Prefeito deve torrar milhões com consertos de computadores
A Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, cidade de pouco mais de 20 mil habitantes, fechou um contrato através de pregão eletrônico número 014/23 de quase R$ 3 milhões de reais para futuras manutenções de computadores e impressoras. Comandada pelo Júnior Garimpeiro, o valor de R$ 2.739.400,00 celebrado entre o município do interior maranhense e a empresa T Amorim Comércio e Serviços Ltda, com sede no bairro do Olho D´Água, em São Luis, deve chamar a atenção dos órgãos de fiscalização haja vista que o titular já foi preso em uma investigação de garimpo ilegal. Além disso, Júnior Garimpeiro também teve o nome envolvido no escândalo dos pastores no Ministério da Educação (MEC). Segundo o processo administrativo número 016/23, o serviço deve atender as Secretarias Municipais de Educação; Saúde, Administração e Assistência Social.
Eliziane assina CPI para apurar relação entre pastores e o MEC
Dos representantes do Maranhão no Senado Federal, Eliziane Gama (Cidadania) foi a única a assinar o requerimento de abertura da CPI do MEC, protocolado nesta terça (28/06) na Mesa Diretora da Câmara Alta. Se instalada, a CPI proposta por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve apurar denúncias de corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC) e suposta relação com pastores evangélicos. O pedido ganhou força após a prisão do pastor Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, na operação Acesso Pago, da Polícia Federal. Confira a lista de assinatura: Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Paulo Paim (PT-RS); Humberto Costa (PT-PE); Renan Calheiros (MDB-AL); Fabiano Contarato (PT-ES); Jorge Kajuru (Podemos-GO); Zenaide Maia (PROS-RN); Paulo Rocha (PT-PA); Omar Aziz (PSD-AM); Rogério Carvalho (PT-SE); Reguffe (União-DF); Leila do Vôlei (PDT-DF); Jean Paul Prates (PT-RN); Jaques Wagner (PT-BA); Eliziane Gama (Cidadania-MA); Tasso Jereissati (PSDB-CE); Cid Gomes (PDT-CE); Alessandro Vieira (PSDB-SE); Dário Berger (PSB-SC); Simone Tebet (MDB-MS); Mara Gabrilli (PSDB-SP); Nilda Gondim (MDB-PB); Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). José Serra (PSDB-SP); Eduardo Braga (MDB-AM); Rafael Tenório (MDB-AL); Alexandre Giordano (MDB-SP); Izalci Lucas (PSDB-DF); Marcelo Castro (MDB-PI); Confúcio Moura (MDB-RO); Jarbas Vasconcelos (MDB-PE).
Milton Ribeiro é solto após decisão de desembargador maranhense
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidiu hoje (23) acatar o pedido de habeas corpus e revogar a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O ex-titular do MEC foi preso nesta quarta (22) em uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do MEC. Além dele, foram presos os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o advogado e ex-assessor do MEC Luciano de Freitas Musse e o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu. “Verifico que além de ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados (liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados) supostamente cometidos no começo deste ano, razão pela qual entendo ser despicienda a prisão cautelar combatida”, diz o desembargador Ney Bello em sua decisão.
Operação da PF prende ex-ministro da Educação Milton Ribeiro
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quarta (22/06) e prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, em Santos. Segundo a PF, a operação “Acesso Pago” visa apurar a prática de tráfico de influência, prevaricação, advocacia administrativa e corrupção passiva sobre a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O juiz federal Renato Borelli exigiu que o ex-ministro seja levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, e que a audiência de custódia ocorra ainda hoje, pela tarde. Além do mandado contra o ministro, estão sendo cumpridos 13 de busca e apreensão e outros quatro de prisão, distribuídos pelos estados de Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal. Inclusive, há medidas cautelares, como a proibição de contatos entre investigados e envolvidos. A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
PGR considera que ‘não há indícios para investigar Bolsonaro’
A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que o Ministério Público já deu o andamento devido ao caso ao solicitar a abertura de um inquérito para apurar as possíveis irregularidades na distribuição de recursos públicos do Ministério da Educação (MEC), e avaliou os elementos contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). “Não são suficientes para inclusão do representado (Bolsonaro) como investigado pelos eventos em questão, eis que não apontam indícios da sua participação ativa e concreta em ilícitos penais”, disse a PGR em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça (19). Por exigência da ministra do STF Cármen Lúcia, relatora de três pedidos da oposição para que Bolsonaro seja investigado no caso do MEC, a Procuradoria se manifestou por meio da vice Lindora Araújo, afirmando que uma referência não é capaz de tornar alguém investigado. “Se a mera citação de autoridade com foro de prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do STF, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado […] Vê-se que o Ministério Público Federal deu a devida atenção ao caso, procedendo à análise das notitias criminis que aportaram no âmbito da PGR, como ocorre sempre por ocasião do ingresso de informações de suposta infração penal, independente se são de iniciativa de cidadão, de pessoa jurídica ou mesmo dos Poderes da República, e pugnando pela instauração da investigação sob supervisão do STF, quando é o caso”, afirmou a vice procuradora-geral na manifestação. Na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, fez “menção indevida” ao nome de Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu pedido do presidente da República para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta. Conforme a PGR, o inquérito vai apurar “se pessoas sem vínculo com o MEC atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado à pasta”.
Polícia Federal abre inquérito sobre repasse de verbas do FNDE
A Polícia Federal instaurou nesta sexta (25) um inquérito para investigar suposta atuação de pastores na liberação de recursos do Ministério da Educação. A princípio, o ministro Milton Ribeiro não terá sua atuação investigada. A ação foi aberta após a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer uma sindicância interna e detectar possíveis fraudes e corrupção nos repasses do MEC. Além dessa investigação, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a PGR instaure uma investigação sobre o titular do Ministério da Educação. A investigação de repasses do MEC ficará a cargo da superintendência da PF no Distrito Federal e se diferencia do inquérito a ser aberto pela Procuradoria-Geral da República. Prefeitos Cerca de dez prefeitos atestam que pastores atuaram na intermediação de recursos ou no acesso direto ao ministro da Educação, Milton Ribeiro. Desse grupo, três já admitiram que ouviram solicitação de propina em troca da liberação de verbas federais para escolas. Até agora, o relato mais forte de como o esquema era operado no MEC para facilitar a liberação de recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) trata-se do prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga. Ele contou que lhe solicitaram propina em ouro e se referia ao pastor Arilton Moura que atuava em parceria com o também pastor Gilmar Santos. “Ele (Arilton) disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar (a demanda no MEC). E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”, disse o prefeito maranhense. Outro conterrâneo deve ser ouvido, desta vez pela Procuradoria-Geral da República, sobre suposto beneficio inapropriado dos repasses de verbas do FNDE. Trata-se do prefeito de Rosário Calvet Filho. Ele já foi cassado pela Câmara Municipal de Vereadores sob a alegação de fraudes em licitação, mas o Agravo Interno foi negado pelos desembargadores e o Tribunal de Justiça deliberou pela manutenção de Calvet Filho no governo da cidade. Integram a lista dos prefeitos a serem ouvidos: Nilson Caffer, prefeito de Guarani d’Oeste (SP), Adelícia Moura (Israelândia – GO), Laerte Dourado (Jaupaci – GO), Doutor Santo (Jandira – SP) e Calvet Filho (Rosário – MA).
Milton Ribeiro fez citação indevida a Bolsonaro, diz AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, fez “menção indevida” ao nome de Bolsonaro (PL) no áudio em que ele diz que recebeu pedido do presidente da República para priorizar demandas dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura nas políticas públicas da pasta. “O áudio juntado aos autos revela apenas diálogos em que terceiros fazem menção indevida ao nome do Presidente da República. Não há qualquer outro suporte fático ou probatório além de demonstrações de suposto prestígio e da própria interpretação dos fatos realizada pela matéria”, diz. O órgão faz a defesa judicial da União e pediu arquivamento da solicitação do PT para que fosse instaurada uma investigação contra Bolsonaro para apurar este caso. Na gravação, Ribeiro alega que o Executivo prioriza municípios cujas solicitações de liberação de verba foram negociados pelos dois pastores que não têm cargo e atuavam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação). Mas, de acordo com a AGU, é “inviável inaugurar qualquer procedimento de investigação judicial eleitoral” com base no diálogo do ex-ministro. A AGU também afirma que a CGU (Controladoria-Geral da União) já fez duas investigações para analisar supostos favorecimentos por parte de agentes públicos da pasta de educação e que ambas foram arquivadas por não terem sido encontradas quaisquer irregularidades. Além disso, menciona que a controladoria abriu um novo procedimento que “busca averiguar, em especial, o pedido de vantagem por terceiros”. A AGU também assegura que a investigação solicitada pelo PT junto à corte eleitoral não pode ser instaurada porque as eleições ainda não começaram. “Seguindo esta linha, o Tribunal Superior Eleitoral entende que a ação judicial de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada apenas a partir do registro da candidatura”, diz Uma semana após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do ministério. Em uma rara declaração pública, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, saiu em defesa de Ribeiro e disse que ele é “uma pessoa honesta”. “Ainda não tive tempo de ver, mas estou orando pela vida dele. Eu confio muito nele”, declarou.
Prefeito do MA confirma pedidos de propina em troca de verbas
Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, nessa terça (5), prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). A intermediação, segundo eles, teria sido feita pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados à Igreja Ministério Cristo para Todos, de Goiânia (GO). Segundo o relato do prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), ele foi procurado em abril do ano passado, quando estava em Brasília para participar de um evento no MEC com a presença do então ministro da pasta Milton Ribeiro e de diversos prefeitos. Um grupo de 20 a 30 pessoas foi almoçar, sem a presença do ministro, no restaurante Tia Zélia. Nesse local, Braga disse que foi questionado pelo pastor Arilton Moura sobre quais seriam as demandas do município. O pastor teria orientado o prefeito de Luis Domingues a pagar R$ 15 mil “para protocolar o pedido no MEC”. Além disso, após a liberação dos recursos, Arilton Moura teria dito que o prefeito deveria lhe dar “1 quilo de ouro”. “Ele disse que tinha que ver a nossa demanda. De R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele protocolar [no MEC]. E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu um quilo de ouro”, contou. Diante do pedido, o prefeito acrescentou que não disse “nem que sim, nem que não” e foi almoçar. Segundo Braga, o pagamento não foi feito nem as demandas liberadas. Livre acesso Segundo as denúncias, mesmo sem cargos formais, os pastores tinham livre trânsito no ministério e intermediavam os pleitos de prefeituras junto a Ribeiro. O ministro deixou o comando da pasta após a divulgação de áudios em que ele afirma dar “prioridade” no repasse de verbas do FNDE aos “prefeitos que são amigos do pastor Gilmar Santos”. Ribeiro diz que a prioridade atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro. Na próxima quinta (7) a Comissão de Educação ouve os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Enquanto Milton Ribeiro ainda estava no cargo, o colegiado aprovou um convite para que ele comparecesse ao Senado. A audiência seria na semana passada, mas diante da exoneração de Ribeiro, ele não compareceu nem justificou sua ausência. Histórico As denúncias, que surgiram na imprensa em março, levaram à queda de Milton Ribeiro, que também é pastor protestante, no último dia 28. Em sua defesa, o ex-ministro afirmou que não praticou atos ilícitos. “Tenho plena convicção de que jamais pratiquei qualquer ato de gestão que não fosse pautado pela legalidade, pela probidade e pelo compromisso com o Erário. As suspeitas de que foram cometidos atos irregulares devem ser investigadas com profundidade”, destacou. Ele acrescentou que decidiu solicitar ao presidente Bolsonaro a exoneração do cargo de ministro para que não paire nenhuma incerteza sobre sua conduta e a do governo federal. “Meu afastamento visa, mais do que tudo, deixar claro que quero uma investigação completa isenta”, disse em nota. Investigação Milton Ribeiro é alvo de investigação por suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras por meio da intermediação de dois pastores. Os religiosos também são alvo do inquérito que foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).
