Prefeito de Tuntum doa 10 mil cervejas em cidade sem esgoto
TUNTUM, 7 de março de 2025 – Falta muito na cidade de Tuntum (MA), a 370 quilômetros de São Luís — saneamento básico, asfalto, emprego, escolas de qualidade. Mas uma coisa não vai faltar na festa de carnaval deste ano, nesta sexta (7): cerveja de graça bancada com dinheiro público. Mais especificamente, serão 10 mil latinhas de cerveja na cidade de 36 mil habitantes. A ação foi anunciada pela prefeitura num vídeo no Instagram. O evento foi orgulhosamente anunciado pela prefeitura como “Tuntum Folia”, e terá mais de 11 horas. Numa cidade onde apenas 12% das residências estão ligadas à rede de esgoto, a celebração de carnaval terá DJ e trio elétrico com quatro atrações principais. A sequência de shows será encerrada pelo artista Guilherme Topado. Ele é autor de versos como “Eu não resisto à tua cara de safada/Fuma aqui comigo que eu quero te ver chapada” — dentre outros, impublicáveis. EVENTO TEM POLÍTICOS COMO “PATROCINADORES” O material de divulgação do evento lista alguns “patrocinadores” da celebração: o governo do estado, o senador Weverton Rocha (PDT), o deputado estadual Eric Costa (PSD) e Erlanio Xavier, que não ocupa cargo público. A lista de “patrocinadores” também inclui Juscelino Filho (União Brasil), atual ministro das Comunicações e deputado federal licenciado. Ele é um aliado do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa (PDT). Em fevereiro, o prefeito visitou em Brasília e esteve no gabinete do ministro. “Tratamos sobre trazer ainda mais melhorias na conectividade de Tuntum. Criando laços e vínculos ainda mais fortes com o Governo Federal”, escreveu Pessoa em suas redes sociais. A Gazeta do Povo fez contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Tuntum e perguntou sobre a participação dos “patrocinadores”, mas não obteve resposta. À reportagem, o senador Weverton Rocha negou ter enviado recursos para a festa. “Sou apoiador do município de Tuntum e do prefeito, que é do meu partido. Esclareço que não há recursos de emenda parlamentar destinado por mim para o carnaval de nenhuma cidade”, ele disse. Procurado, o governo do Maranhão repassou o caso à Secretaria de Cultura do estado, que afirmou: “O apoio em questão não foi dado pela Secretaria, nem mesmo por meio da Lei de Incentivo à Cultura”. O ministro também negou ter apoiado o evento. “Juscelino Filho não destinou emenda para a realização da festividade. Ele está licenciado do cargo de deputado federal desde 2023, quando assumiu o Ministério das Comunicações”, disse a nota enviada pelo Ministério das Comunicações.
Quase metade da população maranhense usa buraco como esgoto
BRASÍLIA, 1º de março de 2024 – Segundo o IBGE, quase metade da população maranhense, correspondendo a 48,3%, ainda depende de fossas rudimentares ou buracos como meio de esgotamento sanitário. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que 984.598 mil domicílios, abrigando 3.264.969 pessoas, estão nessa situação. O município de Governador Luiz Rocha se destaca como o de maior prevalência desse método, atingindo cerca de 94,38%. O tecnologista do IBGE, José Reinaldo Barros, destacou a necessidade de enfrentar esse problema, propondo a substituição das fossas rudimentares por sistemas mais adequados, como fossas sépticas ou de filtro. Essa mudança é considerada essencial para avançar nas condições sanitárias e superar os desafios evidenciados pelos dados do censo.
Maranhão lidera estatísticas de casas sem coleta de esgoto
MARANHÃO, 27 de novembro de 2023 – O Maranhão lidera as estatísticas de casas sem coleta de esgoto no Nordeste, revela um novo estudo do Instituto Trata Brasil em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica e o CEBDS. A pesquisa, que utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada Anual (PNADC) entre 2013 e 2022, destaca a precária infraestrutura de saneamento na região, afetando principalmente áreas rurais, cidades do interior e assentamentos de regiões metropolitanas. De acordo com o estudo, no Nordeste, 42,7% das residências, totalizando 9,8 milhões de moradias, ainda não têm acesso à rede geral de coleta de esgoto. A situação é particularmente grave no Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Em todo o Brasil, quase metade das moradias não possui serviços essenciais, como água potável, banheiros, coleta e tratamento de esgoto, afetando cerca de 47% das famílias. A pesquisa avaliou cinco categorias: privação de acesso à rede geral de água, frequência insuficiente de recebimento de água potável, disponibilidade de reservatório, privação de banheiro e privação de coleta de esgoto. Os dados revelam que, em 2022, 30,8% das residências no país, o equivalente a 22,8 milhões de moradias, ainda não tinham acesso à rede geral de coleta de esgoto.
Caema será julgada por despejar esgoto em praias de São Luís
MARANHÃO, 25 de novembro de 2023 – A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu uma apelação nesta sexta (23), encaminhando à Vara de Interesses Difusos de São Luís uma ação contra a Caema por lançamento de esgoto nas praias da capital. A decisão sublinha a necessidade de transparência nas providências adotadas, enquanto a advocacia aponta que investimentos em saneamento não refletem em melhorias na balneabilidade. O advogado enfatiza danos ambientais causados pelo despejo constante de esgoto nas praias e busca reparação. O advogado destaca que, apesar dos investimentos em saneamento, as praias de São Luís continuam enfrentando a contaminação por esgoto in natura, prejudicando a balneabilidade. Ele ressalta a falta de transparência e eficácia nas medidas adotadas até o momento. “Há muitos anos o esgoto in natura vem sendo constantemente jogado na orla das praias”, afirma. Apesar dos investimentos públicos, a análise das condições de balneabilidade revela que a maioria dos pontos de coleta na orla está imprópria para banho, evidenciando o lançamento contínuo de esgoto doméstico bruto. O advogado destaca que, embora São Luís possua recursos hídricos abundantes, a falta de condições adequadas nas praias impede que moradores e turistas desfrutem da orla com segurança. Além de buscar melhorias na balneabilidade, a ação solicita reparação de danos ambientais que possam ser identificados durante o processo. Também exige a preservação contínua da orla. O pedido inclui uma compensação financeira por danos ambientais, com os recursos revertidos para fundos estaduais relacionados à preservação do meio ambiente. Confira a decisão na íntegra.
Governo do MA tem 180 dias para despoluir área do Mercado do Peixe
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão liminar da Justiça Federal que determina ao Estado do Maranhão que realize, no prazo de 180 dias, os serviços necessários para impedir a continuidade da poluição e direcionar os esgotos não tratados, resultantes das atividades da feira e do Mercado do Peixe, para o sistema da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que já existe na região, situada no Portinho, no Centro de São Luís (MA). As obras devem evitar que as galerias de águas pluviais conduzam resíduos da feira para o rio Bacanga e o canal do Portinho. Além disso, foi determinada a instalação de barreira física para impedir o lançamento irregular de resíduos sólidos, inclusive plásticos, isopor, dentre outros da atividade comercial, na área do mangue e no rio. Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada a multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O espaço da feira do Portinho funciona como uma espécie de anexo ao Mercado do Peixe e foi cedido pela União ao Estado do Maranhão, em 2001. Atualmente, o local é administrado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), que é responsável pela organização das atividades realizadas na região e pela implantação de um mercado com boxes e espaço para comércio em geral. De acordo com a ação, proposta pelo MPF em janeiro, laudos realizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luís (Semmam) indicaram a ocorrência de poluição, em virtude do lançamento de efluentes não tratados, após verificação de que o Mercado do Peixe não possui tratamento de esgoto realizado pela Caema. Além disso, foi constatado o descarte irregular de resíduos orgânicos e inorgânicos no entorno do Mercado do Peixe, realizado por alguns comerciantes da feira livre, além de ocupações precárias para comercialização de pescados, o que foi confirmado por laudo da Vigilância Sanitária. Ao final da ação, ainda será julgado o pedido do MPF para que o Estado do Maranhão apresente Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para aprovação e implementação no prazo de dois anos. O pedido é para que seja determinada a recuperação do manguezal e da qualidade das águas do canal do Portinho.
