Estadão divulga editorial que implode farsa do “combate às fake news”
SÃO PAULO, 03 de junho de 2024 – O Estadão divulgou editorial ontem em que implode a farsa epidêmica de “combate às fake news”. Em cerca de 700 palavras, o jornal traz uma série de fatos que demolem as mentiras e versões contadas sobre fake news nos últimos seis anos. Leia o editorial abaixo: O falso combate às ‘notícias falsas’ Agiu bem o Congresso ao rejeitar um tipo penal vago e arbitrário como ‘fake news’. Desinformação se combate com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos extremos O Congresso manteve o veto do então presidente Jair Bolsonaro à inclusão de um artigo no Código Penal que puniria “comunicação enganosa em massa”. Felizmente. Não se trata de renunciar ao combate à desinformação. Mas é preciso fazê-lo com as armas certas. O artigo definia mal as condutas ilícitas associadas a fake news. Não havia diferenciação clara, por exemplo, entre quem produz conteúdo enganoso com dolo e quem o repassa por ignorância. Isso precipitaria o debate público numa abissal zona cinzenta, à mercê de todo tipo de arbitrariedade dos poderosos de turno. A lei valeria só para o período eleitoral. Mas é um protótipo daquilo que o governo lulopetista quer normalizar. Há exemplos de quais seriam as consequências, como a denúncia oferecida à Polícia Federal após a catástrofe no Rio Grande do Sul pelo então ministro-chefe da Secom Paulo Pimenta. É uma maçaroca de publicações com informações supostamente descontextualizadas, estelionatárias, hiperbólicas, distorcidas, caluniosas ou só opinativas, empacotadas sob rótulo de fake news. Algumas nem sequer tinham conteúdo fake, muitas não eram news. O único elemento comum é que eram desfavoráveis ao governo. No dia 26, o Exército retirou emergencialmente moradores de Canoas ante a informação de que uma barragem se rompera. Ao fim, a informação se provou falsa. Mas, em meio ao trauma e pânico, os militares corretamente não pagaram para ver e agiram antes. Melhor prevenir do que remediar, tanto mais quando estão em risco centenas de vidas. Ainda assim, a reação do presidente Lula da Silva foi de irritação com o que chamou de “fake news” que teriam sido “produzidas” pelas Forças Armadas. Quem também anda irritado é o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Há poucos dias, uma reportagem do UOL citou falas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral conferidas sob anonimato. Ao invés de disciplinar seus colegas, Moraes preferiu desmoralizar a repórter, acusando-a de inventar “fatos e versões”. Não se está falando de vieses autoritários por parte do proverbial “guarda da esquina”, mas sim dos próprios chefes da guarnição. A desinformação é um problema real que desperta apreensões no mundo inteiro. Mas há o risco de superestimar o seu impacto e de enfrentá-la com leis iliberais que não só agridem a liberdade de expressão, como podem ser contraproducentes. Um levantamento divulgado pelo Reuters Institute, de Oxford, mostra que informações consideradas “problemáticas” são só uma fração das informações em circulação (0,15% nos EUA, por exemplo), que só atingem (e menos ainda influenciam) uma fração da população. Há poucas evidências de que fake news alteraram resultados de eleições. Um estudo do International Panel on the Information Environment avaliou a eficácia de 11 medidas de combate à desinformação, incluindo a censura. As mais eficazes foram justamente as que não agridem a liberdade de expressão e envolvem a atuação da sociedade civil, como rotulação de postagens, informações corretivas, moderação de conteúdo e letramento digital. São as armas que Taiwan, por exemplo, privilegia com sucesso no enfrentamento da maior máquina de desinformação do planeta: o Partido Comunista Chinês. Não obstante, leis criminalizando a desinformação estão se proliferando. Um levantamento em 32 países do Center for News, Technology and Innovation mostra que, na maioria, fake news são mal definidas e deixam ao governo discricionariedade para decidir o que é ou não “desinformação”. O risco é de que medidas voltadas a uma conduta dolosa específica acabem, pela ansiedade pública ou oportunismo político, restringindo territórios muito mais amplos, incluindo conteúdos problemáticos, mas não demonstravelmente falsos ou dolosos. Quem quer matar uma mosca com uma bala de canhão arrisca-se a deixar muitas vítimas pelo caminho. Desinformação se combate prioritariamente com informação. O direito penal deve ser o último recurso para casos específicos e extremos. Essa tem sido a orientação do Legislativo. Infelizmente (e perigosamente) não é a dos chefes da guarnição no Executivo e no Judiciário. Para ler o artigo no original, acesse AQUI.
STF suspende censura a jornal por matérias envolvendo Juscelino
MARANHÃO, 11 de dezembro de 2023 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu pela suspensão da determinação da 8ª Vara Cível de São Luís, no Maranhão, que impôs censura ao jornal Estado de São Paulo. A medida judicial, que exigia a retirada de reportagens e retratação, referia-se a publicações relacionadas ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho. Em seu despacho, Zanin enfatizou a ausência de razões legítimas na decisão da Justiça maranhense para proibir a divulgação das informações. O ministro destacou, em análise preliminar, que a restrição à liberdade de expressão viola princípios constitucionais e jurisprudência do STF. Ele apontou a retirada das matérias do site do Estadão como uma clara obstrução ao trabalho investigativo da imprensa e um empecilho à transmissão de informações à opinião pública. A determinação original da Justiça do Maranhão visava a remoção de reportagens específicas do Estadão sobre concessões de veículos de comunicação vinculadas ao ministro Juscelino. O ministro Zanin, antes de uma análise definitiva, solicitou informações adicionais à Justiça maranhense.
Lula loteia cargos em conselhos de estatais
SÃO PAULO, 16 de agosto de 2023 – O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) correu para substituir ao menos 52 membros de conselhos de administração em 14 das principais empresas públicas já no primeiro semestre deste ano. As funções rendem mais de R$ 30 mil por participação em uma única reunião por mês ou, em alguns casos, por bimestre a petistas e ministros de Estado. Os conselheiros das empresas públicas recebem entre R$ 2 mil e R$ 34 mil, segundo dados públicos disponíveis. Um dos conselhos mais cobiçados é o de Itaipu. Os indicados pelo governo recebem R$ 34 mil para participar de uma única reunião de dois em dois meses. Para a companhia, Lula designou a secretária de Finanças do PT, Gleide Andrade, e cinco dos 37 ministros: Fernando Haddad (PT), Rui Costa (PT), Alexandre Silveira (PSD), Esther Dweck e Mauro Vieira. O extra se soma, sem descontos, aos salários dos ministros de Estado, hoje em R$ 41,6 mil. Com isso, a remuneração dos ministros chega a R$ 75.600 por mês. O valor de R$ 34 mil pagos aos conselheiros foi informado pela Itaipu ao Estadão no fim de fevereiro, quando o conselho da empresa ainda era composto por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a ascensão dos petistas no Palácio do Planalto e a substituição dos cargos, a empresa passou a esconder a remuneração. No início deste mês, quando procurada para informar se houve alguma revisão do pagamento pela nova gestão, a companhia, gerida em conjunto com o Paraguai, negou o dado sob o pretexto de obedecer “políticas e princípios de segurança pessoal e patrimonial”. Disse, ainda, que os honorários são fixados “mediante critérios acordados binacionalmente” sendo todos “coerentes com o que se pratica no setor elétrico brasileiro”. Conselhos são usados para aumentar ganhos de executivos A alocação estratégica de aliados políticos em conselhos de empresas visa controlar suas direções e atender às demandas salariais dos executivos. Decisões financeiras e administrativas são discutidas nesses conselhos, que também são usados para resolver questões de remuneração de altos funcionários públicos. Os “jetons” (honorários) dos conselheiros, em média R$ 4,3 mil, são um benefício extra. Exemplos incluem Itaipu e Embraer, com a União indicando membros, inclusive após a privatização. A Petrobras paga R$ 13,2 mil por reunião, enquanto a Imbel, R$ 2 mil. O governo também exerce controle retirando e indicando membros, com recentes destituições na CBTU. Número 2 da Saúde de Bolsonaro ganha R$ 3,3 mil em conselho Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde sob Bolsonaro, ainda é conselheiro fiscal da Hemobrás, recebendo R$ 3.361,29 por reunião mensal. Recebeu R$ 19,3 mil em nove reuniões nos primeiros seis meses do governo Lula. Seu salário bruto mensal é R$ 28.398,48. As reuniões são realizadas em Brasília ou Recife, e a União cobre custos de deslocamento. A Hemobrás supervisiona questões financeiras da estatal de hemoderivados. Outro membro do conselho é George Divério, ex-superintendente da Saúde no Rio. Ambos estão na Hemobrás desde 2020. Em nota, o Ministério da Saúde informou que “já deu início ao processo de substituição” de ambos. Mais informações em Estadão.
Bolsonaro refuta Estadão sobre uso de PIX para gastos pessoais
SÃO PAULO, 06 de agosto de 2023 – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contestou neste domingo (6) uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que alegava que ele teria utilizado dinheiro de transações por Pix para cobrir gastos pessoais. A matéria em questão se refere a uma campanha de arrecadação via Pix que seus aliados realizaram em junho, divulgando o CPF de Bolsonaro para receber doações. Dados do relatório do Coaf indicam que ele recebeu R$ 17,2 milhões nos primeiros seis meses de 2023 por meio do Pix. A reportagem também menciona diversas transferências e pagamentos realizados por Bolsonaro e relaciona-os a diferentes destinatários. Na oportunidade, Bolsonaro respondeu por meio de suas redes sociais, chamando a acusação de “mentira” e criticando o que chamou de perseguição contra ele. Bolsonaro ressaltou que a campanha de arrecadação via Pix começou em 23 de junho, o que cria um “confronto de datas” com as alegações da matéria. Ele argumenta que todas as transações anteriores a essa data não estão relacionadas com o dinheiro arrecadado via Pix. O ex-presidente também justificou os pagamentos mencionados na reportagem, explicando que as transferências para a ex-primeira-dama, Leda Maria Marques Cavalcante e outros são para gastos diversos, aposentadorias, salário do PL e pagamento de despesas de assessores. – Vamos agora ajudar o Estadão sobre os valores (suspeitos) das movimentações a mim atribuídas, desde o início do ano: 1- R$ 56.073,10 … pagos à 1ª dama. Para despesas diversas dela, das 2 filhas e da casa. Recebo 2 aposentadorias e salário do PL. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 6, 2023 4- R$ 11.543,94 … destinados a Osmar Crivelatti. Esse senhor não é parente meu, ele é um dos meus assessores, desde 01/janeiro, lotado na cota de "ex-presidente". O mesmo, por vezes, honra despesas minhas e eu o reembolso via PIX. Jair Messias Bolsonaro. — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 6, 2023
Agência Estadão Verifica: prisão de esposa de Omar Aziz “está fora de contexto”
As agências de checagem de fatos têm dado, mesmo sem saber, uma contribuição inestimável ao jornalismo profissional: provar definitivamente que a busca pela notícia é uma atividade morta na imprensa jeca nacional. Agindo como verdadeiros campos de reeducação virtual, os checadores exigem que você baseie suas opiniões nas visões que eles têm da realidade. Como já ficou claro que o principal alvo da mídia brasileira é derrubar o presidente que fechou a torneirinha, todas as suas notas de verificação viraram uma chacota inesgotável. Depois de corrigir o número de processos de Renan Calheiros, convertido em novo queridinho da mídia (onde o desespero nos leva), com o magnífico título “Postagem exagera número de inquéritos contra Renan Calheiros no STF”, a nossa trupe de auditores da notícia quis se superar. Essa notícia estaria “fora de contexto” porque, apesar de ser investigada junto com Aziz num esquema de desvio de R$ 260 milhões de verbas da saúde, a postagem tem como foco atacar a CPI. Veja bem. Não se pode questionar a honestidade de gente que está fazendo esse santo trabalho de usar uma CPI para tentar lucrar politicamente e ajudar os interesses de todos aqueles que sempre se serviram do inchaço estatal para se dar bem. Nesse sentido, o Estadão tem seus motivos.
