Três ex-prefeitos do Maranhão são presos em operação policial
MARANHÃO, 13 de dezembro de 2023 – Na quarta (13), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma operação que resultou na prisão de três ex-prefeitos do estado. Os detidos são Eliseu Moura (Pirapemas), Marco Antônio Rodrigues, conhecido como Ruivo (Cantanhede) e Padre Domingos (Matões do Norte). Além dos ex-gestores, outras duas pessoas foram conduzidas para a Delegacia de Roubos e Furtos. A operação tem origem em uma investigação do Ministério Público, promotoria de Cantanhede, com o apoio da Polícia Civil do Maranhão.
Ex-prefeito do interior do Maranhão é condenado pelo TCE
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou Sebastião Lopes Monteiro, ex-prefeito de Apicum-Açu, a devolver R$ 21.921.567,67 aos cofres públicos municipais e o pagamento de multa no total de R$ 2.192.157,76. A decisão foi proferida pelo conselheiro Raimundo Oliveira Filho em sessão plenária realizada na manhã dessa quarta (3) que julgou a Tomada de Contas Especial realizada no município de Apicum-Açu, relativa ao exercício financeiro de 2012, decretando irregulares as contas do ex-gestor. A deliberação foi acatada de forma unânime pelos demais conselheiros presentes. O montante relativo à devolução de recursos envolve tanto as receitas próprias do município quanto as transferências constitucionais. Da decisão cabe recurso.
CPI dos Transportes sugere indiciamento de ex-prefeito de São Luís
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentou nesta segunda (20/06), o relatório final dos sete meses de investigações. Com mais de 200 páginas, o documento elaborado pelo relator Álvaro Pires (PMN) aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos. O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2.000 laudas, divididos em mais de 7 volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações. No relatório, os vereadores chegaram à conclusão de que a licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”. Por conta disso, recomendam a revisão do certame para linhas de ônibus. Também consta uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido). Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços. Indiciamentos O documento, que tem mais de 200 páginas, conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo. De acordo com as investigações, na gestão do ex-prefeito aconteceram seis reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. “Edvaldo Holanda Júnior, como gestor maior do executivo municipal em 2016, ano que ocorreu a licitação, embora não seja um agente direto envolvido no processo, foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo (…). Na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior aconteceram 6 (seis) reajustes de tarifa, sendo que, em nenhum destes, foram apresentadas as planilhas de custo, ou sequer um balanço do fluxo financeiro de entradas e saídas no caixa das empresas consorciadas, contrariando o princípio gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação estabelecido na Lei Federal Nº 12.587/2012. Este mesmo marco legal, em seu parágrafo único, do Art. 10, estabelece que: ‘Qualquer subsídio tarifário ao custeio da operação do transporte público coletivo deverá ser definido em contrato, com base em critérios transparentes e objetivos de produtividade e eficiência, especificando, minimamente, o objetivo, a fonte, a periodicidade e o beneficiário, conforme o estabelecido nos arts. 8º e 9º desta Lei’”, avaliou o relatório. A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Junior, proprietário da Consult Trans, empresa simples que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1 milhão e 300 mil reais ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas na CPI, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.
Candidato a deputado vira réu por desvio de R$ 40 milhões
O juiz federal José Magno Linhares Moraes recebeu uma denúncia do Ministério Público Federal que acusa o ex-prefeito de Barra do Corda, Eric Costa, de não repassar as contribuições dos servidores públicos ao INSS. As irregularidades teriam sido feitas de 2015 a 2017. Na época, o MPF diz que Eric teria se apropriado e sonegado as contribuições devidas à Previdência Social, cujos valores, somados, resultam em cerca de R$ 40 milhões. Após receber a denúncia, José Magno deu prazo de 10 dias para o ex-prefeito apresentar defesa. Ao g1 Maranhão, Eric Costa afirmou que o fato narrado pelo MPF não existe. “Esclareço que não tenho conhecimento da ação, mas tão logo seja notificado pela Justiça Federal apresentarei todos os esclarecimentos necessários, onde será demonstrado a inexistência do fato. Confio, primeiro em Deus e segundo na justiça, tendo convicção que tais fatos restarão esclarecidos. Esclareço ainda que não pratiquei ou compactuo com práticas ilícitas, imorais ou antirrepublicanas, procurando agir de forma transparente e em cumprimento ao ordenamento jurídico pátrio”, disse Eric. Enquanto prefeito, Eric também foi alvo de outras denúncias por improbidade administrativa. Em 2019, o Ministério Público disse que ele teria participado de em licitação irregular para construção de quatro quadras poliesportivas no valor de R$ 1.090.824,56. Em outra denúncia, de 2018, o MP afirmou que foram encontrados erros na licitação e no contrato firmado entre o Município de Barra do Corda e a empresa R.L.Cruz Gráfica, para a prestação de serviços gráficos no valor estimado de R$ 2.417.518,00.
Ex-presidente do PSB é contra a filiação de Brandão ao partido
O ex-prefeito de Timon e ex-deputado federal, Luciano Leitoa, por meio das redes sociais, não concorda com filiação do vice-governador Carlos Brandão (PSDB) ao seu partido, pois considera que não passa de oportunismo. Segundo o ex-presidente do PSB no Maranhão, o objetivo do vice é somente garantir o apoio de Lula (PT) para as eleições 2022. Na oportunidade, Luciano Leitoa ainda afirmou que o ainda tucano pode ficar sem legenda para concorrer à reeleição em outubro. “A provável filiação de Brandão ao PSB é um afronto a história de nosso partido, por puro casuísmo e oportunismo. Por mais que eu compreenda que ele filiado no PSB pode ficar dependente do partido para ser candidato e assim ficar na rédea, podendo a qualquer momento não ter a legenda, como já aconteceu em alguns estados em outros momentos, a exemplo de Minas Gerais, o perfil dele não condiz com tudo aquilo que o partido que estou filiado e presidi durante 10 anos sempre pregou”, afirmou Luciano Leitoa.
Edilázio confirma agenda de Edivaldo e candidatura segue 100%
Depois de suspender as viagens pelo interior do Estado devido ao aumento do número de casos da Covid-19 e síndromes gripais, o ex-prefeito de São Luís e pré-candidato ao Governo do Maranhão pelo PSD, Edivaldo Holanda Júnior, deve retomar a sua pré-campanha no interior maranhense. O anúncio foi realizado pelo deputado federal e presidente do PSD no Maranhão, Edilázio Júnior, que esteve acompanhado do deputado estadual César Pires e do o ex-prefeito da capital maranhense, nesta segunda (7), onde alinhou o novo roteiro para os próximos dias. “Segunda-feira de alinhamento em um clima muito bom de harmonia e união, que só beneficia este projeto sólido que estamos propondo para o Maranhão. Nos próximos dias, estarei viajando com o pré-candidato ao governo, Edivaldo Holanda Júnior, e com o deputado estadual César Pires, que vem para reeleição. O PSD fica muito feliz em ter esses quadros tão importantes nesta luta”, destacou o parlamentar. Edilázio também afirmou que a candidatura de Edivaldo rumo ao Palácio dos Leões não há qualquer possibilidade de recuo e segue “100%”, cujo pré-candidato aparece bem posicionado nas pesquisas eleitorais divulgadas no ano passado, devendo levar seu nome para além da capital e disputar as eleições com chances reais de vitória. “Queria dizer que é total fake news essas informações de que o Edivaldo pode recuar e está conversando com outros pré-candidatos. Não há conversa com nenhum dos nomes colocados ao governo. Estão espalhando essas inverdades de encontros, que nunca existiram. Edivaldo é o nosso candidato”, garantiu. Em discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça (8), César Pires informou que o partido já possui 16 pré-candidatos a deputados estaduais e podem chegar a 20, ressaltando o espaço para as mulheres. Na oportunidade, o deputado estadual mencionou que nesta semana será cumprida agenda na região tocantina e falou sobre suposto recuo do ex-prefeito. “Edivaldo Jr não voltou a fazer campanha, mas sempre esteve em campanha”, pontuou o deputado estadual César Pires.
Ex-prefeito do interior do Maranhão é alvo do Ministério Público
O Ministério Público do Maranhão propôs ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Buriti Bravo, Cid Pereira da Costa, devido a irregularidades em processo licitatório na modalidade Pregão Presencial. Segundo investigações, foram encontradas diversas irregularidades no edital e na licitação com intuito de contratar empresa para fornecer combustível destinado às secretarias do município de Buriti Bravo, em 2017. Dentre os erros no edital, foram constatados ilegalidades para limitar o número de concorrentes na licitação, frustração de ampla divulgação do documento, inexistência de comprovante de publicação do aviso na internet, entre outros. Quanto ao procedimento licitatório, foram identificadas desde a ausência de justificativa da necessidade de aquisição para as quantidades estimadas até à ausência de informação do saldo da dotação orçamentária. As análises dos documentos foram feitas pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça. Além do ex-prefeito, também foram alvos Carlos Alarico Francisco Duarte (pregoeiro), Vera Maria Oliveira da Costa (secretária municipal de Finanças), Milena Vieira de Sousa Silva (presidente da Comissão Permanente de Licitação), Jamaico Pereira dos Santos (empresário) e a empresa vencedora do certame, Jamaico P. dos Santos-ME. O promotor de Justiça da Comarca de Buriti Bravo, Gustavo Pereira Silva, requereu a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa.
