Dino defende fiscalização das redes sociais por parte do Governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu a criação de um órgão fiscalizador e confirmou a elaboração de um projeto de lei para regulamentação das redes sociais por parte do governo federal. O anúncio foi feito nesta segunda (13), durante o evento “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”, no Rio de Janeiro, organizado pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, em parceria com a Rede Globo e com apoio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A ideia, conforme Flávio Dino, é que seja uma instituição independente, com a participação da sociedade civil, como agências de checagem, mas sem uma estrutura burocrática pesada, que destoe da lógica de mudanças rápidas que guia a internet. Segundo o ministro da Justiça, a proposta terá como principais premissas a “transparência e auditorias”. A partir do pressuposto para que haja controle social e público, “é necessário que haja mecanismos que favoreçam os dois sistemas como caminho para fortalecer a cidadania no país”, disse o Dino. O projeto está em fase de elaboração, deverá contar com a colaboração também do Legislativo e do Judiciário, e deve ser apresentado ao presidente Lula ainda neste mês. Especialistas questionam medidas Baseado na PL 2630/20, diversos especialistas consideram que o projeto pode representar uma grave ameaça à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários das redes sociais. Principalmente quando prevê a possibilidade de remoção de conteúdos, e também a criação deste órgão que vai supervisionar as redes, definindo o que é verdade ou mentira. Na avaliação do advogado Giuliano Miotto, presidente do Instituto Liberdade e Justiça, o Brasil não precisa de mais leis para controle de redes sociais. Segundo ele, medidas nesse sentido não são benéficas à sociedade. “As leis que já existem, bem como os sistemas de controle das próprias plataformas, já fazem esse papel de controle. Qualquer lei que venha a ser criada de agora em diante e dentro do atual cenário só vai servir para aumentar o controle governamental indevido sobre a liberdade de expressão e para criar um ambiente de proteção ao sistema político”, explicou. Para o comunicador social Pedro Franco, especialista em polarização política e liberdade de expressão, a tentativa de regular as redes sociais é uma forma equivocada de tentar recuperar a confiança pública nas instituições brasileiras. No sentido oposto, Rodolfo Assis, mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional e membro do grupo de pesquisa sobre Liberdade de Expressão no Brasil na PUC-Rio, vê a regulação das plataformas digitais como algo natural e que já vem sendo debatido por outros países, “inclusive nas democracias liberais”.
Ministro da Justiça recebe Título de Cidadão Maranhense
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na manhã desta segunda (27/06), sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Maranhense ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres. A honraria foi proposta pelo deputado Glaubert Cutrim (PDT), 1º vice-presidente da Alema. A cerimônia, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), aconteceu no Plenário Nagib Haickel. A solenidade contou, ainda, com a presença do governador em exercício, desembargador Paulo Velten; do senador Weverton Rocha (PDT), além de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA). O deputado Glaubert Cutrim (PDT) fez a saudação ao homenageado, destacando que o ministro Anderson Torres, natural de Brasília/DF, é delegado de carreira da Polícia Federal, ocupando, atualmente, o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. O parlamentar frisou, ainda, que Anderson Torres tem sido muito atuante na área da justiça e cidadania, sendo um dos responsáveis pelas principais investigações voltadas ao combate ao crime organizado, no âmbito da Polícia Federal. “É digno de louvor o trabalho que vem sendo realizado pelo ministro Anderson Torres em todas as regiões do país, com atuação destacada também em nosso Estado. Por essa razão, a proposição da homenagem, concedendo-lhe o Título de Cidadão Maranhense, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário desta Casa”, ressaltou Glaubert Cutrim. Após receber a condecoração, o ministro Anderson Torres agradeceu à Assembleia Legislativa e, especialmente, ao deputado Glaubert Cutrim pela homenagem que lhe foi prestada “Fico muito feliz, orgulhoso e bastante lisonjeado com esta honraria. Aproveito para reafirmar nosso compromisso com este Estado, dizendo que as parcerias que temos mantido com o Maranhão vão continuar pelo bem do interesse público, que está sempre em primeiro lugar. Mais Brasil e menos Brasília e prioridade absoluta às demandas indispensáveis da nossa população”, afirmou o ministro.
Ministro da Justiça critica filme com ‘piada’ de pedofilia: ‘Asqueroso’
Nas redes sociais, Anderson Torres afirmou que “Como se tornar o pior aluno da escola” contém “detalhes asquerosos
Bolsonaro manda Força Nacional acabar com farra de traficantes em Manaus
Após Estado do Amazonas sofrer uma onda de violência, Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, autorizou o emprego da Força Nacional por 30 dias, a partir de hoje (8). “A Força Nacional de Segurança Pública vai reforçar o policiamento no enfrentamento da crise provocada pela onda de violência e incêndios na região. O Ministério da Justiça e Segurança Pública está atento para combater a criminalidade, especialmente de organizações criminosas. Essas medidas exigem uma atuação integrada e coordenada das forças de segurança”, afirmou o ministro Anderson Torres Em vingança pela morte de traficantes, os criminosos já incendiaram viaturas da polícia, ônibus, transformadores de energia elétrica, estabelecimento comercial e até abordaram uma ambulância. Desde domingo, ao menos 16 veículos haviam sido incendiados. De acordo com o governo do Amazonas, os atos já aconteceram tanto na capital quanto em Careiro Castanho e Paritins (cidades do interior). Segundo relatos, até escolas já foram alvos dos bandidos. Caso seja necessário, a ação do efetivo dos agentes de segurança pública poderá ser postergada. A operação em suporte ao governo do Amazonas também conta com apoio logístico do Estado, que deverá contribuir com infraestrutura necessária à Força Nacional.
