Índice de trabalho análogo à escravidão no MA é o maior do país
Reportagem da TV Mirante revela que, segundo o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo, o Maranhão é o maior exportador de mão de obra escrava do país. Segundo a reportagem, 8. 636 maranhenses foram resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão entre 2003 e 2021. Foram reportados casos de trabalho análogo à escravidão em Cidelândia, Grajaú, Sítio Novo. A reportagem informa que, apenas em 2022, o Ministério Público do Trabalho recebeu 80 denúncias de trabalho escravo no estado. O maior número registrado nos últimos 20 anos. Os péssimos índices do estado pioram quando se comparados a outras unidades da federação. Em termos de resgate de trabalhadores obrigados a trabalhar em condições desumanas de trabalho, quem ocupa o 2º lugar é o estado de Minas Gerais, com 4.126 trabalhadores resgatados. A facilidade que os criminosos encontram para subjugar maranhenses a esse tipo de trabalho pode ser encontrada na miséria e falta de oportunidades no estado. Como a maioria das opções de renda se concentram em inciativas estatais que não geram riqueza e não conseguem abrigar a todos, os maranhenses acabam ficando à mercê de jornadas exaustivas, trabalho forçado, condições insalubres e trabalho em troca de pagamento de dívidas.
Município de Pinheiro é processado por descumprimento de acordo
O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) ajuizou uma ação de execução contra o município de Pinheiro no valor de R$ 19,7 milhões por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), celebrado em 2006. Em inspeção realizada em março deste ano, o MPT-MA e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) flagraram 11 crianças e adolescentes, entre 9 e 17 anos de idade, trabalhando em lixão, borracharia e mercado municipal. Os pedidos da ação Além da execução da multa de R$ 19,7 milhões, o MPT-MA apresentou outros seis pedidos para que sejam cumpridas diversas obrigações, com destaque para a proibição imediata do acesso de crianças e adolescentes ao lixão, mantendo o local cercado e com vigilância, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, acrescida de R$ 10 mil por criança encontrada no local. Os outros pedidos incluem: implementação de programas de aprendizagem profissional e de programas sociais de erradicação do trabalho infantil e, em caso de não existirem, apresentar projeto de lei à Câmara Municipal de Pinheiro para criação deles; disponibilização de locais para atividades culturais, desportivas e de lazer para as vítimas da exploração infanto-juvenil; e comunicação dos casos identificados ao MPT e ao MP estadual. Em caso de descumprimento, o MPT-MA pede aplicação de multa de R$ 5 mil, acrescida de R$ 1 mil por criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho infantil em Pinheiro. “Tolerar o trabalho infantil nos lixões é, sem dúvida alguma, uma crueldade e desumanidade descomunal, é negar que todas as crianças são iguais e que têm o direito universal de serem tratadas como seres humanos. Trata-se de um problema social gravíssimo que envergonha (ou deveria envergonhar) qualquer gestão pública e mostra, de maneira muito clara, como esse município enxerga (ou não enxerga) a criança pobre”, lamenta a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Virgínia de Azevedo Neves, coordenadora do combate ao trabalho infantil no MPT-MA. Reincidência no descumprimento do acordo O município de Pinheiro já havia descumprido o TAC firmado com o MPT-MA, o que gerou, em 2019, uma execução de R$ 1,4 milhão. Em 2020, houve novo pedido de execução de TAC, no valor de R$ 3,9 milhões. Com atualização pelo INPC (índice nacional de preços ao consumidor), o montante chegou a R$ 9,8 milhões. Como o município de Pinheiro é reincidente, a multa foi dobrada, o que fez com que se chegasse aos R$ 19,7 milhões pedidos na execução de 2022. Infância sem Trabalho A inspeção realizada em Pinheiro integra o Programa Infância sem Trabalho, que busca promover ações de combate ao trabalho infantil no Maranhão até 2025, com foco prioritário na erradicação do trabalho infantil em lixões. A iniciativa é uma parceria do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (SRT/MA), Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT 16), Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).
TRT-MA convoca audiência entre rodoviários e empresários
Mesmo com reajuste da tarifa do transporte público na Grande Ilha desde o dia 25 de fevereiro, a greve de rodoviários do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus no Estado do Maranhão (STTREMA) continua. Por conta disso, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), desembargador Francisco José de Carvalho Neto, determinou a realização de audiência de conciliação nesta sexta (11), às 14 horas, no Gabinete da Presidência da Corte, no dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão, em face do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís, Município de São Luís e Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos. O magistrado acolheu pedido do sindicato laboral que, no dissídio coletivo, requereu a designação de audiência conciliatória, alegando, entre outros argumentos, a falta de contraproposta concreta do sindicato patronal diante da pauta de reivindicações feita pelos trabalhadores, bem como a ausência de acordo nas mediações realizadas junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT-MA). Entre as reivindicações apresentadas no dissídio estão a implantação imediata do índice de 15% de reajuste salarial, ticket alimentação no valor de R$ 800,00 e manutenção do plano de saúde pelas empresas componentes da categoria patronal do dissídio. Também requerem o pagamento das diferenças resultantes desse percentual nos salários e no ticket alimentação dos membros da categoria profissional, retroativamente a janeiro de 2020 (data-base). O presidente do Tribunal, desembargador Carvalho Neto, em sua respectiva decisão não deferiu nenhuma tutela provisória, por ora, apenas designou audiência de conciliação que será restrita a dois representantes de cada sindicato, advogados credenciados nos autos, procurador do MPT e assessoria da Presidência do Tribunal, a fim de evitar acúmulo de pessoas, com congestionamento ambiental contraprodutivo e não recomendável no momento, ante normas correlativas, inclusive vigentes na própria Corte (Ato GP/TRT16 nº 008/2022, artigo 5º).
Rodoviários e empresários são convocados para audiência
O Ministério Público do Trabalho convocou o Sindicato dos Rodoviários (STTREMA) e Sindicato das Empresas de Transportes (SET) para audiência de mediação nesta quinta (10), na sede do MTP-MA, bairro Calhau, a partir das 9h40. A reunião será conduzida pelo procurador do Ministério, Marcos Rosa, e tem como foco chegar a um entendimento, no que se refere à Convenção Coletiva de Trabalho. A audiência também pretende evitar que haja paralisação do sistema de transporte público em São Luís, conforme os rodoviários já haviam anunciado. De acordo com a categoria de trabalhadores, foram várias as tentativas com o SET para se chegar a um acordo, mas não houve contraproposta. Por conta disso, desde a última quarta (2), em assembleia geral, os trabalhadores decidiram decretar estado de greve.
Ministério Público do Trabalho investiga a direção do SEEB/MA
O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito civil para investigar a direção do Sindicato dos Bancários do Maranhão por suspeita de gastos milionários realizados pela SEEB/MA nos últimos dez anos. O inquérito do Ministério Público poderá ajuizar ação civil pública para reembolso de valores que porventura tenham sido usados em benefício próprio ou de terceiros através de campanha de empresas, partidos políticos e ONG’s de fachada, por exemplo. Dentre os números analisados pelo Coletivo de Oposição Bancária, responsável pela representação protocolada junto ao MPT, a folha de pagamento do SEEBMA atingiu no ano passado R$ 800 mil, valor superior que as folhas das maiores agências bancárias do Maranhão. Na área de Comunicação, o SEEB gastou quase meio milhão de reais. A investigação analisa ainda milhões investidos e mega valorização dos prédios da entidade sindical em quase 100% em menos de três anos sem que tenha adquirido novo imóvel em ano de pandemia com menor patamar histórico da taxa SELIC que desvalorizou imóveis em todo o Brasil. Além disso, houve ausência de prazo legal para a publicação do edital de convocação da assembleia geral de prestação de contas neste ano, enquanto no ano de 2020 a assembleia geral que prestou contas ocorreu fora do prazo do Estatuto Sindical do SEEB-MA sem nenhuma explicação. A denúncia requer do MPT a averiguação de possíveis irregularidades e que a atual diretoria do Sindicado dos Bancários do Maranhão seja obrigada a disponibilizar recibos, acesso às notas fiscais e todos os outros documentos.