Câmara de SL foca em Lei de Zoneamento Urbano e outras pautas
SÃO LUÍS, 06 de agosto de 2024 – A Câmara Municipal de São Luís retomou suas atividades legislativas nesta semana após um período de suspensão para reparos no sistema hidráulico, que causava gotejamento, e no aterramento, que resultava em fuga de energia elétrica. Com as questões técnicas resolvidas, os vereadores voltaram a deliberar sobre temas cruciais para o município. Entre as prioridades para o segundo semestre de 2024 estão a atualização da Lei de Zoneamento Urbano, a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da continuidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos. Um dos temas centrais será a revisão da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural de São Luís. No primeiro semestre de 2024, os parlamentares pressionaram a Prefeitura de São Luís para atualizar a legislação conforme o Plano Diretor estabelecido pela Lei nº 7.122/23. A CPI dos Contratos, que investiga possíveis irregularidades em contratos emergenciais da administração municipal, teve seu prazo estendido por mais 90 dias e continuará em funcionamento até novembro de 2024. O vice-presidente da CPI, vereador Pavão Filho (PSB), destacou que a extensão foi necessária devido à dificuldade em obter documentos requisitados da Prefeitura sobre compras e prestação de serviços.
Flávio Dino determina transparência para emendas parlamentares
BRASÍLIA, 1º de agosto de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta (1º), que as emendas parlamentares individuais, conhecidas como “emendas Pix”, devem ser mais transparentes. A decisão exige que estas emendas parlamentares sigam requisitos constitucionais de transparência e rastreabilidade, e sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Além disso, Dino determinou que o Executivo só poderá liberar os recursos após os parlamentares inserirem informações na plataforma Transferegov.br. Essas informações incluem o plano de trabalho, a estimativa de recursos para execução, o prazo de execução e a classificação orçamentária da despesa.
Maranhão é o 7º estado com mais emendas liberadas pela União
MARANHÃO, 23 de julho de 2024 – O estado do Maranhão ocupa a sétima posição no ranking de emendas parlamentares, indicadas por deputados federais e senadores, liberadas até o início deste mês de julho, conforme divulgado pelo site Folha de São Paulo, na noite de domingo (21). Segundo informou a publicação, o Maranhão teve pouco mais de R$ 200 milhões pagos em emendas por habitantes pelo governo federal. O estado campeão foi o Amapá, o segundo menor da federação, que recebeu R$ 393 milhões em emendas. O último no ranking foi São Paulo, com R$ 55 milhões, seguido de Santa Catarina R$ 70 milhões.
Emendas parlamentares sobem 427% e atingem R$ 23 bi em 2024
BRASÍLIA, 09 de julho de 2024 – Em ano eleitoral, o governo federal desembolsou R$ 23,08 bilhões em emendas parlamentares de janeiro a 5 de julho de 2024. Este valor representa um aumento de 427% em comparação ao mesmo período de 2023, quando foram pagos R$ 4,38 bilhões. A legislação eleitoral permite esses pagamentos até três meses antes das eleições. Em 6 de outubro de 2024, a população escolherá prefeitos e vereadores municipais, com a transferência de recursos voltando após a definição dos cargos. As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores direcionem recursos públicos para suas bases eleitorais. Existem três tipos: individuais, de bancada e de comissão. Essas emendas são apresentadas ao Orçamento da União anualmente. As emendas individuais são de autoria direta de um parlamentar, podendo ou não ter finalidade prévia, sendo algumas conhecidas como “emendas Pix”. As emendas de bancada são indicadas por bancadas estaduais e as de comissão pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado. Na modalidade individual e de bancada, o pagamento é obrigatório, mas não imediato, sendo utilizado como moeda de troca pelo Poder Executivo. O Orçamento de 2024 prevê R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares, comparado a R$ 35,84 bilhões em 2023. Até 5 de julho, foi enviado quase 47% do valor total do ano, contra 12% no mesmo período de 2023.
Braide libera quase R$ 10 mi aos vereadores na virada do ano
SÃO LUÍS, 03 de janeiro de 2024 – O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), divulgou no Diário Oficial do Município (DOM) uma série de convênios e termos de fomento liberando recursos para entidades indicadas por vereadores da capital. A ação ocorreu antes da virada do ano. Os atos, assinados pelo secretário de Saúde, Joel Nunes Júnior, foram publicados em edição extra do DOM na virada do ano, totalizando R$ 9,3 milhões. Dentre as beneficiárias dos recursos, destaca-se o Instituto Ideal, contemplado com R$ 553 mil para o projeto “Saúde em Movimento”. Outro beneficiário é o Instituto Vida e Saúde Brasil, que receberá R$ 736 mil para o projeto “São Luís Mais Sorridente II”. O Instituto Bem Estar (IBE) foi o maior beneficiário, garantindo R$ 1.106.652,10 para o projeto “Saúde Bem Estar IV 2024”. Vale ressaltar que, em novembro passado, a liberação de emendas já havia sido alvo de críticas por parte de vereadores à gestão municipal. O vereador Marquinhos Silva (PSC) reclamou do não pagamento de uma emenda destinada à saúde no bairro do Turu, citando a falta de recursos que afetou uma entidade com 18 especialidades médicas. A entidade mencionada pelo vereador, Instituto Viva Bem Mais, teve R$ 175,9 mil liberados antes do réveillon. Na mesma edição do Diário Oficial, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) confirmou o apostilamento de um segundo termo de fomento em favor do Instituto Viva Bem Mais, totalizando mais R$ 1.106.580,00. O documento não especifica o objeto do convênio, nem qual era o valor anterior. Confira abaixo a lista completa:
Gaeco investiga desvio de verbas de emendas em São Luís
SÃO LUÍS, 09 de agosto de 2023 – Vereadores, servidores públicos, além de outras pessoas físicas e jurídicas são alvo de uma operação na manhã desta quinta (10) por suspeita de desvio de verbas de emendas parlamentares. A operação que é realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acontece em São Luís e na cidade de Palmerândia. Ao todo, estão sendo cumpridos 34 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados. Nessa fase da operação, constam como investigados também, além de vereadores e funcionários públicos, outras pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos no desvio e apropriação de verbas de emendas parlamentares da Câmara Municipal de São Luís, por meio de entidades sem fins lucrativos, Secretaria de Cultura (Secult) e Secretaria de Segurança Alimentar (Semsa). Os investigados devem responder pelos crimes de lavagem de capitais, peculato e organização criminosa. A ação acontece com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no suporte operacional ao cumprimento dos mandados – por meio do emprego de agentes de diversos estados, viaturas e uma aeronave. A cooperação entre Gaeco e PRF repete a parceria ocorrida na Operação Hades, realizada na última terça (8). Participam da operação os promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon e a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon). Atuam, ainda, promotores de justiça das comarcas de São Luís, Lago da Pedra, Chapadinha, Guimarães, Pedreiras, Timon, Santa Helena, Viana, Icatu, Santa Inês, Bacabal, São João Batista, Olho D’Água das Cunhãs, Zé Doca, Anajatuba, Açailândia, Raposa e Vitória do Mearim.
Gaeco revela esquema para desvio de verbas públicas em SL
BRASÍLIA, 10 de agosto de 2023 – A investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) identificou o uso de uma empresa de fotografia para fornecer cestas básicas no valor de R$ 600 mil, que foram pagas por meio de emendas parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores. A operação “Véu de Maquiavel” foi deflagrada para desarticular um grupo criminoso acusado de montar um esquema de desvio de verbas públicas por meio das emendas destinadas a entidades sem fins lucrativos. A investigação conduzida pelo Gaeco teve início em 2019 e resultou em quatro denúncias nos anos de 2021 e 2022. A operação realizada nesta quinta (10) é fruto de uma nova investigação iniciada em 2021, após a Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social identificar indícios de irregularidades e desvio de verbas ao analisar um pedido de renovação de atestado de existência e funcionamento de uma entidade sem fins lucrativos. Entre as irregularidades descobertas estão a troca de notas fiscais entre as próprias entidades beneficiadas por emendas parlamentares e a emissão de notas por empresas cuja atividade principal difere do conteúdo do documento fiscal. Um exemplo é uma empresa de fotografia que emitiu notas fiscais de mais de R$ 600 mil para fornecimento de cestas básicas, embora tenha adquirido produtos diferentes por um valor inferior. Outro caso notável envolveu uma entidade dedicada à educação, que emitiu notas fiscais para prestação de serviços de gerenciamento, fiscalização e logística de projetos. Segundo o Gaeco, o esquema começava com a cooptação de entidades sem fins lucrativos por vereadores da capital, oferecendo a elas desde a elaboração de projetos até a liberação das verbas, já que muitas organizações não possuíam a estrutura necessária para desenvolver ou executar os projetos. A investigação também revelou o envolvimento de servidores de secretarias municipais, onde eram montados procedimentos para a celebração de convênios e a liberação dos recursos das emendas parlamentares. Além disso, o esquema contava com o suporte de escritórios de contabilidade para elaborar prestações de contas falsas dos recursos envolvidos. O Portal da Transparência registra que entre 2020 e o presente momento, mais de R$ 60 milhões em emendas parlamentares foram destinados pelos vereadores do Legislativo Municipal.
Deputados do MA recebem mais emendas para votar Reforma
MARANHÃO, 7 de julho de 2023 – A bancada maranhense se destacou ao receber um grande volume de emendas parlamentares. No dia 4 de julho, o governo liberou as chamadas RP-7, emendas assinadas por todos os parlamentares de um estado. E o Maranhão ficou em primeiro lugar, sendo o maior beneficiado com os recursos. Curiosamente, 95% dos deputados maranhenses demonstraram apoio à reforma tributária. Os 18 deputados federais do estado receberam um total de R$ 171 milhões em emendas parlamentares. Os partidos mais beneficiados foram o PL, com Josimar de Maranhãozinho, Detinha, Pastor Gil e Júnior Lourenço; em segundo lugar, o PP, com André Fufuca e Amanda Gentil; e em terceiro lugar, o PSD, com Josivaldo JP. O PT, o MDB e o União Brasil também receberam uma quantia significativa. As bancadas que receberam os dez maiores valores de emendas parlamentares foram as seguintes: Maranhão – R$ 171 milhõesSanta Catarina – R$ 148 milhõesPiauí – R$ 143 milhõesMinas Gerais – R$ 142 milhõesCeará – R$ 105 milhõesParaíba – R$ 100 milhõesPernambuco – R$ 95 milhõesRio Grande do Sul – R$ 91 milhõesAmazonas – R$ 77 milhõesRio Grande do Norte – R$ 75 milhões Confira os partidos que receberam a maior quantia em emendas parlamentares: PL: R$ 699.836.876,15PP: R$ 660.103.427,68PSD: R$ 611.236.787,53PT: R$ 562.307.452,72MDB: R$ 543.008.429,03União Brasil: R$ 453.646.097,72
