Prefeito enfrenta pedido de cassação por abuso de poder

Prefeito Pio XII

PIO XII, 6 de janeiro de 2025 – O prefeito de Pio XII, Aurélio Sousa, e a vice-prefeita, Marcia Costa, enfrentam pedido de cassação de seus mandatos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que os dois utilizaram recursos públicos para favorecer suas candidaturas. De acordo com a promotora eleitoral Carla Tatiana de Jesus Ferreira Castro, a gestão municipal teria distribuído cestas básicas em massa e realizado asfaltamento de ruas em período pré-eleitoral, promovendo essas ações nas redes sociais para autopromoção. Essas práticas teriam infringido o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso promocional de bens públicos em campanhas eleitorais. A acusação foi formalizada pelo vereador Veloso Neto, que apontou os benefícios concedidos como uma estratégia eleitoreira. A promotoria destacou que os atos infringiram a legislação eleitoral ao serem acompanhados por discursos e registros em redes sociais diretamente pelo prefeito e seus aliados.

Prefeito recebe multa por não fornecer informações ao TCE-MA

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Pio XII, 22 de maio de 2023 – O prefeito de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, recebeu uma multa por não fornecer informações à equipe do Núcleo de Fiscalização-I (NUFIS-I) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O TCE acatou uma representação feita pelo próprio grupo de auditoria, que alegou que houve sonegação de processo, documento ou informação, além do descumprimento das obrigações, o que dificultou os procedimentos de fiscalização, devido à falta de preenchimento do questionário sobre Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. Após analisar o caso, os conselheiros do TCE consideraram a situação grave e determinaram a aplicação de uma multa no valor de R$ 2 mil ao prefeito, que deverá ser paga dentro de 15 dias. O prefeito Aurélio Pereira de Sousa foi notificado para mostrar sua defesa em um prazo de 30 dias.

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