A ordem natural e sua destruição

Tem sido meu objetivo demonstrar – não apenas afirmar, propor ou sugerir – mas provar estritamente, logicamente, que a instituição da propriedade privada é (e sempre e em todos os lugares tem sido) o fundamento, ou o requisito necessário e indispensável da paz (relações pacíficas) entre os homens (incluindo mulheres, é claro, e qualquer gênero intermediário que queiram inventar) e, além da paz, depois, da prosperidade e, resumindo em uma palavra, da civilização humana. Como toda ação requer o emprego de meios físicos específicos – um corpo, um espaço para se estar, objetos externos – um conflito entre diferentes atores deve surgir, sempre que dois atores tentam usar os mesmos meios físicos para a obtenção de propósitos diferentes. A fonte dos conflitos é sempre e invariavelmente a mesma: a escassez ou rivalidade de meios físicos. Dois atores não podem ao mesmo tempo usar os mesmos meios físicos – os mesmos corpos, espaços e objetos – para fins alternativos. Se eles tentarem fazer isso, eles devem entrar em conflito. Portanto, para evitar conflitos ou resolvê-los, caso ocorram, é necessário um princípio e critério de justiça ou lei que possibilitem o agir, ou seja, um princípio que regule o uso e controle (propriedade) justo, legal ou “apropriado” versus o injusto, ilegal ou “inapropriado” de meios físicos escassos.

Decisão do STF libera Dirceu para disputar eleição em 2026

STF Livre

BRASÍLIA, 30 de outubro de 2024 – A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações do ex-ministro José Dirceu no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, abriu ainda mais espaço para o forte aliado do presidente Lula (PT) confirmar a intenção de voltar à política. Ele já vinha sendo reabilitado nos corredores do poder de Brasília desde que Lula retornou à presidência no ano passado. Ele pretende voltar a disputar cargos públicos – principalmente agora com a decisão de Mendes, do STF, que o tira do rol dos “ficha-suja”. Desde o ano passado, José Dirceu vem fazendo um amplo trabalho de retomada de sua influência partidária, principalmente dentro do próprio PT em que chegou a ser cotado nos bastidores para suceder Gleisi Hoffmann na presidência nacional da legenda. CANDIDATURA EM 2026 Embora a presidência do PT não seja o caminho mais cristalino no horizonte, já que se fala na possibilidade do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, assumir o cargo, Dirceu quer voltar a ser relevante na política nacional. Em uma entrevista recente à Gazeta do Povo, ele confirmou o desejo de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026 para, segundo relatou, ajudar partidos progressistas a segurarem o avanço da direita no Congresso na esteira da eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e a forte influência ainda hoje. “Deixo para 2025 a decisão sobre concorrer ou não, depois de conversar com a direção do partido e com o presidente Lula. Como venho dizendo, creio que mereço voltar para Câmara até por uma questão de justiça, mas é claro que são os eleitores de São Paulo que devem decidir isso”, pontuou.

Homem em liberdade condicional por feminicídio mata outra mulher

Feminicídio Maranhão

MARANHÃO, 22 de agosto de 2024 – Um novo caso de feminicídio foi registrado na quarta (21), em Amarante do Maranhão. Joanilda Rodrigues Paulino, técnica de enfermagem, foi morta a facadas dentro de sua própria residência pelo companheiro, Wendel Silva Machado. Após o crime, Wendel fugiu, e a polícia está em diligência para localizá-lo. Detalhes adicionais sobre o ocorrido ainda não foram divulgados pelas autoridades.

Mais de 30 chefes do PCC deixaram a prisão pela porta da frente

PCC Justiça

BRASIL, 24 de novembro de 2023 – Às vésperas de ser condenado a 47 anos de prisão, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, com extensa ficha criminal e apontado como o número 3 do PCC, conseguiu deixar uma penitenciária de segurança máxima no interior de São Paulo para assumir, como temia o governo paulista, o comando da facção nas ruas. Para deixar a prisão, em fevereiro de 2017, Simone não precisou de cordas, túneis ou gastar milhões com um plano de resgate. Saiu pela porta da frente após convencer a Justiça desse merecimento, o mesmo caminho seguido por mais de 30 importantes membros do grupo criminoso em sete anos, conforme levantamento da Folha. Essa lista, que tem como base relatórios de inteligência policial, inclui integrantes do PCC soltos após cumprimento de suas penas, seguindo a lei. A maioria das decisões, porém, envolve ritos processuais com medidas polêmicas e que provocaram críticas em setores da polícia. Um dos casos mais rumorosos ocorreu em outubro de 2020, quando o então ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, 43, o André do Rap, do PCC. Ele foi preso no final de 2019, depois de ficar anos foragido, e colocado em liberdade porque o ministro entendeu que o tempo de prisão preventiva excedia o limite previsto em lei. A decisão foi revertida dias depois, pela presidência do STF, mas ocorreu após o narcotraficante desparecer do monitoramento policial. Segundo a legislação, a prisão preventiva deve ser renovada pela magistratura a cada 90 dias por ser considerado um artifício jurídico excepcional, já que é aplicada antes da condenação formal do preso. Em junho deste ano, ministro do Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou soltar Leonardo Vinci Alves de Lima, 47, o Batatinha, flagrado por policiais com 2 kg de cocaína em agosto de 2019, na sul da capital paulista. A defesa foi questionada, mas respondeu que não irá se pronunciar. O magistrado considerou a abordagem da PM ilegal por ter sido motivada apenas pelo nervosismo demonstrado pelo réu ao avistar uma viatura da Rota. Após a decisão, o ministro da Justiça Flávio Dino publicou nas redes sociais um “apelo à reflexão” para a “nulidade de processos de integrantes de organizações criminosas por suposta ilicitude da prova derivada de buscas pessoais razoáveis e motivadas”. “A análise da legalidade de condenações judiciais deve ser ponderada sob o crivo do conjunto de valores constitucionais”, escreveu. Das 32 solturas de chefes do PCC determinadas pela Justiça nesses sete anos, ainda conforme levantamento feito pela Folha, a maioria delas (81,2%) ocorreu entre 2019 e 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), que, no início do mandato, anunciou esforços para tentar combater o crime organizado. Procurada, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não indicou ninguém para falar sobre as medidas adotadas para tentar combater o crime organizado. Em nota, o governo Lula (PT) citou ações implementadas neste, como o Enfoc (Plano de Enfrentamento às Organizações Criminosas), com investimento de R$ 900 milhões, e Amas (Programa Amazônia, Segurança e Soberania), com investimento de R$ 2 bilhões. “O combate ao crime organizado é uma prioridade do MJSP, a partir da descapitalização dessas organizações, com o bloqueio das rotas de tráfico que abastecem as práticas ilícitas. Entre as ações, está o reforço da segurança em portos, aeroportos e nas fronteiras secas, bem como a ampliação do uso de inteligência para rastreio de atividades criminosas.” Continue lendo…

Fernando Braide prestigia 105 anos do bairro Liberdade

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São Luís, 30 de maio de 2023 – Um dos mais antigos de São Luís, o bairro Liberdade, completou 105 anos e recebeu uma programação cultural especial e diversificada neste fim de semana para celebrar a data. O evento contou com a presença do deputado estadual Fernando Braide, convidado pelo ex-vereador César Bombeiro. Na oportunidade, o parlamentar Eduardo Braide destacou a representatividade política da Liberdade e manifestou seu apoio à comunidade, colocando-se à disposição para contribuir com o desenvolvimento do bairro onde ele foi o deputado estadual mais bem votado. “É uma honra celebrar mais um aniversário do bairro onde fui o deputado estadual mais bem votado. A Liberdade é reconhecida por sua força e ativismo político, isso reforça o empenho da população em buscar por melhorias para o bairro e me coloco a disposição de todos aqui para somar na missão de trazer mais desenvolvimento para a comunidade”, frisou o parlamentar. As festividades incluíram apresentações de bumba-meu-boi, cacuriá, baile de caixa, tambor de crioula, reggae e pagode, refletindo a diversidade cultural desse bairro, com uma das maiores populações negras da capital.

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