Oposição pede busca e apreensão de celular de Moraes
BRASÍLIA, 11 de agosto de 2024 – Parlamentares da oposição apresentaram, na segunda (9), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação solicita que o Senado autorize a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos, especialmente o celular do ministro, para investigar possíveis crimes de responsabilidade. O pedido inclui a apreensão de equipamentos pessoais e funcionais de Moraes, assim como de juízes e peritos que colaboraram com ele no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é quebrar o sigilo para coletar provas que sustentem as acusações contidas no pedido de impeachment, fundamentadas na Lei do Impeachment (1.079/1950). As alegações apontam crimes como negligência no cumprimento de deveres, suspeição em julgamentos e conduta inadequada.
Congresso busca impeachment de Alexandre de Moraes
BRASÍLIA, 14 de agosto de 2024 – A oposição no Congresso Nacional está se mobilizando para apresentar um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa surgiu após revelações publicadas pela Folha de S. Paulo, que acusam Alexandre de Moraes de usar ilegalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para produzir relatórios contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes se defendeu, afirmando que o TSE tem “poder de polícia” e que os relatórios foram “oficiais e regulares”. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou que parlamentares realizarão uma coletiva de imprensa nesta quarta (14), às 16h, no Congresso, para divulgar detalhes do pedido de impeachment.
EUA veem vitória da oposição na Venezuela e pedem transição
ESTADOS UNIDOS, 02 de agosto de 2024 – A pressão sobre Nicolás Maduro ganhou força, nesta quinta (1º), depois que os Estados Unidos reconheceram a vitória da oposição na Venezuela no último domingo (28), e o Brasil assumiu a custódia da Embaixada da Argentina em Caracas. “Dada a esmagadora evidência, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia ganhou a maioria dos votos nas eleições presidenciais da Venezuela em 28 de julho”, disse o secretário de Estado norte-americano, Antony Blinken, em um comunicado. “Além disso, os EUA rejeitam as alegações infundadas de Maduro contra os líderes da oposição. As ameaças de Maduro e de seus representantes de prender líderes da oposição (…) são uma tentativa antidemocrática de reprimir a participação política e manter o poder.” Blinken também cobrou o início das tratativas para a mudança de governo. “Nós saudamos Edmundo González Urrutia por sua campanha bem-sucedida. Agora, é hora de os partidos da Venezuela começarem as discussões sobre uma transição pacífica e respeitosa, em concordância com a lei eleitoral e os desejos do povo venezuelano.”
Chavismo pede prisão de opositores María Corina e González
VENEZUELA, 30 de julho de 2024 – O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, solicitou a prisão de María Corina Machado e do ex-diplomata Edmundo González, ambos opositores do governo, nesta terça (30). Rodríguez acusa os dois de tentativa de golpe de Estado e de questionarem os resultados da eleição. Durante uma sessão no Parlamento, Rodríguez afirmou: “O Ministério Público deve agir não apenas contra os criminosos nas ruas, mas também contra os líderes, que precisam ser presos.” Ele especificou que se referia a María Corina Machado e Edmundo González Urrutia, acusando os opositores de liderarem uma “conspiração fascista” na Venezuela. Rodríguez enfatizou que “com o fascismo não se pode ter contemplações, com o fascismo não se dialoga”. Ele ainda declarou: “Ao fascismo não se dão benefícios processuais. Ao fascismo não se perdoa, quando se perdoa quase acaba com o planeta, quase acaba com a humanidade.”
Oposição aposta no fim do foro contra excessos do Judiciário
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2024 – Passado o carnaval, a oposição no Congresso Nacional aposta no avanço da proposta que acaba com o foro privilegiado de parlamentares. O objetivo é pôr fim ao que eles consideram excessos praticados pelo poder Judiciário, pressionando pela tramitação de uma proposta já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal em 2017 e que está parada na Câmara dos Deputados desde então. Porém, o avanço da pauta pode esbarrar na falta de vontade política de Arthur Lira, presidente da Casa, e de seus aliados para tratar do assunto, especialmente em ano eleitoral.
Oposição marca nova sessão na Câmara com ministro Dino
BRASÍLIA, 04 de novembro de 2023 – A convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados está marcada para a próxima terça (21). Esta será a terceira tentativa dos parlamentares de levar o ministro para prestar esclarecimentos, após duas faltas anteriores. Nas convocações anteriores, Dino alegou “providências administrativas inadiáveis” e citou “ameaças à integridade física” dos parlamentares como motivos para sua ausência. Em resposta, o ministro solicitou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, uma comissão-geral para responder a todas as convocações. No entanto, o pedido ainda não obteve resposta. O presidente da comissão, deputado Ubiratan Sanderson, anunciou que o colegiado enviou um ofício à Procuradoria-Geral da República, solicitando que o ministro seja responsabilizado por crime de responsabilidade, citando o Art. 50 da Constituição Federal. Até o momento, não houve confirmação da presença de Dino na sessão do dia 21. A lista de requerimentos da comissão de segurança para o ministro é extensa, incluindo questões como a política de acesso a armas, a atuação de Flávio Dino com a Polícia Federal, a crise na segurança pública e as prisões do 8 de janeiro, entre outros.
Apoio de partidos de oposição a projetos de Lula supera 70%
BRASÍLIA, 03 de novembro de 2023 – Autointitulados partidos de oposição, Podemos, PSDB, Cidadania e Patriota têm demonstrado fidelidade ao Palácio do Planalto em votações recentes na Câmara dos Deputados. Nessa ala que, pelo menos no discurso, se diz contra o petista, apenas o Partido Novo, com três deputados, tem se posicionado completamente avesso às propostas da gestão Lula. Já no PL de Jair Bolsonaro há um grupo governista de ao menos 30 parlamentares cristalizado. Eles já integravam a sigla antes da chegada do ex-presidente e pertencem, em sua maior parte, às regiões Norte e Nordeste, nas quais a esquerda tem um melhor desempenho eleitoral. Este fato, contudo, não impediu punições por parte da direção da sigla. Em maio deste ano, Yury do Paredão (CE) foi expulso por ter “feito o L”, gesto em alusão a Lula, ao lado de ministros do governo. A medida mais severa ficou restrita ao cearense, mas, após a votação da Medida Provisória que reestruturou os ministérios, outros oito deputados foram suspensos das comissões temáticas que integravam na Câmara por terem se posicionado a favor. Nos demais quatro partidos, há dois perfis de parlamentares: os que integram o núcleo duro do bolsonarismo e aqueles que estão dispostos a dialogar com o governo federal. No Cidadania, dos quatro deputados no exercício do mandato, apenas Any Ortiz (RS) tem adotado postura mais incisiva contra a gestão petista. Do outro lado há nomes como Amom Mandel (AM). O jovem de 22 anos critica publicamente Lula e já o chamou de “serpente que encanta mas na verdade mente”. Nas votações, no entanto, tem apoiado suas propostas. No PSDB, há casos similares. Candidato à Presidência nas eleições de 2014, quando disputou o segundo turno contra Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves é um dos que tem dado aval a propostas prioritárias para o governo. O tucano votou a favor da taxação dos super-ricos e da reforma tributária, e se ausentou na análise do arcabouço fiscal. Dos 14 deputados federais do PSDB, apenas um votou contra o arcabouço fiscal, três contra a taxação dos super-ricos, dois contra a reforma tributária e quatro contra a MP que reestruturou os ministérios. Em outra toada, o partido tem em seu quadro de 14 parlamentares oposicionistas ferrenhos como Geovania de Sá (SC) e Lucas Redecker (RS). Além de sempre votar contra o governo, Redecker assina pedidos de impeachment movidos pela oposição contra o presidente. No Podemos e no Patriota, o contexto é o mesmo. Entre os oposicionistas, há nomes como Magda Mofatto (Patriota-GO) e Maurício Marcon (Podemos-RS), que fazem parte da bancada ruralista. Do Patriota, Dr. Frederico (MG) é o único que votou em todas as oportunidades contra o governo, já que Mofatto esteve ausente em algumas sessões.
Deputados mantêm obstrução em protesto contra autoritarismo do STF
BRASÍLIA, 02 de setembro de 2023 – Segundo o 2.º vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o movimento de obstrução na casa legislativa, encabeçado por opositores e parlamentares de direita, deve continuar por pelo menos mais uma semana. Esta previsão vem em um momento de disputa entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional sobre assuntos controversos como aborto, porte de maconha para uso pessoal e a definição do marco temporal para terras indígenas. Cavalcante ressaltou a insatisfação da Câmara com as supostas usurpações de competência do STF, atribuindo-as à base governista. Na última semana, a tensão entre o Congresso e o STF se intensificou com a união de mais de 20 frentes parlamentares em oposição à alta Corte após debates sobre a descriminalização do aborto e drogas. Presidentes de 22 frentes parlamentares expressaram seu repúdio às ações do Supremo, considerando que ele está infringindo as prerrogativas do Legislativo ao discutir tais temas. Este cenário levou à decisão de obstruir votações como forma de protesto e pressão por pautas contrárias à Suprema Corte. Em contrapartida, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, negou a presença de um conflito entre as instituições. Ele acredita que divergências são comuns na democracia, sendo o diálogo e a boa-fé essenciais para a resolução de tais questões.
