Só 10% dos sites governamentais são acessíveis para deficientes
BRASIL, 18 de julho de 2024 – A pesquisa da consultoria BigDataCorp e do Movimento Web para Todos (WPT) revelou que apenas 10% dos sites governamentais brasileiros são acessíveis para pessoas com deficiência. O estudo, que está em sua quinta edição, avaliou a experiência de uso de sites por pessoas com deficiência no Brasil. A entidade analisou 26,3 milhões de sites ativos no Brasil, número 11% maior que em 2023. Desses, 90% apresentaram algum problema de acessibilidade nos cinco testes. Somente 10% não tinham falhas. Em 2023, 97,7% dos sites apresentaram problemas, com apenas 2,3% sem falhas. Thoran Rodrigues, CEO da BigDataCorp, classificou o fato de quase todos os sites governamentais ainda apresentarem problemas de acessibilidade de “alarmante”. “Apesar das variações dos dados ao longo dos anos, é visível que há uma necessidade urgente de ações mais efetivas”, afirmou. Houve uma pequena melhoria na conformidade com os testes em todas as categorias, com aumentos de 1 a 2 pontos porcentuais, em comparação ao ano anterior. Em 2022, a média de conformidade era de 0,3%, subindo para 2,6% em 2023 e 3,3% em 2024.
Revogada resolução que limitava neurodivergentes em escolas
MARANHÃO, 10 de novembro de 2023 – O Conselho Estadual de Educação do Maranhão (CEE-MA) revogou nesta quinta (9) a resolução que estabelecia um limite de três alunos neurodivergentes por turma. Essa mudança ocorre em meio à polêmica conhecida como “Caso Educalis”, onde um pai denunciou a recusa de matrícula para seu filho autista. O episódio gerou ampla repercussão e levou o Conselho a reconsiderar a norma que permitia a limitação de estudantes neurodivergentes nas salas de aula do estado. A resolução, conhecida como 291/2002 do CEE-MA, em vigor há mais de duas décadas, não apenas estabelecia limites questionáveis, mas também utilizava terminologia desatualizada, referindo-se à Pessoa com Deficiência (PCD) como “portador de deficiência”. O caso em questão envolveu o colégio Educalis, que, ao se respaldar nessa resolução, recusou a matrícula de um aluno autista. A situação provocou indignação, pois, conforme a legislação brasileira, a educação inclusiva é um direito fundamental, assegurando igualdade de condições para todos os estudantes, independentemente de suas características neurodivergentes. A resolução do CEE-MA não apenas desconsiderava os princípios da inclusão, mas também estava em desacordo com diversas leis nacionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015).
Edilázio articula PL sobre tratamento a pessoas com deficiência
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) anunciou nesta quinta (09/06) um projeto de lei que deve reverter decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde. Na oportunidade, o parlamentar disse que articula a proposta junto à bancada do seu partido na Câmara dos Deputados, cuja proposta estabelece a natureza exemplificativa do rol da ANS para que convênios e planos de saúde cubram os gastos com tratamentos sobre doenças não elencadas no rol da agência. O STJ alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS para a cobertura dos planos de saúde, o julgamento decidiria se o rol de cobertura dos planos seria exemplificativo ou taxativo. Mas qual a diferença entre eles? — Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) June 9, 2022 Cobertura taxativa: O que não está na lista preliminar da ANS não precisa ter cobertura das operadoras, ou seja, se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar. — Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) June 9, 2022 Para reverter essa situação, vamos assinar junto a bancada do PSD, um projeto que estabelece a natureza exemplificativa do rol da ANS para que convênios e planos de saúde cubram os gastos com tratamentos sobre doenças não elencadas no rol da agência. — Edilazio Junior (@EdilazioJunior_) June 9, 2022
União facilita acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas
O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão) vai unificar a oferta de serviços públicos para pessoas com deficiência, facilitando o acesso desses cidadãos aos serviços do Governo. O lançamento da primeira etapa da nova ferramenta integra uma série de novas ações para as pessoas assim caracterizadas. “Para cada política a que uma pessoa quisesse ter acesso, ela deveria realizar uma avaliação diferente e deslocar-se diversas vezes para apresentar a condição de deficiência. O Cadastro-Inclusão será uma base única de dados, que vai eliminar tais dificuldades”, divulgou Bolsonaro em seu canal no Telegram. A iniciativa é fruto de parceria entre o Ministério da Economia (ME), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A estimativa é de que os dados dos cerca de 17,3 milhões de pessoas com deficiência no país possam compor a plataforma e facilitar o acesso a mais de 30 políticas públicas. O serviço está disponível pelo aplicativo Meu INSS, por meio do login na conta gov.br, que disponibilizará para a população um certificado como forma de comprovação da condição de deficiência em um documento oficial, chancelado pelo Estado.
