Barroso vota pela não abertura de processo contra magistrados
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, votou nesta quarta (29), contra a abertura de processos administrativos disciplinares para investigar a conduta de quatro magistrados que atuaram em casos da Lava Jato. A sessão do CNJ continuará até o dia 7 de junho, permitindo que os conselheiros registrem seus votos na plataforma do sistema. Barroso argumentou que o afastamento de magistrados deve ser uma medida excepcional, e, neste caso, não vê necessidade para tal ação.
Moraes e Barroso batem boca em julgamento de sobras eleitorais
BRASÍLIA, 29 de fevereiro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, discutiram na sessão desta quarta (28) no plenário que derrubou por maioria a mudança que restringia o acesso de partidos às “sobras eleitorais”. Eles divergiram entre manter os atuais deputados no cargo ou destituí-los com base no quociente eleitoral dentro da regra. Moraes era a favor da regra aprovada em 2021 já para a última eleição majoritária, mas a Corte determinou que não deveria retroagir e passará a valer somente a partir de 2026. Se aplicada já desde a eleição passada, sete deputados seriam substituídos por parlamentares que não foram eleitos. O ministro afirmou que o STF está “lavando as mãos” sobre a validade da regra, enquanto que Barroso disse que, na época, era aquela determinação que estava em vigor.
Barroso diz que insegurança jurídica no Brasil é ‘lenda’
SUÍÇA, 19 de janeiro de 2024 – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta sexta (19) que “há uma lenda de que o Brasil tem insegurança jurídica”. A declaração do ministro acorreu em Zurique, na Suíça, durante o evento Lide Brazil. “A segurança jurídica, especificamente, eu acho que há uma certa lenda de que há insegurança jurídica no Brasil. Eu acho que, em matéria de estabilidade das relações e de não retroatividade das leis, eu não veria, num sentido amplo, um problema relevante no Brasil, e acho que o Supremo e o Judiciário procuram assegurar essa dimensão de segurança jurídica”, afirmou Barroso. Em novembro de 2023, Barroso também usou o termo “lenda” para defender a Corte alegando que, “a judicialização no Brasil é um fato, o ativismo é uma lenda”. Ainda no evento da Suiça, o ministro alertou para os “problemas crônicos” que o país ainda enfrenta, especialmente na área da segurança pública. O magistrado mencionou a situação de países vizinhos, como Equador e México, como exemplos do que pode acontecer com o Brasil se não houver uma ação efetiva contra a violência. “Quem anda pela América Latina e olha situações como a que está acontecendo no Equador, como o que se vive no México, sabe o que pode ser o Brasil amanhã se nós não enfrentarmos isso. É preciso colocar a questão da segurança pública na agenda do país, senão nós vamos nos perder como alguns outros países já se desencontraram nessa matéria”, declarou. Barroso também chamou a atenção para o risco de perda da soberania da Amazônia para o crime organizado, que atua na região com atividades ilegais, como mineração, extração de madeira, grilagem de terra, desmatamento e tráfico. “Lá, temos mineração ilegal, extração ilegal de madeira, temos grilagem de terra, temos desmatamento e passou a ser rota de tráfico”, afirmou.
Barroso gasta quase R$ 1 milhão em jatinhos em 3 meses
BRASÍLIA, 05 de janeiro de 2024 – O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), gastou cerca de R$ 922 mil em voos em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) nos três meses desde que assumiu a presidência, em setembro de 2023. Segundo o jornalista Lúcio Vaz, da Gazeta do Povo, a projeção anual desses gastos atingiria R$ 3,7 milhões, cifra próxima aos dispêndios com jatinhos de líderes como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado. Durante suas visitas a locais como a Favela dos Sonhos, em São Paulo, Barroso utilizou os voos da FAB, exaltando o Bolsa Família e incentivando a autonomia das pessoas. O magistrado também se deslocou para o “Congresso Internacional de Tribunais de Contas” em Fortaleza, destacando a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados. Além dos gastos com jatinhos, os presidentes dos Três Poderes têm despesas adicionais, como diárias e passagens para suas equipes de segurança. A falta de transparência dificulta a obtenção detalhada desses valores. Arthur Lira, por exemplo, gastou mais de R$ 1,3 milhão em outras despesas, incluindo passagens e diárias para sua equipe, totalizando mais de R$ 4,8 milhões. As despesas do Senado não são expostas, mas os gastos com passagens e despesas de deslocamento somaram R$ 329 mil. O STF ainda não divulgou as despesas da equipe de segurança e assessores de Barroso.
Decisão do STF contra a imprensa se torna alvo de críticas
BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023 – A Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestou preocupação diante da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações de entrevistados. Em análise de um caso relacionado a uma entrevista veiculada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco, a Corte estabeleceu uma tese que suscitou preocupações quanto aos limites da liberdade de imprensa. A entidade, em nota, reconheceu que a tese “foi um avanço positivo diante da grave ameaça à liberdade de imprensa que pairava no julgamento”. No entanto, a ANJ apontou dúvidas significativas quanto à interpretação jurídica dos termos “indícios concretos de falsidade” e “dever de cuidado”. O advogado constitucionalista André Marsiglia demonstrou preocupação com os possíveis impactos da decisão. “O que o STF fez foi praticamente tornar a atividade jornalística uma atividade de risco”, afirmou. Ele ressaltou que transformar o exercício da liberdade de imprensa em um risco é contraditório, uma vez que esse direito é fundamental para a democracia. A tese fixada pelo STF estabelece que a responsabilidade civil de uma empresa jornalística em casos de imputação falsa de crime a terceiro ocorrerá somente se, à época da divulgação, houver indícios concretos da falsidade da imputação e se o veículo deixar de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência desses indícios. Apesar das garantias de que a censura prévia é proibida, a decisão ressalta que, se ficar comprovado que os veículos divulgaram “informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”, o conteúdo poderá ser removido por ordem judicial. A ANJ espera que, com a elaboração e publicação do Acórdão de Inteiro Teor sobre o julgamento, as dúvidas e preocupações sejam esclarecidas, favorecendo sempre a preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa.
Barroso autoriza aprovação de aumento salarial para juízes
BRASÍLIA, 13 de novembro de 2023 – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, aprovou uma resolução que equipara os “direitos e deveres” entre juízes e membros do Ministério Público. A medida deve resultar na criação de novos adicionais salariais para magistrados em todo o Brasil, gerando movimentações e debates sobre remuneração no setor público. Segundo informações da Folha de S.Paulo, a resolução permite que juízes federais recebam um aumento salarial de até 30% do salário bruto ao acumularem funções administrativas com tarefas judiciais. Alternativamente, podem optar por dez dias de folga por mês, sendo importante destacar que a compensação financeira não está sujeita à tributação pelo imposto de renda. Associações de juízes trabalhistas, estaduais e militares já iniciaram movimentações para reivindicar benefícios semelhantes aos concedidos aos procuradores. Servidores da Justiça Federal que não são juízes também buscam melhorias salariais. A resolução, aprovada por unanimidade em 17 de outubro, foi proposta por Luís Roberto Barroso, que lidera tanto o Supremo Tribunal Federal quanto o CNJ. Durante a aprovação, Barroso destacou a importância de cumprir o texto constitucional, evitando situações de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público.
Senado avança com limite aos poderes do STF e Barroso reage
BRASÍLIA, 04 de setembro de 2023 – A CCJ do Senado aprovou a PEC que visa estabelecer novas regras e limitações aos poderes do STF em relação a pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso e concessão de liminares. A discussão e aprovação da PEC ocorreram em um tempo em 40 segundos durante a reunião do colegiado. Nenhum senador, independentemente de sua filiação partidária, manifestou desejo de debater ou questionar o texto da PEC, que havia sido relatado pelo senador Esperidião Amin, alinhado ao governo. Na oportunidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, emitiu uma declaração demonstrando sua visão de que não há “razão” para realizar alterações na composição do STF. Em uma coletiva de imprensa, após a aprovação da PEC, Barroso enfatizou que o momento atual não é apropriado para promover mudanças significativas no funcionamento do sistema judiciário e reiterou seu apoio ao trabalho desempenhado pela Corte Suprema.
Barroso autoriza retorno de Luanna Rezende à prefeitura
VITORINO FREIRE, 14 de setembro de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, emitiu uma decisão nesta quinta (14) que autoriza o retorno de Luanna Rezende, prefeita de Vitorino Freire (MA) e irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, ao seu cargo. Luanna havia sido afastada por decisão do próprio Barroso em 1º de setembro, em meio às investigações da Operação Benesse da Polícia Federal, que apura supostas fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares. A operação foi desencadeada a partir de uma série de reportagens do Estadão, que revelou o uso de recursos do orçamento secreto por parte de Juscelino Filho para pavimentar uma estrada que corta propriedades de sua família em Vitorino Freire. Em sua decisão, o ministro Barroso mencionou que o afastamento cautelar de Luanna havia alcançado seu objetivo e, portanto, não era mais justificado à luz do princípio da proporcionalidade. Ele autorizou o retorno da prefeita ao exercício de seu mandato no executivo municipal. O caso segue sob sigilo. Além disso, Barroso destacou que após o afastamento de Luanna, a administração municipal de Vitorino Freire tomou medidas, como a exoneração de uma servidora investigada e a suspensão de pagamentos a empresas supostamente envolvidas no esquema, incluindo a Construservice, a Pentágono Comércio e Engenharia, a Arco Construções e Incorporações e a Topázio Comércio e Serviços.