Inquérito das fake news completa 2 mil dias sem progressos
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2024 – O polêmico inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu a marca de dois mil dias de tramitação nesta semana. Iniciado em março de 2019 – fazendo “aniversário” de cinco anos em 2024 sem motivos para assoprar velas –, o inquérito foi instaurado sem provocação do Ministério Público e segue sob sigilo, sem perspectiva de encerramento. O então presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura da investigação para apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e segurança” do tribunal e de seus membros. Desde então, o inquérito se expandiu, abrangendo investigações contra diversos grupos e indivíduos, incluindo jornalistas, empresários, parlamentares e cidadãos que criticaram os ministros do STF. Manifestações populares contra a Corte, seja nas ruas ou nas redes sociais, foram consideradas “ameaças” à integridade dos magistrados. Ao longo desses cinco anos, Moraes ampliou o alcance da investigação, que agora inclui uma série de novos inquéritos e petições como o dos “atos antidemocráticos”, das “milícias digitais” e, mais recentemente, o relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo as autoridades, os envolvidos pretendiam derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dias depois da posse e abolir o Estado Democrático de Direito. A condução do inquérito por Moraes é frequentemente criticada por suas práticas consideradas heterodoxas, como investigações sigilosas e a atuação de delegados da Polícia Federal diretamente subordinados a ele, muitas vezes ignorando o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os investigados estão procuradores da Lava Jato, auditores fiscais, jornalistas e até empresários que criticaram o STF em grupos privados de WhatsApp. Desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado no âmbito do inquérito, o que alimentou a justificativa de “defesa da democracia” como razão para a continuidade.
Maranhão registra uso de IA em fake news durante eleições
MARANHÃO, 07 de agosto de 2024 – Proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de inteligência artificial (IA) para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições teve seu primeiro registro no Maranhão este ano. Em Igarapé do Meio, um vídeo falso criado com IA está circulando nas redes sociais, simulando uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, com falsas denúncias de corrupção envolvendo a Prefeitura Municipal. O vídeo manipulado mostra a apresentadora Maju Coutinho anunciando uma suposta matéria sobre fraudes na Educação. No entanto, a reportagem original – exibida em janeiro de 2024 – tratava de supostos esquemas em matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas cidades do Maranhão: Turiaçu, São Bernardo e São José de Ribamar. A inclusão de Igarapé do Meio foi feita virtualmente, usando tecnologia de IA.
Estadão divulga editorial que implode farsa do “combate às fake news”
SÃO PAULO, 03 de junho de 2024 – O Estadão divulgou editorial ontem em que implode a farsa epidêmica de “combate às fake news”. Em cerca de 700 palavras, o jornal traz uma série de fatos que demolem as mentiras e versões contadas sobre fake news nos últimos seis anos. Leia o editorial abaixo: O falso combate às ‘notícias falsas’ Agiu bem o Congresso ao rejeitar um tipo penal vago e arbitrário como ‘fake news’. Desinformação se combate com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos extremos O Congresso manteve o veto do então presidente Jair Bolsonaro à inclusão de um artigo no Código Penal que puniria “comunicação enganosa em massa”. Felizmente. Não se trata de renunciar ao combate à desinformação. Mas é preciso fazê-lo com as armas certas. O artigo definia mal as condutas ilícitas associadas a fake news. Não havia diferenciação clara, por exemplo, entre quem produz conteúdo enganoso com dolo e quem o repassa por ignorância. Isso precipitaria o debate público numa abissal zona cinzenta, à mercê de todo tipo de arbitrariedade dos poderosos de turno. A lei valeria só para o período eleitoral. Mas é um protótipo daquilo que o governo lulopetista quer normalizar. Há exemplos de quais seriam as consequências, como a denúncia oferecida à Polícia Federal após a catástrofe no Rio Grande do Sul pelo então ministro-chefe da Secom Paulo Pimenta. É uma maçaroca de publicações com informações supostamente descontextualizadas, estelionatárias, hiperbólicas, distorcidas, caluniosas ou só opinativas, empacotadas sob rótulo de fake news. Algumas nem sequer tinham conteúdo fake, muitas não eram news. O único elemento comum é que eram desfavoráveis ao governo. No dia 26, o Exército retirou emergencialmente moradores de Canoas ante a informação de que uma barragem se rompera. Ao fim, a informação se provou falsa. Mas, em meio ao trauma e pânico, os militares corretamente não pagaram para ver e agiram antes. Melhor prevenir do que remediar, tanto mais quando estão em risco centenas de vidas. Ainda assim, a reação do presidente Lula da Silva foi de irritação com o que chamou de “fake news” que teriam sido “produzidas” pelas Forças Armadas. Quem também anda irritado é o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Há poucos dias, uma reportagem do UOL citou falas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral conferidas sob anonimato. Ao invés de disciplinar seus colegas, Moraes preferiu desmoralizar a repórter, acusando-a de inventar “fatos e versões”. Não se está falando de vieses autoritários por parte do proverbial “guarda da esquina”, mas sim dos próprios chefes da guarnição. A desinformação é um problema real que desperta apreensões no mundo inteiro. Mas há o risco de superestimar o seu impacto e de enfrentá-la com leis iliberais que não só agridem a liberdade de expressão, como podem ser contraproducentes. Um levantamento divulgado pelo Reuters Institute, de Oxford, mostra que informações consideradas “problemáticas” são só uma fração das informações em circulação (0,15% nos EUA, por exemplo), que só atingem (e menos ainda influenciam) uma fração da população. Há poucas evidências de que fake news alteraram resultados de eleições. Um estudo do International Panel on the Information Environment avaliou a eficácia de 11 medidas de combate à desinformação, incluindo a censura. As mais eficazes foram justamente as que não agridem a liberdade de expressão e envolvem a atuação da sociedade civil, como rotulação de postagens, informações corretivas, moderação de conteúdo e letramento digital. São as armas que Taiwan, por exemplo, privilegia com sucesso no enfrentamento da maior máquina de desinformação do planeta: o Partido Comunista Chinês. Não obstante, leis criminalizando a desinformação estão se proliferando. Um levantamento em 32 países do Center for News, Technology and Innovation mostra que, na maioria, fake news são mal definidas e deixam ao governo discricionariedade para decidir o que é ou não “desinformação”. O risco é de que medidas voltadas a uma conduta dolosa específica acabem, pela ansiedade pública ou oportunismo político, restringindo territórios muito mais amplos, incluindo conteúdos problemáticos, mas não demonstravelmente falsos ou dolosos. Quem quer matar uma mosca com uma bala de canhão arrisca-se a deixar muitas vítimas pelo caminho. Desinformação se combate prioritariamente com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos específicos e extremos. Essa tem sido a orientação do Legislativo. Infelizmente (e perigosamente) não é a dos chefes da guarnição no Executivo e no Judiciário. Para ler o artigo no original, acesse AQUI.
Criminalização das fake news: veja os votos dos deputados do MA
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – Nesta terça (28), o Congresso Nacional manteve os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news eleitorais, em uma derrota significativa para o governo atual. A decisão foi confirmada com 317 votos a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada. O artigo vetado pretendia criar o crime de “comunicação enganosa em massa”, que envolve a promoção ou financiamento da disseminação de mentiras por aplicativos de mensagens, afetando as eleições. O PT ficou isolado, com diversos partidos da base aliada votando pela manutenção do veto.
Homem admite fake news sobre Iracema Vale e é multado
BARREIRINHAS, 11 de abril de 2024 – Um eleitor de Barreirinhas admitiu em juízo haver espalhado fake news contra a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), e, para não responder criminalmente, aceitou pagar uma multa de R$ 1 mil. O acusado, identificado como Zacarias Batista Rodrigues, confessou ter espalhado publicações caluniosas contra a parlamentar em grupos de WhatsApp.
Inquérito das fake news completa cinco anos sem resultados
BRASÍLIA, 15 de março de 2024 – No início da sessão de julgamentos de 14 de março de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou no plenário uma medida inusitada: a abertura, de ofício, de uma investigação sigilosa, delegada por ele mesmo ao ministro Alexandre de Moraes, para apurar “notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, etc. Estava instaurado, oficialmente, o “inquérito das fake news”, que desde então já alvejou agentes públicos, formadores de opinião, jornalistas, parlamentares, empresários e cidadãos comuns que ousaram criticar, questionar e insultar os ministros da Corte. Expressões populares de repúdio ao STF, nas ruas e nas redes, passaram a ser categorizadas como “ataques” à instituição, que supostamente ameaçariam a integridade física e a independência dos magistrados para julgar processos. Como a indignação contra o STF se estende no tempo e se multiplica na sociedade e no meio político, o inquérito não tem data para acabar. Nesses cinco anos, a condução do inquérito por Moraes fez crescer o poder do STF, e atos heterodoxos, que sempre foram repudiados na jurisprudência da própria Corte por violar o devido processo legal ou afrontar o direito de defesa, tornaram-se comuns. Casos distintos e sem uma ligação clara passaram a ser investigados pelo ministro, quase sempre de forma sigilosa e por delegados da Polícia Federal que se reportam diretamente a ele, escanteando muitas vezes a Procuradoria-Geral da República (PGR), destinatária final das investigações, enquanto órgão apto a analisar fatos, provas e suspeitas para formular denúncias criminais perante a Corte. O inquérito das fake news se ramificou em várias investigações, autuadas no STF sob a forma de novos inquéritos – como o dos “atos antidemocráticos”, o das “milícias digitais” e mais recentemente os relacionados ao 8 de janeiro de 2023 – ou de diversas e incontáveis “petições”, pedidos de investigação autônomos que chegam ao gabinete de Moraes, em geral, por parte de parlamentares ou da PF, para apurar casos mais específicos e que acabam sendo conduzidos pelo ministro sob a justificativa de também representarem “ameaças” ao tribunal. Já foram investigados por Moraes procuradores da Lava Jato que apontaram o desmonte da operação no STF; auditores fiscais que levantaram o patrimônio de ministros e parentes; jornalistas, comentaristas políticos e veículos de comunicação que publicaram reportagens embaraçosas ou críticas aos ministros; parlamentares e assessores que contestaram, debocharam ou se revoltaram contra suas decisões; um partido de esquerda radical que também apontou excessos na investigação; e até empresários aborrecidos com a atuação da Corte, que desabafavam num grupo privado de WhatsApp, acusados de incitar um “golpe”. Desde 2021, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado e deu diversas declarações sobre a perseguição à direita, a principal justificativa para a continuidade do inquérito tem sido a “defesa da democracia”, especialmente após os atos contra a eleição do presidente Lula (PT), que resultaram na invasão e depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF em 8 de janeiro de 2023. Continue lendo…
Vídeo bombástico expõe mentiras do youtuber Felipe Neto
A verdadeira face do youtuber Felipe Neto foi exposta em um minidocumentário produzido pelo também youtuber Daniel Penin. A peça tem cerca de 40 minutos e expõe as incoerências na carreira do youtuber, que vão desde a produção de conteúdo de cunho sexual para crianças até o desrespeito da quarentena durante a pandemia. Neto era um dos principais defensores do lockdown. Além disso, livro infantil que usa a figura do ator pornô Kid Bengala e diversos vídeos com situações impróprias para crianças também são expostas. A relação de Felipe Neto com o notadamente site de golpes Blaze (que foi omitida em uma grande matéria do fantástico), também é detalhada no vídeo. São cerca de 45 minutos em que fatos são expostos e demolem a imagem forjada por Felipe Neto ao longo dos últimos anos. assista:
Duarte deixa de seguir @choquei e divulga nota de repúdio contra perfil
SÃO LUÍS, 24 de dezembro de 2022 – Após matéria do blog que expunha sua relação com o perfil petista Choquei, o deputado federal Duarte Jr (PSB) rompeu o silêncio e decidiu posicionar-se. O parlamentar divulgou nota de repúdio contra o perfil, deixou de segui-lo e apagou publicações alusivas a ele. Com a divulgação de sua condenação às ações do portal, Duarte Jr demonstra sensibilidade em relação à gravidade da ação do perfil Choquei, responsável pela divulgação de notícias falsas que resultaram na morte de uma pessoa. Logo após matéria do Blog do Linhares, o deputado ligou para o titular do blog e esclareceu os fatos que, segundo ele, se tratou de um mal-entendido. A posterior nota expressando repúdio ao Choquei e solidariedade à família de Jéssica Vitória Canedo, refletem maturidade política em reconhecer e reagir ao erro grave de divulgar o perfil já conhecido por divulgar fake news. Após divulgar a nota, Duarte Jr removeu as publicações alusivas ao site e deixou de seguir o perfil. Segundo o Duarte, ele não havia tomado conhecimento da situação antes da matéria do blog pois cumpria larga agenda de compromissos no interior do estado. Ao ser avisado da matéria, Duarte tratou de ligar ao titular do blog, prestar os devidos esclarecimentos e anunciar o que iria fazer. Ao assumir uma posição clara contra o perfil responsável pela morte de Jéssica, mesmo sendo este alinhado ao seu grupo político, Duarte Jr não apenas se alinhou às expectativas de conduta ética neste episódio, mas também estabeleceu um padrão que outros políticos bem poderiam seguir. A postura do deputado poderia servir de exemplo para seus colegas políticos, incluindo figuras influentes como o prefeito de São Luís, Eduardo Braide. Em um momento em que a sociedade clama por líderes que reconheçam a gravidade e o impacto de suas palavras e ações, a resposta medida e considerada de Duarte Jr ao incidente oferece um caminho digno de consideração. Se mais políticos adotassem postura semelhante, reconhecendo rapidamente suas falhas e tomando medidas corretivas, talvez pudéssemos esperar uma era de maior responsabilidade e integridade no discurso público. O deputado está de parabéns por afastar-se do perfil petista e reconhecer seu caráter nocivo contra a sociedade.
