STF rejeita solicitação para desvincular MPMA do IPREV
BRASÍLIA, 1º de abril de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido do promotor aposentado Celso Pinho para desvincular a gestão das aposentadorias do Ministério Público do Maranhão (MPMA) do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV). A decisão do STF foi proferida pelo ministro Luiz Fux, que negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelo ex-membro do MP. O recurso questionava a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tomada em 21 de outubro do ano passado, que manteve a vinculação previdenciária ao IPREV. Pinho alegava que o julgamento conjunto das ADIs 3297 e 4824 e da ADPF 263 não se aplicava ao seu caso e sustentava que a decisão embargada omitiu precedentes relevantes.
