Múcio denuncia interferência ideológica em seu Ministério
BRASÍLIA, 09 de outubro de 2024 – O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, denunciou interferências ideológicas do governo em acordos firmados pelo Ministério da Defesa. Ele fez essa declaração em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na terça (8). Segundo ele, um exemplo dessa interferência ocorreu quando o Ministério da Defesa negociou a venda de munição do Exército brasileiro para a Alemanha. O governo, no entanto, vetou o acordo por questões ideológicas. José Múcio Monteiro detalhou que o governo justificou o veto com base no receio de que a Alemanha enviasse o material para a Ucrânia, que poderia usá-lo contra a Rússia. Ele acrescentou que essa decisão também levou em consideração os acordos comerciais do Brasil com a Rússia, especialmente no setor de fertilizantes. Essa não foi a primeira vez que o governo Lula tomou decisões que favorecem a Rússia. Desde o início do seu mandato, o presidente Lula se aproximou de Vladimir Putin e fez críticas ao presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. No entanto, o conflito na Ucrânia começou em fevereiro de 2022, com a invasão ordenada por Putin, resultando em ataques a várias cidades ucranianas.
Generais inflam salários com troca de cargo e ajuda de custo
Uma reportagem da Folha de S.Paulo divulgada nesta quinta (13) revelou que militares recebem fortunas apenas para trocarem de cidade ou estado, ou ainda quando passam para a reserva (se aposentam). Os valores inflados com ajuda de custo vão de R$ 53 mil a R$ 300 mil. As mudanças atingiram 75 oficiais, sendo 11 dos 15 generais de quatro estrelas da Força, que ocupam o topo da carreira. Desse total, 45 já receberam recursos de ajuda de custo que somam R$ 4,3 milhões — média de quase R$ 100 mil por general. Quando o militar é deslocado deverá receber duas vezes o valor de seu salário cada vez que for transferido. Se a cidade para onde for constar em uma lista de locais em que o acesso é mais complicado, esses pagamentos dobram e o servidor embolsa quatro vezes o seu ordenado por cada transferência. Mas, ao se aposentar, a previsão é que ele receba oito meses de salário relativos ao último posto que ocupou, o que atualmente, no caso dos generais de quatro estrelas, equivale a mais de R$ 300 mil de uma vez caindo na conta. A reportagem cita o caso do general Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, que chegou às quatro estrelas em agosto do ano passado. Ele recebeu R$ 130,9 mil para migrar do Comando de Operações Terrestres, em Brasília, e tomar posse como chefe no Comando Militar do Norte, em Belém (PA). Sete meses depois, em março deste ano, ele foi nomeado para o Comando Militar da Amazônia. Logo, a “ajuda de custo” será de R$ 159,3 mil. No total, em poucos meses, Neves deve embolsar mais de R$ 290 mil. Generais ouvidos pela Folha justificaram que o valor de cerca de R$ 300 mil equivaleria ao pagamento do FGTS. Porém, o FGTS é pago aos trabalhadores após desconto no contracheque, o que não ocorre com os militares. Em nota, o Exército afirmou que os repasses feitos aos militares estão todos previstos em lei. “O decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, dispõe sobre a remuneração dos militares. Em seu inciso I do art. 55, estabelece que a ajuda de custo é devida ao militar e serve para atender despesas com locomoção e instalação, excetuando as despesas de transporte, que estão abrangidas na indenização de transporte regulada no art. 23 e seguintes do mesmo dispositivo legal”, diz. “A indenização de transporte é sujeita à comprovação posterior, podendo o militar também optar por requisição da contratação de uma empresa licitada diretamente pela região militar de origem. Em relação à ajuda de custo, esta é devida ao militar para cobrir todas as despesas necessárias com a mudança de sede e instalação no novo destino”, completa. De acordo com a pós-doutoranda em ciências políticas da Unicamp Ana Penido, pesquisadora sobre as Forças Armadas, é importante criar carreiras de civis no Ministério da Defesa e ampliar a discussão sobre a política nacional de defesa para que o orçamento dos militares seja rediscutido. “Quando se abre o orçamento de Defesa, é quase tudo RH (recursos humanos). Está gastando mais com pessoal, e não com equipamento, tecnologia, pesquisa ou outra coisa. É um poço sem fundo: quanto mais pedem dinheiro, mais eles gastam com eles próprios”, disse.
Militares compraram “artigos de luxo” com verba da Covid
O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou que o Ministério da Defesa e as Forças Armadas gastaram o dinheiro voltado ao combate contra a covid-19 de forma irregular com salgadinhos, sorvetes, refrigerantes, filé mignon e picanha nos anos de 2020 e 2021. De acordo com uma auditoria do tribunal realizada na última semana, os recursos foram encaminhados pelo Ministério da Saúde para que a Defesa realizasse ações de enfrentamento da emergência de saúde pública. O levantamento considera que os militares seriam empregados no apoio às ações federais de controle de passageiros e tripulantes nos aeroportos, portos e terminais marítimos, inclusive no controle de acesso das fronteiras. Só que foi identificada uma despesa de R$ 255.931,77 com salgadinhos, sorvetes e refrigerantes. O texto ainda considera que, devido ao “baixo valor nutritivo” dos alimentos, esses muito provavelmente não teriam sido utilizados para o reforço alimentar da tropa empregada para as ações. Também foi verificada, aliás, a compra de 12.000 kg de filé mignon e picanha. O valor da compra – que foi feita por só duas organizações militares – foi de R$ 447.478,96, representando 21,7% do total utilizado por 45 unidades do Exército com carne bovina em geral, que foi de R$ 2.063.859,33. Há, no entanto, uma normativa interna do Exército que permite a aquisição de cortes bovinos nobres, porém o TCU afirma que a administração pública deve observar o princípio da legalidade e se atentar para os princípios da razoabilidade e do interesse público. O tribunal comprendeu que tais princípios foram violados com a “utilização de recursos tão caros à sociedade, oriundos de endividamentos da União” que pioraram “ainda mais a crise econômica e social vivenciada pelo Brasil”. O TCU ainda afirmou que mesmo o Exército tendo optado por adquirir “artigos de luxo”, havia alternativas mais baratas disponíveis e cumpriam ao mesmo objetivo. O Ministério da Defesa pediu que o Exército e Marinha fossem procurados, já que as Forças Armadas têm autonomia financeira e administrativa. Ambas ainda não se posicionaram oficialmente.
Ministério da Defesa quer mudar teste feito nas urnas no dia da eleição; TSE resiste
No mês passado, o pedido de um encontro exclusivo entre militares e o TSE não foi atendida pelo presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.
Ministério da Defesa vê fala de Barroso como ‘ofensa grave’
O Ministério da Defesa emitiu nota na noite deste domingo (24/04) em resposta às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”. Em seminário promovido por uma universidade alemã, o magistrado alegou que observa as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral, afirmou que existe uma tentativa de levar os militares ao “varejo da política”, disse que o Brasil é um dos países que testemunham a ascensão do populismo autoritário e relembrou casos como o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios e críticas do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. “Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, respondeu o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, por meio de nota. Além disso, reforçou que as Forças Armadas têm a “ampla confiança da sociedade”, o que é demonstrado por pesquisas e pelo contato regular dos militares com a população e que elas têm “uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros”. Confira a nota na íntegra: Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia. Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições. As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos. As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros. Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população. Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.
