PT apoia ex-prefeito do PSB em Curitiba, ignorando filho de Dirceu
CURITIBA, 28 de maio de 2024 – A Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou, nesta segunda (27), seu apoio à candidatura de Luciano Ducci (PSB) para a prefeitura de Curitiba nas eleições de outubro. Com 15 votos a favor e 7 contra, a decisão causou descontentamento entre algumas lideranças do partido. Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara dos Deputados e filho do ex-ministro José Dirceu, era um dos principais defensores de uma candidatura própria do partido na capital paranaense. Mesmo após a decisão desfavorável, Zeca prometeu manter sua pré-candidatura e recorrer ao Diretório Nacional do partido, buscando reverter a decisão. “Sigo pré-candidato e, com orgulho, serei o candidato de Lula. Vou recorrer ao Diretório Nacional, a única instância partidária que pode dar a palavra final nestas situações”, declarou Zeca Dirceu em sua conta oficial no X (antigo Twitter).
STF extingue pena de Dirceu por corrução e o torna elegível
BRASÍLIA, 22 de maio de 2024 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu, que havia sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato. A condenação, imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba, resultou em uma pena de oito anos, dez meses e 28 dias de prisão. Os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que votou antes de se aposentar, consideraram que a pena de Dirceu prescreveu, justificando assim sua extinção. Em contrapartida, o relator Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor de manter a punição. O ministro Dias Toffoli não participou da votação.
Dirceu diz ver contradição em fala de Lula sobre ações do Hamas
BRASIL, 11 de setembro de 2023 – O ex-ministro José Dirceu (PT) afirmou em entrevista ao canal Opera Mundi considerar contraditória a fala do presidente Lula (PT) que chamou de “ataques terroristas” os atos do Hamas no sábado (7). Dirceu participou do programa mediado pelo jornalista Breno Altman junto com Rose Martins, mestre e doutoranda em economia política internacional, além de filiada ao PT, e com Valério Arcary, ex-integrante do PT, fundador do PSTU e hoje no PSOL. Altman dirigiu aos três a mesma pergunta: “Está correto classificar como atos terroristas os ataques desfechados pelo Hamas, como declararam vários líderes mundiais, incluindo o presidente Lula?” A declaração mencionada foi feita por Lula em redes sociais no sábado. “Fiquei chocado com os ataques terroristas realizados hoje contra civis em Israel, que causaram numerosas vítimas”, afirmou o petista. “Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas”, disse o presidente. Dirceu não citou o petista diretamente em sua resposta, mas afirmou que “tachar o Hamas como terrorista fica bastante contraditório com a própria luta que os próprios judeus e sionistas estabeleceram na Palestina para conquistar o seu Estado”. Continue lendo…
Condenado por corrupção defende mais 12 anos de governo do PT
O ex-ministro-chefe da Casa Civil e condenado por corrupção passiva na Operaçao Lava Jato, José Dirceu, disse em entrevista à RedeTV na última semana que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve concorrer à reeleição em 2026 e que o PT some mais 12 anos no poder para concluir um suposto “projeto de desenvolvimento”. “Penso em 12 anos, em 3 governos. Vejo que é preciso um projeto de desenvolvimento nacional, porque o Brasil tem que fazer, em 10 anos, 100 em matéria de ciência, tecnologia e educação. Estamos vendo a crise na educação […] Estou pensando em uma frente que pensa o país e tenha um projeto, porque são reformas estruturais e políticas de longo prazo que o Brasil precisa. Não vejo outro nome hoje ou outra liderança que possa ser candidata”, defendeu.
As mãos supremas que afagam criminosos são as mesmas que apedrejam a liberdade de expressão
Não é de hoje que a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vem proferindo decisões bastante questionáveis, tanto sob o ponto de vista jurídico quanto sob o aspecto moral. Deliberações como a concessão de liberdade ao ex-ministro José Dirceu, em 2019, mediante uma medida de ofício[1], ou seja, não pleiteada pela parte, e a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro na sentença de condenação do ex-presidente Lula, tão somente com base em mensagens hackeadas e não-periciadas[2], causaram assombro em boa parte da sociedade civil, e até entre vários operadores do Direito. Porém, nos últimos sete dias, dois julgados da referida Turma talvez tenham surpreendido nossas expectativas mais pessimistas, não apenas pelo teor de cada um deles em si mesmos, mas sobretudo pelo cotejo entre ambos, que ilustra os valores prezados por diversas Togas Supremas. Como de hábito neste espaço, conto, caro leitor, com sua paciência para dedicar poucos minutos a certas considerações jurídicas determinantes para que você possa formar seu próprio juízo sobre os fatos ora discutidos. Até porque, como se diz, o diabo mora nos detalhes, e é exatamente a assimetria de informações técnicas entre os senhores do Poder e cidadãos estranhos ao universo jurídico que leva estes últimos a aceitarem, com passividade, muitos absurdos praticados por nossos tribunais. O primeiro caso diz respeito ao ex-senador Valdir Raupp, condenado pela 2ª. Turma do STF, em 2020, a anos de reclusão em decorrência de um suposto esquema fraudulento de doações eleitorais envolvendo a Construtora Queiroz Galvão. Decorrido mais de um ano da decisão, a mesmíssima Turma, ao apreciar embargos de declaração propostos por Raupp, acaba de modificar, por maioria, todo o teor de seu julgado anterior para absolver o político[3]. E onde mora o diabo nessa situação? No próprio conceito de embargos de declaração, um mecanismo singelo de que dispõem as partes em litígio para promoverem o mero esclarecimento de erros materiais e omissões. Apenas a título ilustrativo, suponha que A tenha processado B para cobrar uma dívida de R$ 100,00, e o magistrado tenha acolhido os argumentos de A para condenar B ao pagamento da íntegra do débito “no valor de R$ 70,00”. Em um caso como esse, A poderá oferecer embargos, requerendo ao tribunal a retificação da condenação para estabelecê-la no montante total de R$ 100,00. A partir do exemplo hipotético acima, salta aos olhos o escopo muito limitado dos embargos, impróprios para ensejarem uma reviravolta tão estarrecedora quanto a que vimos no caso Raupp. Segundo a reportagem da revista Conjur, o ministro Gilmar Mendes teria reavaliado o uso de depoimentos e até reexaminado o teor de laudos periciais, ou seja, revisto todo o mérito do caso pela via estreitíssima dos embargos, que, em pendengas envolvendo simples mortais, costumam ser julgados em decisões padronizadas de poucas linhas. Contudo, em assuntos relativos a astros políticos, é bem diversa a conduta da cúpula do nosso Judiciário, que não hesita em expandir o alcance dos recursos e em colocar em prática todo o tipo de pirotecnia apenas para “garantir” a liberdade de quem comanda. Como bem colocado pelo Prof. Modesto Carvalhosa em entrevista concedida no ano passado, “hoje, sendo grande criminoso, terá habeas corpus no STF, infalivelmente.”[4] Em compensação, há uma seara em relação à qual o Supremo também tem se notabilizado por artifícios paralelos ao nosso ordenamento, mas, aqui, para punir com rigor os seus alvos. Trata-se do domínio da liberdade de expressão, onde as Supremas Togas, pelo menos desde o inquérito instaurado de ofício para censurar um certo veículo de imprensa[5], transformado no conhecido “inquérito das fake news”, vêm atuando como verdadeiras inquisidoras da manifestação alheia. O mais recente atentado à livre expressão de opiniões foi visto no julgamento da 2ª. Turma, durante o qual o senador Jorge Kajuru (Podemos/GO) foi tornado réu pela suposta prática de injúria e difamação contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) e contra o ex-deputado e ex-ministro Alexandre Baldy (PP/GO)[6]. De acordo com a reportagem citada, xingamentos como “pateta bilionário”, “senador turista’, “vigarista” e “homem de bens”, alardeados por Kajuru em suas redes sociais, teriam sido vistos, pelos Togados, como robustos indícios do cometimento de crimes contra a honra dos ofendidos. Para prevenir qualquer mal-entendido, deixo claro, desde já, meu repúdio a esse tipo de discurso à la Kajuru, ou à la Silveira, que espelha o elevado nível de agressividade tosca observado em boa parte dos nossos compatriotas, e, por consequência, em nossos representantes eleitos. No entanto, por mais abjeta que seja a declaração, a livre manifestação opinativa não pode ser tolhida por uma toga, sobretudo em se tratando de um parlamentar, inviolável por suas opiniões ou palavras a teor do artigo 53 da Constituição Federal[7]. Em boa medida, a retórica político-partidária se destina a inflamar paixões e a incutir no imaginário do cidadão a sensação de pertencimento a um determinado grupo de mesma orientação ideológica e de repulsa a outros de visão contrária. Daí o recurso frequente, na linguagem da política, a sinais de fácil assimilação, tais como slogans e canções de pouca variação melódica. No nosso país do homem cordial e sanguíneo, onde tendemos a tomar decisões bem mais motivadas pelas emoções que pela razão, atingimos o elevado grau de histrionismo revelado por inúmeros agentes políticos – incluindo os de toga -, o que só contribui para tornar o debate público entre nós cada vez mais raso e irrelevante. Porém, a mudança nesse quadro se iniciará a partir da escolha, pelo eleitorado, de outros perfis de mandatários, e não por uma censura judiciária que afronta o direito constitucional à palavra, por mais tola e grosseira que seja. Assim, tomando em conjunto os casos Raupp e Kajuru, mais uma vez as Supremas Togas externaram sua complacência para com a corrupção grossa e sua intolerância para com os histriônicos. Em termos bem claros, no Brasil, é admissível saquear o erário público, desde que não se abuse de expressões de baixo calão. Como pano de fundo dessas decisões, deparamos diariamente com um fenômeno que a grande mídia batizou como “crise entre poderes”, em mais uma tentativa de personificar as instituições e
