão de Flávio Dino em 2021. O documento revela que técnicos do TCE/MA identificaram algumas irregularidades. Segundo informações obtidas pela Folha do Maranhão, uma das ocorrências destacadas é a ausência de divulgação detalhada dos anexos (programas incluídos ou excluídos) e da lei sancionada que motivaram a revisão no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, tanto no Diário Oficial do Estado (DOEMA) quanto no site da Secretaria de Planejamento e Orçamento (SEPLAN). O relatório enfatiza a importância da transparência na divulgação dessas informações para garantir a consistência do orçamento como instrumento de gestão, programação e controle. Inclusive, foi identificada pelo TCE/MA a falta de identificação/especificação adequada da categoria “Outras fontes” no PPA 2020/2023. Conforme o relatório, essa falta de especificação compromete a precisão das estimativas orçamentárias para o referido período. O TCE ressalta que as ocorrências encontradas não implicam na reprovação das contas, mas é necessário que o gestor as corrija para garantir transparência e efetividade na administração dos recursos públicos. Diante desses achados, o TCE notificou Flávio Dino para apresentar sua defesa em relação às ocorrências apontadas. Após a notificação, o ex-governador solicitou uma prorrogação do prazo por mais 30 dias para a entrega do material.
TSE rejeita contas do PSDB de 2016 e manda devolver R$19 milhões
As contas do partido PSDB foram reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente ao exercício financeiro de 2016. O TSE entendeu que a legenda aplicou irregularmente cerca de R$4 milhões dos recursos do Fundo Partidário. Entre as inconsistências encontradas na prestação de contas do diretório nacional do partido estão uso de recursos para pagamento de salários acima do valor de mercado e repasses a diretórios estaduais que estavam proibidos de receber dinheiro do fundo, verba pública destinada à manutenção das legendas. Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e órgão interno do TSE que fiscaliza as contas defenderam a rejeição das contas do PSDB e a devolução de aproximadamente R$19 milhões pela falta de comprovação de gastos. Por unanimidade, os ministros seguiram voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, ao analisar o caso. Para ele, a maior parte dos gastos apontados como irregulares pelos pareceres dos órgãos está amparada por documentos que detalham as despesas, mas aproximadamente R$ 4 milhões foram aplicados irregularmente. Durante o julgamento, o representante do PSDB, advogado Gustavo Kanffer, rebateu os pareceres que indicaram as irregularidades e defendeu a aprovação das contas. “Consideramos que há um grau de subjetividade demasiado no último parecer. Ele se distancia daquilo que é a análise técnica”, disse.
