Justiça do Maranhão concede guarda de criança a mulher trans
MARANHÃO, 19 de dezembro de 2024 – A 4ª Vara de Família de São Luís concedeu, em 29 de novembro, a guarda permanente de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à sua madrinha, modelo e primeira mulher trans a alcançar este direito no Maranhão. O processo, iniciado em 2022, foi decidido pela juíza Maricélia Gonçalves, durante audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro Calhau. A decisão contou com a concordância das partes envolvidas, incluindo a mãe do menino, residente no Rio de Janeiro, que declarou impossibilidade de cuidar do filho devido à falta de condições financeiras. Ela informou que o pai da criança nunca registrou o menor ou demonstrou interesse em assumir a paternidade. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) também manifestou-se favoravelmente à concessão da guarda.
