Inquérito das fake news completará seis anos nesta semana
ITAPECURU, 10 de março de 2025 – Aberto em 14 de março de 2019 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o inquérito das fake news atinge a marca de seis anos nesta semana. A investigação segue em sigilo e está sob condução do ministro Alexandre de Moraes. A base legal do inquérito está no artigo 43 do Regimento Interno do STF, que determina que o presidente da Corte pode instaurar uma investigação caso haja indícios de infração penal nas dependências do tribunal. Segundo Toffoli, a abertura do inquérito visava apurar supostas notícias falsas contra ministros do STF e seus familiares. A escolha do relator, Alexandre de Moraes, ocorreu sem sorteio. Desde então, ele conduz as investigações, que deram origem a outros inquéritos, como o dos “atos antidemocráticos”, já encerrado, e o das “milícias digitais”, que segue em andamento. Estima-se que quase dez processos estejam sob responsabilidade do ministro, embora não haja um número oficial divulgado.
Lula mente ao dizer que Bolsonaro entregou Brasil em déficit
BAHIA, 7 de janeiro de 2025 – O presidente Lula afirmou em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia, que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou as contas públicas com um déficit de 2,6% ao fim de seu mandato. “[Bolsonaro] estava com a máquina na mão”, declarou Lula na quinta (6). “Deixou um déficit de 2,6% para mim. E o nosso déficit agora foi de 0,09%.” Contrariando a declaração de Lula, informações do governo federal mostram que o Brasil registrou um superávit de R$ 54 bilhões em 2022, último ano da gestão Bolsonaro. Esse valor corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado positivo encerrou um período de oito anos consecutivos de déficits fiscais.
Ex-ministro admite fake news sobre agricultura familiar
BRASIL, 20 de dezembro de 2024 – O ex-ministro de Combate à Fome, José Graziano da Silva, confessou que o dado amplamente difundido de que 70% dos alimentos consumidos no Brasil são provenientes da agricultura familiar foi inventado. A declaração ocorreu durante um seminário sobre pobreza rural no semiárido nordestino, neste mês, gerando grande repercussão. Graziano afirmou que o percentual de 70% não tem base em dados concretos, revelando que a informação foi criada no início dos anos 2000 por falta de um censo agropecuário atualizado. “Não acho que nós comemos o que é produzido por agricultores familiares. Esse número não existe em lugar algum”, admitiu o ex-ministro, considerado o “pai do programa Fome Zero”. O ex-diretor-geral da FAO justificou que, à época, o último censo agropecuário disponível era de 1970. “Sem informações confiáveis, optamos por usar 70% para evitar disputas. Mas é hora de virar essa página”, declarou.
Moraes prorroga inquérito das fake news por seis meses
BRASÍLIA, 16 de dezembro de 2024 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais seis meses o inquérito das fake news. A decisão visa concluir as apurações sobre a existência, o financiamento e o modus operandi do chamado “Gabinete do Ódio”. De acordo com Moraes, a extensão permitirá a realização de oitivas de 20 pessoas, a análise complementar de dados obtidos por meio de quebras de sigilo fiscal e bancário, além do término de diligências conduzidas pela Polícia Federal. Com a nova prorrogação, o inquérito, instaurado em 2019, completará seis anos em março de 2025.
Inquérito das fake news completa 2 mil dias sem progressos
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2024 – O polêmico inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu a marca de dois mil dias de tramitação nesta semana. Iniciado em março de 2019 – fazendo “aniversário” de cinco anos em 2024 sem motivos para assoprar velas –, o inquérito foi instaurado sem provocação do Ministério Público e segue sob sigilo, sem perspectiva de encerramento. O então presidente do STF, Dias Toffoli, anunciou a abertura da investigação para apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e segurança” do tribunal e de seus membros. Desde então, o inquérito se expandiu, abrangendo investigações contra diversos grupos e indivíduos, incluindo jornalistas, empresários, parlamentares e cidadãos que criticaram os ministros do STF. Manifestações populares contra a Corte, seja nas ruas ou nas redes sociais, foram consideradas “ameaças” à integridade dos magistrados. Ao longo desses cinco anos, Moraes ampliou o alcance da investigação, que agora inclui uma série de novos inquéritos e petições como o dos “atos antidemocráticos”, das “milícias digitais” e, mais recentemente, o relacionado aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo as autoridades, os envolvidos pretendiam derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dias depois da posse e abolir o Estado Democrático de Direito. A condução do inquérito por Moraes é frequentemente criticada por suas práticas consideradas heterodoxas, como investigações sigilosas e a atuação de delegados da Polícia Federal diretamente subordinados a ele, muitas vezes ignorando o papel da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os investigados estão procuradores da Lava Jato, auditores fiscais, jornalistas e até empresários que criticaram o STF em grupos privados de WhatsApp. Desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a ser investigado no âmbito do inquérito, o que alimentou a justificativa de “defesa da democracia” como razão para a continuidade.
Maranhão registra uso de IA em fake news durante eleições
MARANHÃO, 07 de agosto de 2024 – Proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de inteligência artificial (IA) para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições teve seu primeiro registro no Maranhão este ano. Em Igarapé do Meio, um vídeo falso criado com IA está circulando nas redes sociais, simulando uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, com falsas denúncias de corrupção envolvendo a Prefeitura Municipal. O vídeo manipulado mostra a apresentadora Maju Coutinho anunciando uma suposta matéria sobre fraudes na Educação. No entanto, a reportagem original – exibida em janeiro de 2024 – tratava de supostos esquemas em matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas cidades do Maranhão: Turiaçu, São Bernardo e São José de Ribamar. A inclusão de Igarapé do Meio foi feita virtualmente, usando tecnologia de IA.
Estadão divulga editorial que implode farsa do “combate às fake news”
SÃO PAULO, 03 de junho de 2024 – O Estadão divulgou editorial ontem em que implode a farsa epidêmica de “combate às fake news”. Em cerca de 700 palavras, o jornal traz uma série de fatos que demolem as mentiras e versões contadas sobre fake news nos últimos seis anos. Leia o editorial abaixo: O falso combate às ‘notícias falsas’ Agiu bem o Congresso ao rejeitar um tipo penal vago e arbitrário como ‘fake news’. Desinformação se combate com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos extremos O Congresso manteve o veto do então presidente Jair Bolsonaro à inclusão de um artigo no Código Penal que puniria “comunicação enganosa em massa”. Felizmente. Não se trata de renunciar ao combate à desinformação. Mas é preciso fazê-lo com as armas certas. O artigo definia mal as condutas ilícitas associadas a fake news. Não havia diferenciação clara, por exemplo, entre quem produz conteúdo enganoso com dolo e quem o repassa por ignorância. Isso precipitaria o debate público numa abissal zona cinzenta, à mercê de todo tipo de arbitrariedade dos poderosos de turno. A lei valeria só para o período eleitoral. Mas é um protótipo daquilo que o governo lulopetista quer normalizar. Há exemplos de quais seriam as consequências, como a denúncia oferecida à Polícia Federal após a catástrofe no Rio Grande do Sul pelo então ministro-chefe da Secom Paulo Pimenta. É uma maçaroca de publicações com informações supostamente descontextualizadas, estelionatárias, hiperbólicas, distorcidas, caluniosas ou só opinativas, empacotadas sob rótulo de fake news. Algumas nem sequer tinham conteúdo fake, muitas não eram news. O único elemento comum é que eram desfavoráveis ao governo. No dia 26, o Exército retirou emergencialmente moradores de Canoas ante a informação de que uma barragem se rompera. Ao fim, a informação se provou falsa. Mas, em meio ao trauma e pânico, os militares corretamente não pagaram para ver e agiram antes. Melhor prevenir do que remediar, tanto mais quando estão em risco centenas de vidas. Ainda assim, a reação do presidente Lula da Silva foi de irritação com o que chamou de “fake news” que teriam sido “produzidas” pelas Forças Armadas. Quem também anda irritado é o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Há poucos dias, uma reportagem do UOL citou falas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral conferidas sob anonimato. Ao invés de disciplinar seus colegas, Moraes preferiu desmoralizar a repórter, acusando-a de inventar “fatos e versões”. Não se está falando de vieses autoritários por parte do proverbial “guarda da esquina”, mas sim dos próprios chefes da guarnição. A desinformação é um problema real que desperta apreensões no mundo inteiro. Mas há o risco de superestimar o seu impacto e de enfrentá-la com leis iliberais que não só agridem a liberdade de expressão, como podem ser contraproducentes. Um levantamento divulgado pelo Reuters Institute, de Oxford, mostra que informações consideradas “problemáticas” são só uma fração das informações em circulação (0,15% nos EUA, por exemplo), que só atingem (e menos ainda influenciam) uma fração da população. Há poucas evidências de que fake news alteraram resultados de eleições. Um estudo do International Panel on the Information Environment avaliou a eficácia de 11 medidas de combate à desinformação, incluindo a censura. As mais eficazes foram justamente as que não agridem a liberdade de expressão e envolvem a atuação da sociedade civil, como rotulação de postagens, informações corretivas, moderação de conteúdo e letramento digital. São as armas que Taiwan, por exemplo, privilegia com sucesso no enfrentamento da maior máquina de desinformação do planeta: o Partido Comunista Chinês. Não obstante, leis criminalizando a desinformação estão se proliferando. Um levantamento em 32 países do Center for News, Technology and Innovation mostra que, na maioria, fake news são mal definidas e deixam ao governo discricionariedade para decidir o que é ou não “desinformação”. O risco é de que medidas voltadas a uma conduta dolosa específica acabem, pela ansiedade pública ou oportunismo político, restringindo territórios muito mais amplos, incluindo conteúdos problemáticos, mas não demonstravelmente falsos ou dolosos. Quem quer matar uma mosca com uma bala de canhão arrisca-se a deixar muitas vítimas pelo caminho. Desinformação se combate prioritariamente com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos específicos e extremos. Essa tem sido a orientação do Legislativo. Infelizmente (e perigosamente) não é a dos chefes da guarnição no Executivo e no Judiciário. Para ler o artigo no original, acesse AQUI.
Criminalização das fake news: veja os votos dos deputados do MA
BRASÍLIA, 29 de maio de 2024 – Nesta terça (28), o Congresso Nacional manteve os vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news eleitorais, em uma derrota significativa para o governo atual. A decisão foi confirmada com 317 votos a favor da manutenção do veto e 139 pela derrubada. O artigo vetado pretendia criar o crime de “comunicação enganosa em massa”, que envolve a promoção ou financiamento da disseminação de mentiras por aplicativos de mensagens, afetando as eleições. O PT ficou isolado, com diversos partidos da base aliada votando pela manutenção do veto.
