PL sobre treinamento de motoristas para casos de violência é rejeitado
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3285/21, que exige o treinamento dos empregados no transporte coletivo para o enfrentamento de discriminação, racismo, violência doméstica ou atos libidinosos contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência. O relator do projeto, deputado Bosco Costa (PL-SE), recomendou a rejeição, embora tenha considerado a proposta meritória. “É o poder concedente que deve verificar, em cada caso, qual a necessidade de cursos de capacitação nas concessionárias, e acima de tudo deve ser examinado o interesse público”, disse. O texto rejeitado exigia a adoção de procedimentos necessários em ocorrências nos veículos. Os procedimentos ensinados pelas concessionárias do transporte público deveriam promover a segurança e a integridade física e mental dos empregados e passageiros, evitando riscos ou exposição a situações de perigo. “A manutenção da ordem e da segurança dentro dos ônibus é uma obrigação das empresas”, afirmou o autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE). “A população, diante de tantas ocorrências, tem cobrado ações ativas de motoristas, cobradores e fiscais, visto que são, naqueles espaços, a autoridade reconhecida.” Como foi rejeitado pela única comissão permanente designada para analisar o mérito, o PL 3285/21 deverá ser arquivado pela Câmara, a menos que haja recurso para análise do Plenário.
Monopólio das empresas de transporte é discutido na Câmara de SL
Em audiência pública na Câmara Municipal nessa quinta (09/06), usuários do transporte públicos de São Luís relataram as dificuldades que enfrentam diariamente nos coletivos da cidade. O debate foi conduzido pelo presidente do colegiado, vereador Chico Carvalho (Avante). Entre as principais reclamações estão ônibus velhos que quebram sem parar, deixando o usuário no meio do caminho, até a quantidade insuficiente deles a disposição, resultando em superlotação e atrasos constantes, sobretudo nos horários de maior demanda. Além disso, falta de cobradores e monopólio de empresas. Para o presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira, a regulamentação do transporte alternativo pode ser uma saída para quebrar o monopólio no sistema de transporte coletivo. “Precisamos quebrar o monopólio que leva caos aos usuários. Por isso, entendemos a importância da regulamentação do transporte alternativo, além de alternativo, ele é essencial”, declarou. O evento contou com o secretário da Comissão, vereador Octávio Soeiro (Podemos); o relator dos trabalhos, vereador Álvaro Pires (PMN), e o co-vereador do Coletivo Nós (PT), Jonathan Soares, que é membro do colegiado. Apenas o vice-presidente, vereador Astro de Ogum (PCdoB), não participou do encontro. A audiência também contou com a presença do presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), Rosinaldo Francisco Alvino Mendes; do secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz, representando a Prefeitura de São Luís; de representante da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), dos Legislativos de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, dentre outros. O encontro foi uma das últimas etapas da CPI. Próxima atividade será o envio do relatório final ao Ministério Público
Yglésio defende imunização para rodoviários de 40 a 60 anos
O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) pediu ao Joel Nunes, secretário Municipal de Saúde, a inclusão de profissionais rodoviários, entre 40 a 60 anos, do transporte público de São Luís na lista de prioridades da vacinação contra o novo coronavírus. A solicitação à Prefeitura de São Luís aconteceu nesta segunda-feira (10) e ainda não há resposta por parte da gestão da capital ludovicense sobre a imunização da categoria contra a Covid-19, público alvo este já inserido no plano de imunização contra a Influenza H1N1. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que os profissionais do transporte público urbano da região metropolitana estão expostos sem nenhum tipo de proteção contra o novo coronavírus, necessitando se virar para escapar da Covid. “Aquelas pessoas que trabalham nos ônibus estão expostas a um nível muito alto de se contaminar, de contaminar outras pessoas. E o pior é que não possuem proteção suficiente para evitar isso, podendo, inclusive, ajudar a propagar a doença na cidade”, manifestou Yglésio Moyses.
