TRF-1 extingue ação da Lava Jato contra Edison Lobão
BRASÍLIA, 15 de junho de 2024 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, extinguir uma ação penal da Lava Jato contra o ex-senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão, reconhecendo a falta de justa causa para a continuidade do processo. A decisão, publicada na última sexta (7), destacou a inconsistência das delações premiadas que, segundo o tribunal, estavam isoladas nos autos e não foram corroboradas por outras provas. O Ministério Público havia investigado o suposto recebimento de valores pelo PMDB (atual MDB), intermediados por empresários e executivos da Odebrecht, provenientes do Consórcio Construtor de Belo Monte.
Ministra suspende pensão vitalícia a ex-governadores do MA
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, suspendeu o pagamento de pensão mensal vitalícia aos ex-governadores do Maranhão. A suspensão foi divulgada hoje (26) e afeta os políticos Edison Lobão e José Reinaldo Carneiro Tavares que eram favorecidos de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA). Na solicitação, o Estado do Maranhão argumentava que o restabelecimento do pagamento da pensão ofende a ordem administrativo-constitucional e a economia pública. O governo do Maranhão também justificou que pagar os valores descumpre decisão em que o Supremo declarou a inconstitucionalidade de legislações do Estado que previam a concessão de subsídio mensal vitalício para ex-governador. Ao conceder a decisão provisória, Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo sobre o assunto e que sua preservação pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário. A vice-presidente do STF explicou que a questão não cabe mais controvérsia, uma vez que, a Corte pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a manutenção do recebimento da pensão vitalícia. Nesta terça, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a suspensão da decisão que autorizou o pagamento mensal de aposentadorias e pensões vitalícias a ex-governadores do Maranhão, suas viúvas e dependentes. O procurador-geral alegou que a prática afronta os princípios constitucionais da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. No parecer enviado ao Supremo, Aras mostrou risco de dano em se autorizar a continuidade desses pagamentos, que causam “vultosos prejuízos aos cofres estaduais, afrontando a natureza contributiva, prevista no artigo 40 da Constituição Federal”.
Sobrinho do ex-senador Edison Lobão morre vítima da Covid
Empresário Rafael Barjona Lobão, sobrinho do ex-senador Edison Lobão, faleceu na madrugada desta quarta-feira (9) vítima de complicaçoes ocasionadas pela Covid-19. “Infelizmente perdemos nosso guerreiro Rafael Lobão, na madrugada desta quarta-feira, 09, vítima de complicações da Covid-19. Que o Senhor, nosso Deus, possa nos confortar nesse momento de profunda dor nesta precoce partida para a morada eterna de um ente tão querido e amado por todos”, informou a nota de pesar divuglada pela família Lobão. Rafael estava internado em hospital particular de São Luís desde o dia 21 de maio e era filho de Newton Barjona Lobão, irmão já finado do ex-parlamentar Edison Lobão
