STF aceita denúncia contra acusados de mandar matar Marielle
BRASÍLIA, 18 de junho de 2024 – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça (18) a favor da abertura de ação penal contra os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão sob acusação de serem os mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em março de 2018. Todos os cinco ministros do colegiado acompanharam o voto do relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. Ele também defendeu que se tornem réus o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, os policiais militares Robson Claixto, o Peixe, e Ronald Pereira, sob acusações de auxiliarem no planejamento do crime. Moraes é o relator do inquérito que investigou os mandantes do crime. Ele homologou o acordo de colaboração firmada de Ronnie Lessa, executor do crime. A delação premiada do ex-PM é a br para a acusação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Carmen Lúcia, membros da Primeira Turma do STF.
Preso, Brazão mantém salário, 25 funcionários e imóvel na Câmara
RIO DE JANEIRO, 17 de maio de 2024 – Preso desde 24 de março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol), o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) continua a receber salário e a manter imóvel funcional e 25 servidores em seu gabinete. Na próxima semana, ele receberá aproximadamente R$ 16,5 mil em salário da Câmara, mesmo não tendo comparecido a um dia sequer de trabalho, por estar na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Esse valor corresponde a uma estimativa do salário com os descontos feitos por suas faltas e pode variar, uma vez que a folha de pagamento ainda não foi fechada. Cada deputado ganha por mês R$ 44.008,52 em salário bruto. Em abril, com os descontos pelas faltas em 26 e 27 de março, datas em que já estava preso, o deputado recebeu R$ 37.896,23. Ele embolsou R$ 24.099,58 líquidos. As faltas nos dois dias custaram R$ 6.112,29 a Brazão.
Deputados maranhenses votam pela prisão de Chiquinho Brazão
BRASÍLIA, 11 de abril de 2024 – A Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta para discutir o relatório que propunha a manutenção da prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de envolvimento no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018. O parecer, elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), foi aprovado por 277 votos a favor e 129 contra, com 28 abstenções. Para que a prisão fosse mantida, eram necessários pelo menos 257 votos. A sessão contou com a presença de quase 80 parlamentares ausentes, uma condição que acabou favorecendo a posição de Chiquinho Brazão. Durante o processo de votação, não houve a etapa de encaminhamento, na qual os parlamentares têm a oportunidade de apresentar seus argumentos favoráveis ou contrários ao relatório individualmente.
Assassinos usaram imprensa contra Bolsonaro para atrapalhar investigações
RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2024 – Apontado como um dos membros da organização criada para matar a ex-vereadora de extrema-esquerda Marielle Franco, o delegado Giniton Lages foi alvo de operação nesta semana. Fatos envolvendo Giniton e responsáveis pela trama mostram que ele usou o cargo para envolver a família do ex-presidente. Imprensa foi usada contra Bolsonaro para atrapalhar investigações. Giniton foi o delegado que iniciou a apuração do Caso Marielle. Ele foi indicado pelo chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e tinha como objetivo desviar deliberadamente as investigações. Como parte do plano, Lages divulgou a informação sobre um suposto relacionamento entre relacionamento entre uma filha Ronnie Lessa, acusado de ter executado Marielle, e um dos filhos de Jair Bolsonaro. O fato pode ter sido divulgado como tentativa da Imprensa ser usada contra Bolsonaro para atrapalhar investigações. A declaração de Lages foi dada em uma entrevista em 2019. Após a informação de Lages, grande parte da mídia e dos opositores do ex-presidente passaram os anos subsequentes tentando envolvê-lo no caso. “Isso será enfrentado em um momento oportuno. Não é relevante para este momento”, declarou Lages na época. Também partiu dos investigadores do caso o vazamento do fato de que o policial reformado Ronnie Lessa era vizinho de Bolsonaro, mesmo que a informação fosse vaga e que o condomínio abrigasse dezenas de casa e seja um dos mais antigos da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. “Não lembro desse cara. Meu condomínio tem 150 casas”, disse Bolsonaro na época Segundo a Polícia Federal, Giniton Lages foi escolhido pelo então chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, para “conduzir” as investigações “de modo a não revelar os mandantes do crime”. O relatório da PF e as ações de Giniton lançam suspeitas sobre a possibilidade do delegado ter usado o ódio da grande mídia contra Jair Bolsonaro para atrapalhar as investigações. “Posteriormente à execução dos crimes, Rivaldo, que passara a ocupar a função de chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) indicou o delegado Giniton Lages para as investigações, ajustando com a autoridade policial que as investigações deveriam ser dirigidas de forma a não revelar os mandantes do crime”, diz o relatório. MÍDIA FOI USADA Jair Bolsonaro reclamou várias vezes ao longo dos últimos anos da pressão sofrida por setores da imprensa no caso Marielle. Em várias ocasiões Bolsonaro negou veementemente qualquer envolvimento seu ou de membros de sua família na morte da vereadora. “O que mais quero é que o fato seja elucidado. Eu nunca tive contato com a Marielle. O meu filho Carlos [Bolsonaro, vereador no Rio] tinha o gabinete dele no mesmo andar da Marielle, nunca tiveram problema”, disse em janeiro. Cerca de quatro anos após ser colocado constantemente como possível mandante da morte da ex-vereadora, a prisão dos mandantes deixa claro que os assassinos usaram a antipatia da mídia pelo ex-presidente para atrapalhar as investigações.
Vice do PT defende acusado de mandar matar Marielle Franco
BRASÍLIA, 26 de março de 2024 – O vice-presidente nacional do PT, deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ), saiu em defesa de Domingos Brazão, citado na delação de Ronnie Lessa como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco. Brazão foi preso no domingo (24), mas recebeu apoio público do colega petista. Quaquá afirmou conhecer Brazão de longa data e expressou dúvidas sobre sua participação no crime. Além disso, sugeriu uma ligação de Lessa com o que chamou de “movimento bolsonarista”, exigindo provas concretas para validar a delação. “Conheço o Domingos Brazão de longa data, inclusive de campanhas eleitorais nacional onde ele esteve do nosso lado […] Sinceramente, não creio que ele tenha cometido tal brutalidade […] Espero que as acusações não sejam validadas com base apenas na delação de um assassino ligado ao bolsonarismo […] É imprescindível que se apresentem provas concretas, que possam confirmar a delação.” Em 2014, Brazão pediu votos para Dilma Rousseff, ao lado de Eduardo Cunha. Posteriormente, obteve apoio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, inclusive do PT, para ser indicado ao TCE, presidido por Jorge Picciani, do MDB. Além de Brazão, seu irmão e o ex-chefe da Polícia Civil foram detidos pela PF.
Mandante da morte de Marielle foi secretário do candidato de Lula no RJ
RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2024 – O deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), apontado pela Polícia Federal como mandante da morte da ex-vereadora Marielle Fraco, fez parte da gestão do prefeito Eduardo Paes, no Rio de Janeiro. Eduardo Paes é aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na capital e deve contar com seu apoio nas eleições deste ano. As ligações entre os mandantes, Domingos e Chiquinho Brazão, e o prefeito vão ficando amis evidentes a cada dia que passa. Preso neste domingo (24), Brazão foi secretário da Secretaria de Ação Comunitária. O prefeito ainda não se pronunciou sobre as prisões deste final de semana. Além de ter Chiquinho Brazão como secretário, o prefeito também lançou, em agosto do ano passado, Kaio Brazão, filho de Domingos Brazão, pré-candidato à vereador. “Quem melhor representa Jacarepaguá, quem mais briga, é a família Brazão”, disse Paes na ocasião. O prefeito pediu palmas para Domingos e Pedro Brazão chamando-os de “feras”. Além disso, afirmou que a “tradição não pode parar” ao pedir apoio ao filho do mandante do assassinato da ex-vereadora. Apesar da proximidade entre Paes e o clã Brazão, a prefeitura do Rio divulgou nota em que justifica a escolha de Brazão para a equipe do prefeito Eduardo Paes como uma decisão do partido Republicanos. Nas eleições de 2014, Domingo Brazão apoiou Dilma Rousseff para a Presidência da República.
Presos suspeitos de mandar matar Marielle Franco
RIO DE JANEIRO, 25 de março de 2024 – Três suspeitos de terem mandado matar a vereadora Marielle Franco, em março de 2018 foram presos na manhã deste domingo (24) numa operação conjunta da Procuradoria Geral da República, Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Federal (PF). Tratam-se do conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), Domingos Brazão; do deputado federal pelo Rio de Janeiro Chiquinho Brazão; e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o cumprimento a 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio de Janeiro e no TCE/RJ. Documentos, computadores e pastas foram levados para perícia técnica. Os investigadores ainda trabalham para definir a motivação do crime. Do que já se sabe, o motivo tem a ver com a expansão territorial da milícia no Rio. Há suspeita também de atuação da vereadora em disputa imobiliária em território valorizado no RJ.
Dino diz não ter prazo após delação envolvendo ex-aliado do PT
BRASÍLIA, 24 de janeiro de 2024 – O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que ainda não há um prazo para a conclusão das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. A declaração ocorreu em uma entrevista coletiva nesta terça (23). “Legalmente, não existe prazo para acabar a investigação porque é uma investigação complexa. Há estimativas de que a investigação está próxima do final, tangibilizar dias ou meses não é possível neste momento”, afirmou Dino. A coletiva aconteceu após uma reunião entre Dino e o futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que marcou o início da transição de comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que completará seis anos em março, pode ter sido motivada por uma disputa por terras. Em entrevista, o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que não há um prazo para o encerramento do caso #LivrCNNBrasil pic.twitter.com/q4pZryAwSM — CNN Brasil (@CNNBrasil) January 24, 2024 Segundo Dino, durante a reunião, os secretários apresentaram alguns temas para o novo ministro da pasta. Entre os assuntos, foi tratada a atuação da PF na Amazônia, a crise no fornecimento de energia elétrica no país, o tema das plataformas digitais e apreensão de drogas nas rodovias. Na oportunidade, Dino afirmou que apresentou uma proposta para a criação de um Conselho Nacional das Polícias e uma Corregedoria Nacional das Polícias. Caberá à Presidência da República decidir se levará as ideias adiante, em formato de proposta de emenda à Constituição (PEC). “A etapa seguinte, eu disse isso a Lewandowski, é o aprimoramento do sistema único de segurança pública e não desse debate falso que o Brasil não tem uma política nacional,” complementou Dino. Sobre os cargos no Ministério da Justiça, Dino disse que não fez nenhuma indicação para Lewandowski e elogiou a escolha de Mário Sarrubbo como novo secretário nacional de Segurança Pública (Senasp).
