Salários de elite do funcionalismo custam R$ 20 bi em 6 anos
BRASIL, 18 de novembro de 2024 – Entre 2018 e 2024, o pagamento de auxílios e benefícios que ultrapassam o teto remuneratório do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 44 mil, gerou um impacto mínimo de R$ 20 bilhões nos cofres públicos. Essa informação faz parte de um estudo elaborado pela República.org e divulgado no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público. Os dados analisados têm como base o painel Dados JusBR da Transparência Brasil. O levantamento incluiu, portanto, os ganhos de servidores ativos, inativos e pensionistas. Entre os beneficiados, destacam-se juízes, desembargadores e procuradores, categorias que figuram no grupo de carreiras com remuneração acima do teto constitucional, formando assim uma elite do funcionalismo. O estudo apontou um aumento no porcentual de servidores do Judiciário e do Ministério Público que receberam, ao menos, um mês de supersalário por ano. Em 2018, esse índice era de 83%. Em 2024, chegou a 92%. Esses ganhos são impulsionados principalmente por verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos. Esses benefícios são reconhecidos por lei ou atos normativos e não são considerados remuneração, o que os exclui do teto constitucional. O estudo revelou, ainda, que 62% do montante acima do teto tem origem em rubricas indenizatórias. Um exemplo é a licença-compensatória, gratificação por acúmulo de função. Entre janeiro e julho de 2024, os gastos com essa rubrica saltaram de R$ 100 milhões para R$ 300 milhões, um aumento de 400%. Embora o projeto de lei dos supersalários, em tramitação no Senado, busque regulamentar essas verbas, os pesquisadores da República.org avaliaram que ele ainda permite que benefícios indenizatórios continuem impactando o teto remuneratório.
