Imprensa nacional destaca cenário de miséria no Maranhão
A edição do Bom Dia Brasil da manhã desta segunda (13/06) trouxe uma matéria que tratou sobre o levantamento da Fundação Abrinq, apresentando o crescimento em 33% do número de crianças e adolescentes trabalhando de forma irregular no país. Na ocasião, a reportagem mencionou que fiscais do Ministério do Trabalho encontraram um menino de 14 anos trabalhando em um lixão, no Maranhão, e exibiu a cena que reflete o aumento da fome e da miséria no estado. “Talvez a pior forma de trabalho infantil pela insalubridade, pelos riscos ocupacionais, pelos riscos à saúde”, disse Léa Cristina Leda, auditora-fiscal do Trabalho. A Legislação Brasileira permite o trabalho de adolescentes com 14 e 15 anos na condição de aprendiz. E, a partir dos 16 anos, com o registro em carteira de trabalho, vai seguindo uma série de regras. Trabalhos perigosos ou insalubres são vedados aos menores de 18 anos. No entanto, segundo dados da Abrinq, a ano de 2021 terminou com mais de 1,2 milhão de jovens entre 14 a 17 anos em situação de trabalho infantil. “O estado precisa fazer um investimento na proteção social das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pois atrás de uma criança e adolescente que está em situação de trabalho infantil temos uma família em vulnerabilidade”, afirmou Ana Maria Villa Real, coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil/MPT.
Prefeitura recebe educadores e promete apresentar proposta
O prefeito de São Luís Eduardo Braide (sem partido) se reuniu na noite desta terça (12) com representantes do Sindeducação, cuja categoria tem paralisação marcada para a próxima semana. Mesmo com a determinação da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís ao Município de São Luís para matricular estudantes no prazo de 72 horas ou em qualquer escola da rede municipal de ensino, dando preferência às mais próximas e de modo a evitar prejuízo à vida escolar dos alunos, o prefeito Eduardo Braide recebeu os representantes do sindicato e se comprometeu em apresentar na próxima semana uma proposta de reajuste salarial aos educadores. “Convidei e recebi hoje aqui na Prefeitura, o Sindeducação para dialogarmos sobre a campanha salarial da categoria. Aos nossos educadores, informei que na terça-feira (19), a Prefeitura apresentará uma nova proposta dentro da realidade financeira do Município. Em contrapartida, o Sindeducação se comprometeu em avaliar junto à categoria, a suspensão do movimento até a apreciação da proposta. O nosso trabalho de reconstruir a educação de São Luís não pode parar!”, disse Braide. A decisão do juiz Douglas de Melo Martins, de 7 de abril, atendeu a pedido do Ministério Público (MP) em ação para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública municipal, onde consta uma tabela com os nomes de diversos alunos que necessitam de vagas nas escolas públicas municipais. Segundo o MP, o Município de São Luís vem descumprindo o acordo já celebrado na Justiça, na medida em que continua negando vagas aos estudantes e familiares que comparecem à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para solicitar vagas, ou mesmo nas escolas, quando essas demandas deveriam ser solucionadas no âmbito da gestão municipal. De acordo com a ordem judicial, os pedidos formulados pelo Ministério Público, além de fundamentado em acordo firmado em audiência judicial, se fundamentam na Constituição Federal e em outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
