Herdeiros de ex-prefeito devem devolver milhões desviados
MARANHÃO, 27 de maio de 2025 – A Justiça Federal no Maranhão determinou que os herdeiros do ex-prefeito de Buriticupu, Joao Carlos, e a construtora contratada devolvam mais de R$ 2,3 milhões ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O valor, corrigido com juros, refere-se ao desvio de verbas destinadas à construção de cinco quadras escolares cobertas no município, por meio de convênio firmado em 2011 no âmbito do PAC 2. Segundo a decisão da 5ª Vara Federal, a construtora abandonou as obras após realizar apenas parte dos serviços. Apesar disso, dados falsificados foram inseridos no sistema do FNDE, indicando que 90% dos trabalhos estavam concluídos. Auditorias e vistorias comprovaram que, na maioria dos casos, menos de 40% das construções haviam sido executadas.
Ribamar Alves, ex-prefeito de Santa Inês, preso por estupro
SANTA INÊS, 23 de maio de 2025 – A ordem de prisão, expedida pela 4ª Vara de Santa Inês, foi cumprida em Olinda Nova do Maranhão, onde ele trabalhava como médico. Após a detenção, ele foi encaminhado à Unidade Prisional de Santa Inês. Segundo as investigações, o estupro ocorreu em 28 de fevereiro de 2016, quando Ribamar Alves teria coagido uma missionária adventista, natural do Paraná, a manter relações sexuais sob ameaça. A vítima estava hospedada na cidade à época. O caso ganhou repercussão e, após anos de tramitação, resultou na condenação definitiva em 2022.
Júnior do Nenzim é condenado por morte do pai em 2017
SÃO LUÍS, 22 de maio de 2025 – Manoel Mariano de Sousa Filho, conhecido como Júnior do Nenzim, foi condenado nesta quinta (22) a 16 anos de prisão em regime fechado pela morte do próprio pai, o ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim. O crime ocorreu em dezembro de 2017. O julgamento aconteceu no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, e se estendeu até 1h30 da madrugada. O Ministério Público do Maranhão solicitou a realização na capital por temer interferências políticas no processo judicial. Durante o júri, sete testemunhas prestaram depoimento. O réu foi interrogado por quase duas horas, negando envolvimento no crime. A defesa contestou a legalidade da investigação e a coleta de provas, enquanto a Promotoria sustentou que as evidências são consistentes. O promotor Raimundo Benedito destacou que a perícia apontou um disparo a curta distância, cerca de 20 centímetros da vítima. Segundo ele, pai e filho estavam sozinhos no local do crime, o que reforça a tese da acusação.
Filho de ex-prefeito e vaqueiro vão a júri por homicídio
SÃO LUÍS, 20 de maio de 2025 – O julgamento de Júnior do Nenzin e do vaqueiro Luiz Carlos Cordeiro, conhecido como Luizão, começa nesta quarta (21), em São Luís. Os dois são acusados de envolvimento no homicídio do ex-prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, morto em dezembro de 2017. A sessão será realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, a partir das 9h. O processo será conduzido pelo juiz Clésio Coelho Cunha, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís. Sete jurados irão decidir se os réus são culpados ou inocentes. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o assassinato foi planejado e executado de forma premeditada. As investigações apontam Júnior, filho da vítima, como o autor intelectual do crime, com a participação do vaqueiro Luizão. JULGAMENTO MARCANTE NO ESTADO De acordo com a acusação, o ex-prefeito foi morto com um tiro na nuca. O caso gerou forte comoção e teve ampla repercussão política no estado, sendo considerado um dos mais impactantes dos últimos anos no Maranhão. O crime ocorreu em 6 de dezembro de 2017. Inicialmente tratado como latrocínio, o caso passou a ser investigado como homicídio doloso. A mudança se deu após inconsistências na versão apresentada à polícia. A promotoria pede a condenação dos réus, que, se considerados culpados, podem cumprir pena de até 40 anos de prisão. A defesa nega qualquer envolvimento no crime e sustenta a inocência de ambos os acusados.
Ex-prefeito de Buriti é condenado por desviar verba federal
BURITI, 15 de maio de 2025 – A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Buriti, Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido como Neném Mourão, junto com o ex-secretário municipal de Saúde e um ex-tesoureiro, por desviarem R$ 895.129,49 de verbas federais destinadas ao sistema de saúde entre 2005 e 2006. O valor, que deve ser corrigido monetariamente, foi fraudado por meio de gratificações irregulares a servidores do Programa de Atenção Básica (PAB). Como funcionava o esquema
Contas de 2022 da gestão Calvet Filho seguem reprovadas
ROSÁRIO, 30 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) manteve a desaprovação das contas anuais de 2022 do ex-prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, mesmo após análise de recurso de reconsideração. A decisão, publicada em 24 de abril de 2025, confirmou irregularidades em três dos quatro pontos contestados, incluindo deficit orçamentário, excesso de gastos com pessoal e investimento abaixo do mínimo em educação. O recurso do ex-prefeito foi parcialmente aceito apenas em relação à aplicação de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O TCE-MA reconheceu que o município cumpriu os percentuais mínimos legais na destinação de verbas para educação infantil e despesas de capital, conforme exigido pela Lei nº 14.113/2020. No entanto, as demais irregularidades persistiram, como o descumprimento do limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gastos com pessoal, que atingiu 54,89%.
TCE-MA declara inadimplência de ex-prefeitos e gestores
MARANHÃO, 10 de abril de 2025 – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes vários ex-prefeitos e gestores públicos que não apresentaram as prestações de contas dentro do prazo legal. A decisão foi tomada durante Sessão Plenária realizada na última quarta (9). Entre os inadimplentes estão Anne Kelly Bastos Veiga (Perícia Oficial de Natureza Criminal); Fernando Augusto Coelho Teixeira (Prefeitura de Cidelândia); José Arnaldo Araújo Cardoso (Buriti); e Luís Mendes Ferreira Filho (Coroatá). No Poder Legislativo, foram declarados inadimplentes: Antônio Mateus dos Anjos Tertulino (Buriti); Bryan Caldas Siqueira Freire (São Pedro da Água Branca); Germano de Oliveira Barros (Vargem Grande); Jonhy Márcio Braga Queiroz (Luís Domingues); e Valmir Silva Lima (Cidelândia). O tribunal adotará medidas para instaurar Tomadas de Contas Especiais com o objetivo de apurar as omissões. Os processos serão conduzidos pelos auditores da Secretaria de Fiscalização do TCE (Sefis).
Ex-prefeito é condenado por desvio de verbas de escolas
MARAJÁ DO SENA, 31 de março de 2025 – O ex-prefeito de Marajá do Sena (MA), Manoel Edivan Oliveira da Costa, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão pelo desvio de R$ 96.737,62 em recursos federais que deveriam ter sido usados para construir duas escolas no município. Além da pena de reclusão, ele terá que devolver o valor corrigido e ficará proibido de exercer funções públicas por cinco anos. A decisão ainda cabe recurso. Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2014, por meio de um convênio firmado com o município. No entanto, uma investigação apontou que o dinheiro não foi aplicado conforme o previsto. Um parecer técnico do FNDE mostrou que apenas 25,06% da construção de uma das escolas foi realizada, enquanto a outra teve apenas 0,13% da obra concluída. A Justiça Federal constatou que as obras não foram entregues no prazo estipulado (30 de setembro de 2016) e que a prestação de contas, que deveria ter sido feita até agosto de 2018, nunca foi apresentada.
