Orçamento de 2025 de São Luís será votado por novos vereadores
SÃO LUÍS, 3 de janeiro de 2025 – A Lei Orçamentária Anual (LOA 2025) de São Luís foi entregue esta semana aos 13 novos vereadores que comporão a Câmara Municipal na próxima legislatura. Portanto, a peça, que estima a receita e fixa as despesas do município para o próximo ano, será analisada pelos parlamentares. A votação da LOA 2025, então, está prevista para o início de fevereiro, durante a primeira sessão ordinária de 2025. O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB),1 destacou a importância da participação de todos os vereadores na análise do projeto.
Câmara de São Luís define metas para votação da LDO
SÃO LUÍS, 09 de julho de 2024 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou durante a sessão ordinária desta segunda (8), a Resolução Administrativa n° 146/24. Essa resolução recompõe a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), responsável pela análise das leis orçamentárias. NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO Divulgada na última sexta (5), a resolução define a nova composição da comissão permanente, devido à renúncia de do vereador Raimundo Penha (PDT) e ao afastamento dos parlamentares Aldir Júnior (PL) e Beto Castro (Avante). Com isso, os vereadores Daniel Oliveira (PSD), Marquinhos (União Brasil), Pavão Filho (PSB), Octávio Soeiro (PSB) e Thyago Freitas (PRD) assumem como membros titulares da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), com Ribeiro Neto (PSB) como suplente.
Votação da LOA de São Luís tem data marcada após autorização
SÃO LUÍS, 19 de janeiro de 2024 – O desembargador Marcelo Carvalho acolheu os pedidos do prefeito Eduardo Braide e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja analisada pelos vereadores. A decisão ocorreu após a suspensão da sessão extraordinária para votação da LOA na semana passada, por ação do prefeito da capital. No último dia 15, Braide e Paulo Victor solicitaram o agendamento da sessão, e o desembargador decidiu permitir a análise da proposta orçamentária na próxima semana. A decisão foi tomada considerando a concordância entre os dois poderes e a necessidade da aprovação da LOA. “Recebo as petições das partes, em plena concordância, de iniciar nova votação da LOA, atendendo as determinações contidas na decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão”, afirmou o magistrado em sua decisão. Paulo Victor já convocou a sessão extraordinária para a votação da Lei Orçamentária para a próxima terça (23).
Câmara de São Luís adia votação da LOA para próxima semana
SÃO LUÍS, 20 de dezembro de 2023 – O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), anunciou na terça (19) que o Projeto de Lei nº 220/2023 do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024 só será apreciado, possivelmente, na próxima semana. De acordo com o parlamentar, a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), que deveria apresentar o relatório na terça, não conseguiu concluir suas análises em tempo hábil, devido às emendas do Legislativo Municipal propostas ao projeto. “Nos entraremos em recesso nesta quarta-feira, dia 20, e acredito que pelo andar da carruagem, a Comissão apresentará o relatório até sexta-feira, em caráter extraordinário. E pode ser, que entre os dias 20 e 26, um dia após o Natal, poderemos convocar sessão para a apreciação do relatório”, declarou o presidente da Casa. Conforme a Mensagem nº 10/2023, anexada ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas do próximo ano, um orçamento de R$ 4,7 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. Pelo cronograma apresentado anteriormente pelo presidente da COFPPM, vereador Raimundo Penha (PDT), o relatório deveria ter sido entregue e disponibilizado para votação em Plenário nesta terça (19). Já sessão de apreciação/aprovação da LOA 2024 deveria ocorrer nesta quarta (20), conforme Art.214, Parágrafo Único, do Regimento Interno.
Vereador pede que emendas parlamentares sejam incluídas na LOA
O vereador Umbelino Júnior (PL) pediu em plenário, durante a sessão desta terça (19), a inclusão das emendas parlamentares propostas no autógrafo do Projeto de Lei n.º 274/21, que versa da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022, com previsão de receitas da ordem de R$ 3,6 bilhões. Na oportunidade, o parlamentar afirmou que a atitude do Chefe do Executivo demonstra um desrespeito ao princípio da moralidade. O texto foi aprovado, no dia 29 de dezembro, na Câmara Municipal de São Luís com um total de 47 emendas apresentadas. “As emendas apresentadas pelos colegas vereadores até hoje não existem, pois até o momento o prefeito não se manifestou sobre a proposta que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, o princípio da moralidade não está sendo respeitado”, declarou Umbelino. MP será acionado Por fim, ao concluir seu discurso, Umbelino também comentou que estará acionando o Ministério Público para que possa representar o prefeito Eduardo Braide (sem partido) para que o gestor possa responder por crimes previstos na Constituição e que são relacionados à administração pública. Após o pronunciamento do vereador, o presidente da Casa, Osmar Filho (PDT), afirmou que o Legislativo estava atento aos trâmites da proposta até a sua publicação. Segundo ele, a forma que um órgão tem para se comunicar com outro é através de documentos. “Nós estamos atentos e já protocolamos os documentos necessários e já obtivemos, inclusive, as respostas das nossas solicitações. É dessa forma que temos como nos comunicar com outros órgãos, por meio de documentos. No momento oportuno, estamos passando os comunicados aos colegas”, esclareceu.
