Suspeita de irregularidades leva governo a cancelar leilão de arroz
BRASIL, 11 de junho de 2024 – O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou nesta terça (11) a anulação do leilão para a compra de arroz importado. A suspensão do certame, que havia adquirido 263 mil toneladas do grão, ocorreu após a constatação de que empresas sem histórico no mercado venceram o processo. Pretto afirmou que um novo procedimento será realizado para garantir a contratação de empresas qualificadas técnica e financeiramente. “Pretendemos fazer um novo leilão, talvez em outros modelos, para assegurar que vamos contratar empresas com capacidade técnica e financeira. A decisão é anular este leilão e proceder um novo mais ajustado”, declarou Pretto no Palácio do Planalto.
Com débitos acumulados, governo fará leilão para quitar dívidas
MARANHÃO, 23 de novembro de 2023 – Deputados maranhenses autorizaram o governo estadual a renegociar débitos relacionados às despesas de 2023. A permissão envolve a realização de um leilão público para oferecer recursos aos credores, permitindo que eles concedam descontos nos valores devidos em troca de prioridade nos pagamentos. A medida, no entanto, não se aplica a precatórios. O governo busca criar um processo competitivo ao abrir a oportunidade para os credores oferecerem descontos, incentivando a participação ativa e estimulando propostas mais vantajosas para o estado. O objetivo é liquidar as obrigações mais onerosas de maneira prioritária, impulsionando uma concorrência saudável entre os credores. A justificativa ao projeto ressalta a busca por alternativas inovadoras diante do contexto econômico atual do Maranhão, visando otimizar recursos, reduzir passivos acumulados e estimular a participação do setor privado. A escolha do critério de maior desconto como base para julgamento nos leilões cria um ambiente competitivo, onde os credores são motivados a oferecer descontos significativos para garantir prioridade na quitação de suas obrigações. Confira abaixo o projeto na íntegra:
Justiça vai leiloar terra quilombola no Maranhão
O território onde vive a comunidade quilombola Mundico, no município de Santa Helena (MA), está com leilão marcado pela Justiça Estadual para pagar dívidas de um político local, que conseguiu registrar a área como sendo dele. As terras onde moram 96 famílias descendentes de escravos têm registro de ocupação desde 1880, oito anos antes da própria abolição da escravidão (ocorrida em 1888). Foi lá que surgiu o quilombo Mundico e é onde seus descendentes moram desde então. A comunidade é certificada pela Fundação Cultural Palmares e consta na lista da entidade —o que confirma a origem e o local dos quilombolas e permite que a terra seja titulada. Mas a comunidade aguarda, desde 2013, que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) avance no processo de regularização fundiária do território. O Incra disse que processos de regularização de territórios quilombolas “obedecem a critérios definidos na legislação vigente, os quais são seguidos rigorosamente pelo Incra”. O órgão, porém, não citou prazo para avançar com o processo da comunidade. Procurada, a Fundação Palmares não respondeu a reportagem. A Superintendência Regional do Incra. Impasse Mesmo com a comunidade oficialmente reconhecida, a área apareceu agora como sendo de propriedade de Luiz Henrique Diniz Fonseca, ex-prefeito de Porto Rico (MA). Não se sabe quando ou como ele registrou o local, já que teoricamente isso não seria possível. O terreno foi parar agora em um leilão porque o político foi executado na Justiça a pagar uma dívida de R$ 153 mil a um empresário de São Luís. A coluna tentou, por quatro dias, tentar localizar o ex-prefeito Luiz Diniz, mas não conseguiu. Sequer na parte pública do processo consta o nome do advogado dele. O espaço está aberto, caso Diniz deseje comentar a reportagem. O processo corre no 4º Juizado Especial Cível da Capital, que penhorou a área e determinou que seja leiloada para quitar o débito (ou apenas parte dele). O lance mínimo está em R$ 158 mil. Caso não haja comprador, está agendado um segundo leilão para sete dias depois, com lance mínimo de R$ 79 mil. O lance mínimo está em R$ 158 mil. Caso não haja comprador, está agendado um segundo leilão para sete dias depois, com lance mínimo de R$ 79 mil. Inicialmente, o primeiro leilão estava marcado para o dia 5, mas o evento foi adiado porque a empresa de leilões não conseguiu informação da intimação dos credores para acompanharem o processo.
Megaleilão de ferrovias e aeroportos terão início hoje
O Governo Federal, através do Ministério da Infraestrutura, começa a leiloar 28 ativos nesta quarta-feira (7), cuja expectativa é arrecadar R$ 10 bilhões com a venda de bens. O certame é conduzido por Tarcísio Freitas, ministro da Infraestrutura, e, através das concessões, cerca de 200 mil empregos devem ser criados. Por meio do repasse de 22 aeroportos à iniciativa privada, a primeira rodada do megaleilão tem início hoje e são esperados R$ 6,1 bilhões. Nesta quinta (8), será a vez do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), entre Ilhéus e Caetité, na Bahia. Podendo prospectar até R$ 3,3 bilhões de investimentos em 35 anos de concessão, sendo R$ 1,6 bilhão para desfecho das obras. O governo tem expectativa de pelo menos R$ 600 milhões em melhorias nos terminais portuários, cujo arrendamento de cinco terminais deve ocorrer na sexta feira (9), dentre eles quatro do Porto do Itaqui (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13), no Maranhão, e um no Rio Grande do Sul, localizado em Pelotas (PEL01). O Ministério da Infraestrutura prevê obter aportes de R$ 8 bilhões com o certame da BR-153/080/414/GO/TO, programado para o fim de abril.
