Ex-prefeita maranhense é presa no RJ por fraude em licitação
ALCÃNTARA, 21 de novembro de 2025 – A Polícia Civil prendeu a ex-prefeita Maria Donária Moura Rodrigues em 18 de novembro porque ela possuía mandado de prisão por fraude em licitação e associação criminosa. Os agentes da Delegacia de Defraudações localizaram a ex-prefeita de Serrano do Maranhão em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A Justiça já havia condenado a ex-gestora a nove anos, nove meses e quinze dias de prisão pelos crimes atribuídos a sua administração municipal. Além disso, os investigadores identificaram que a ex-prefeita deixou o Maranhão há cerca de um ano e passou a se esconder no Rio de Janeiro, situação que motivou ações de busca. O mandado cumprido tratava da condenação definitiva relacionada às irregularidades cometidas entre 2013 e 2016. A fraude em licitação ocorreu porque procedimentos foram manipulados para beneficiar empresas escolhidas previamente para serviços de recuperação de estradas e locação de veículos.
Ex-prefeita maranhense é condenada por obras inacabadas
AMARANTE DO MARANHÃO, 06 de novembro de 2025 – A Justiça Federal condenou a ex-prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro, por atos de improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) comprovou que, durante sua gestão entre 2009 e 2016, a ex-gestora iniciou novas obras na área da educação sem concluir projetos inacabados deixados pelo ex-prefeito Miguel Marconi Duailibi Gomes. Segundo o MPF, Adriana Luriko descumpriu o artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o início de novas obras antes da conclusão das já existentes. A decisão judicial destacou que as ações da ex-prefeita causaram prejuízos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelos recursos federais destinados aos projetos. OBRAS INACABADAS E NOVOS CONTRATOS Ao assumir o cargo em 2009, Adriana encontrou duas obras paralisadas desde 2008 — uma quadra poliesportiva e uma escola de ensino fundamental no povoado Pindarezinho —, avaliadas em R$ 285,7 mil. Apesar da situação, em 2012 ela firmou contratos para três novas construções de creches e pré-escolas, com valor total de R$ 3,2 milhões. As obras não foram concluídas no primeiro mandato. Durante o segundo mandato, em 2014, a ex-prefeita assinou novo contrato para construção de uma unidade de educação infantil na vila Deusimar, avaliada em cerca de R$ 1 milhão. Nenhum dos empreendimentos foi entregue conforme o cronograma previsto.
Ex-prefeita de Bacurituba tem direitos políticos suspensos
BACURITUBA, 8 de julho de 2025 – A ex-prefeita de Bacurituba (MA), Filomena Ribeiro Barros Costa, teve os direitos políticos suspensos por cinco anos após decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A condenação decorre de ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, Filomena Ribeiro omitiu-se na prestação de contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante seu mandato, entre 2009 e 2012. A ausência de documentação impediu o gestor sucessor de cumprir a obrigação legal. OMISSÃO CONFIGURA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA O processo apontou que os valores não declarados somam mais de R$ 160 mil. Embora a prestação de contas pudesse ocorrer após o término do mandato, a ex-prefeita não deixou registros suficientes para possibilitar a continuidade do processo.
Ex-prefeita e aliados são acusados de fraudar concurso no MA
SÃO LUÍS, 06 de maio de 2025 – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) moveu ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro, e dois ex-gestores municipais por burlarem concurso. A denúncia, proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro em 2025, revela fraudes no concurso público do Edital 01/2023, incluindo falsificação de datas em diários oficiais e participação ilegal de avaliadores como candidatos. Investigações identificaram a inserção retroativa de atos no Diário Oficial do Município para ocultar irregularidades. Além disso, membros da comissão organizadora se inscreveram como participantes do certame, violando normas de impessoalidade.
