CNJ libera pagamento de licença-prêmio para ministros do TST
BRASÍLIA, 05 de maio de 2025 – Em uma decisão que certamente fará muitos trabalhadores brasileiros se perguntarem onde assinam para ter os mesmos direitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o pagamento de licença-prêmio para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O benefício, que já existe para servidores públicos, agora pode ser convertido em dinheiro – uma conveniente opção para quem talvez já tenha agenda demais para três meses de descanso extra. A medida, aprovada em sessão administrativa do TST em abril, recebeu o aval do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. Ele considerou “legítima” a conversão em dinheiro dos meses de licença não usufruídos, baseando-se no princípio de que a administração pública não pode se enriquecer ilicitamente – uma preocupação nobre, especialmente quando se trata de benefícios a magistrados.
Mordomias de ex-presidentes aumentam quase R$ 1 milhão
BRASÍLIA, 08 de janeiro de 2024 – Os gastos com benefícios, segurança, assessoria e motoristas para os sete ex-presidentes brasileiros totalizaram R$ 8,036 milhões ao longo de 2023. Esse montante representa um aumento de R$ 953 mil em comparação com 2022, quando os gastos foram de R$ 7,7 milhões. No ano de 2021, os custos foram de R$ 5,8 milhões. Os valores incluem despesas com Jair Bolsonaro (R$ 1,7 milhão), Fernando Collor (R$ 1,7 milhão), Dilma Rousseff (R$ 1,7 milhão), Michel Temer (R$ 1,1 milhão), José Sarney (R$ 945 mil), Fernando Henrique Cardoso (FHC) (R$ 729 mil) e Lula (R$ 22 mil). No caso do atual presidente, os valores referem-se a restos a pagar arrastados do ano anterior e quitados ao longo de 2023.
Wellington deve mostrar PL que abole “regalias” a ex-governadores
O deputado Wellington do Curso (PSC) anunciou, na sessão plenária desta terça (19), que apresentará projeto de lei para abolir o que chamou de “regalias e mordomias” asseguradas na legislação estadual a ex-governadores do Estado. “O ex-governador Flávio Dino acaba de sair e tem o direito a quatro oficiais da Polícia Militar para fazer sua segurança particular. E ainda tem outras regalias, como pensão, carro à disposição com combustível e grupo de assessoria. É legal? Sim, é legal. Mas é imoral. Por isso, vamos revogar ou abolir esta lei”, afirmou o deputado. Concurso da PMMA Em seu discurso, o parlamentar voltou a cobrar do Governo do Estado a nomeação de aprovados no concurso da Polícia Militar. Segundo Wellington, há 4 mil vagas ociosas e mais 2 mil a serem abertas em razão de aposentadorias na corporação. “Portanto, serão 6 mil vagas ociosas que precisam ser preenchidas”, frisou Wellington, ressaltando a necessidade de nomeação de cerca de 1.400 aprovados no último concurso do PM. Ainda segundo o deputado, a população anda sobressaltada e insegura diante da onda de violência que está ocorrendo, com assaltos e assassinatos. “Foi o que ocorreu numa farmácia do bairro Monte Castelo, onde um pai de família foi barbaramente assassinado”, enfatizou.
