MPT recebe mais de 300 denúncias de assédio eleitoral
BRASIL, 20 de setembro de 2024 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou que já foram registradas 319 denúncias de assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024, número que ultrapassa as 68 queixas recebidas no primeiro turno das eleições de 2022. Destas, 265 denúncias são consideradas únicas, sem repetição de queixas. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, destacou que, apesar do aumento significativo nas denúncias, não é esperado que o número total supere as 3.606 denúncias feitas nas eleições gerais de 2022. Ele também ressaltou que a documentação clara dos casos tem sido um diferencial importante. O assédio eleitoral, caracterizado por coação, ameaça ou constrangimento para manipular o voto de trabalhadores, é registrado em todos os estados do Brasil, exceto no Amapá. Os estados com o maior número de denúncias são Bahia (45), São Paulo (40), Paraíba (22), Goiás (20) e Minas Gerais (19).
Recusar vacina pode gerar demissão por justa causa
O Ministério Público do Trabalho (MPT) está preparando uma nota com uma série de recomendações às empresas sobre os procedimentos a serem adotados quando o governo liberar um cardápio mais amplo de vacinas contra covid-19 e o programa de imunização atingir a maioria da população economicamente ativa. O órgão deverá divulgar, nesta terça-feira (9/2), um texto detalhando as recomendações e sinalizando que, em último caso, quando o funcionário se recusar a tomar a vacina contra a covid-19, a empresa poderá demitir o trabalhador por justa causa. Segundo o MPT, a orientação aos empresários será de que é dever do empregador prover os meios de colaborar com a saúde dos funcionários, e, portanto, o trabalhador também precisará cumprir com a parte que será de sua responsabilidade para garantir a imunidade de rebanho no ambiente de trabalho. Em entrevista aos jornais Valor e O Estado de S. Paulo, o procurador geral do trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, adiantou que o MPT elaborou um guia sobre a vacinação da covid-19. O documento, que orientará as fiscalizações, ainda é interno, mas será disponibilizado no site do órgão para as empresas. “O guia não é um convite à punição, é um convite à negociação e à transparência. É preciso ter compreensão de que saúde não é matéria de aspecto individual, é coletiva”, afirmou Balazeiro ao Valor. A avaliação é que existe um parâmetro jurídico, estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ser seguido. Em dezembro do ano passado, a Suprema Corte decidiu que a vacinação é obrigatória, mas não é compulsória — ou seja, o governo pode impor sanções a cidadãos que se recusam a se imunizar. O programa de vacinação no Brasil caminha a passos lentos e, hoje, há apenas duas vacinas disponíveis: a CoronaVac, da farmacêutica chinesa Sinovac e produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, e a vacina de Oxford/Astrazeneca, que no Brasil é produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A expectativa, entretanto, é de que as empresas tenham um número maior de imunizantes no país. Isso porque especialistas indicam que, para o país atingir a imunidade de rebanho, pelo menos, 70% da população precisará ser vacinada, ou seja, 148,8 milhões dos 212,7 milhões de brasileiros estimados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por enquanto, apenas 3,5 milhões de pessoas foram vacinadas no país desde 17 de janeiro.
Motoristas e cobradores denunciam abusos de empresários em São Luís
Na tarde do dia 13 de abril motoristas e cobradores da Viação Estrela (ex-Taguatur) paralisaram suas atividades. O protesto dos trabalhadores contra o pagamento fracionado de salário e uma série de outros atropelos pela Viação Estrela é compartilhado por centenas de outras pessoas em dezenas de outras empresas. O Sindicato dos Rodoviários, que deveria defender a categoria, é apontado pelos trabalhadores como alinhado aos empresários. “Ele só funciona apenas para tocar greves no começo de cada ano a mando dos donos de empresas para pressionar o prefeito para aumentar a passagem”, disse um motorista ouvido pela reportagem. Ao longo das últimas semanas o Blog do Linhares ouviu dezenas de profissionais nas mais diversas áreas do transporte rodoviário e identificou uma série de denúncias de abuso. Situações que vão do pagamento fracionado de salários, supressão de direitos até situações que colocam em risco a vida dessas pessoas. A Viação Estrela emprega 600 funcionários na região do Itaqui-Bacanga rodam cerca de 200 ônibus coletivos. O protesto de ontem foi motivado por uma série de abusos cometidos pela Viação Empresa: 1) Pagamento fracionado dos salários 2) Desconto abusivo nos salários por avarias nos veículos 3) Demissão em massa de cobradores 4) Fraude na contagem de horas no contracheque e uma série de outras denúncias graves. Os manifestantes disseram que este mês houve casos de cobradores e motoristas receberem de R$ 68 a R$ 400. Os funcionários disseram que a empresa não avisou sobre pagamento salarial reduzido. O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão divulgou nota, considerada mentirosa pela categoria, em que afirma apoiar o movimento dos funcionários. Mesmo ciente das problemas, o sindicato esperou a manifestação estourar para manifestar-se. CATEGORIA ABANDONADA Denúncias semelhantes contra a Viação Estrela foram detalhadas ao blog por funcionários de outras empresas. A São Benedito/Planeta, outra empresa que atua na capital maranhense, é acusada de atrasar meses de salários e não tem depositado o FGTS nas contas dos trabalhadores desde antes da pandemia. Além da omissão do sindicato, os rodoviários também acusam o Ministério Público do Trabalho de saber da situação e não tomar providências. Alguns motoristas da São Benedito/Planeta estão há anos sem receber férias. Os funcionários são pressionados pela empresa para pedir demissão em troca do recebimento de salários atrasados, férias e outros benefícios. A Ratrans, outra empresa do setor, também é acusada promover abusos pelos funcionários. Entre eles, o não pagamento correto de férias, pagamento fracionado de salários, não pagamento de horas extras a cobradores e motoristas, não depositar FGTS. A empresa é acusada por uma série de funcionários de suprimir gradativamente direitos trabalhistas nos últimos anos. Empresas de fretamento também são alvo de acusações pelos rodoviários. A Empresa Vix Logística é apontada como responsável pela criação de um cargo chamado “motorista júnior” para profissionais sem experiência com salário muito abaixo do piso. A empresa promete equalizar os salários após alguns meses de experiência. Contudo, há relatos de casos de motoristas que esperam há três anos pelo ajuste salarial. Apesar de ser mostrada como saída para a contratação de motoristas sem experiência, há relatos de motoristas com 15 anos de profissão que foram contratados desta maneira. A prática, segundo os denunciantes, conta com a anuência do Sindicato dos Rodoviários. A insatisfação com o sindicato tem estimulado rodoviários a não buscar a sindicalização. Contudo, para surpresa da categoria, empresas como a Vix Logística pressionam os trabalhadores a aceitarem a sindicalização e pagar a mensalidade exigida. A denúncia reforça a tese de conluio entre sindicato e patrões. DEFESA Ouvido pelo blog, o vereador de São Luís, Marquinhos (DEM), afirmou que pretende levar a situação ao plenário da Câmara Municipal e, caso seja necessário, sugerir a criação de uma CPI para investigar o caso. “Os desmandos no setor são inúmeros. Essa situação dos trabalhadores é absurda e já está ligada a outros problemas, como o sumiço dos créditos nas carteiras. Vou procurar a categoria e vamos tomar as providências”, disse. Em relação ao âmbito estadual, o blog ouviu o deputado estadual César Pires (PV) que se mostrou perplexo com as denúncias. Pires também pretende ouvir motoristas das empresas citadas e levar o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT). “Vamos encampar essa luta na Justiça! Em pleno século XXI não podemos admitir que este tipo de situação persista. As portas do meu gabinete estão abertas aos que são lesados e vamos leva-los ao Ministério Público do Trabalho para resgatar seus direitos”, disse.
