Governo Lula esconde documentos sobre uso de verba pública
BRASÍLIA, 19 de maio de 2025 – O governo do presidente Lula (PT) restringiu acesso a 16 milhões de documentos sobre acordos firmados com estados, municípios e organizações não governamentais (ONGs), inclusive abastecidos com emendas parlamentares. Entre os documentos restringidos estão termos de convênio, pareceres, subcontratos, planos de obra, croquis, certidões, estatutos, recibos, notas fiscais, dentre outros. Todos esses documentos estavam disponíveis para qualquer cidadão por meio da plataforma Transferegov, mas foram retirados do ar. O governo alega que esses parte desses anexos contem dados pessoais, como CPF, endereços e e-mails, e que é necessário se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Documentos ligam propina a contratos no MA e outros estados
MARANHÃO, 8 de janeiro de 2025 – Documentos apreendidos em um avião transportando R$ 1,5 milhão em espécie, que a Polícia Federal atribui a propinas, indicam repasses vinculados a contratos públicos de R$ 170 milhões. Os valores envolvem acordos com o município de São Paulo e os estados do Maranhão, Pará e Piauí. As informações constam em planilhas citadas pela PF ao solicitar a prisão de Carlos André Coelho, ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória (BA), em 23 de dezembro. Ele foi liberado no dia seguinte pelo Tribunal Regional da 1ª Região. A ação integra a segunda fase da Operação Overclean, que apura desvios em contratos entre empresas e órgãos como o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A PF atribui ao ex-prefeito um papel central no esquema, alegando sua influência em contratos em diferentes estados e em decisões administrativas. Segundo os investigadores, Coelho teria atuado em favor dos irmãos Alex e Fabio Parente, apontados como líderes do grupo criminoso, junto ao empresário José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo” na Bahia.
Relatórios expõem milícias a mando de grileiros no Maranhão
MARANHÃO, 18 de dezembro de 2024 – A morte do sargento João Almir Pereira da Silva, da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), em novembro de 2023, escancarou a suposta atuação de um grupo miliciano que agia a mando de grileiros de terras no interior maranhense, em áreas de conflito fundiário. A Agência Pública teve acesso exclusivo aos autos do processo que investiga o assassinato do sargento e ao inquérito policial militar aberto na época do crime. Os documentos revelam o envolvimento do grupo de policiais que sofreu a emboscada em milícias privadas, que estariam atuando a mando de grileiros de terra na região. Em 10 de novembro de 2023, o grupo de policiais sofreu a emboscada que supostamente teria sido organizada por moradores de um povoado na zona rural da cidade de Barra do Corda, a 460 quilômetros da capital, São Luís, em uma área de disputa por terras. O sargento foi morto na rodovia estadual MA-012, que liga os povoados da zona rural ao centro da cidade de Barra do Corda e é rodeada por matas e grandes propriedades particulares. Na altura do povoado Estevão, o carro – de modelo Hilux – em que os sargento e outros três policiais militares estavam foi atingido por rajadas de tiros. Oito policiais militares e um auxiliar penitenciário que faziam parte do grupo se tornaram réus em um processo que corre no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). De acordo com o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), o grupo estaria na região a mando de grileiros de terras, ameaçando moradores. Dois PMs são da reserva remunerada. Eles são: os policiais militares Matheus Oliveira Lima, Marcos Barbosa Sousa de Almeida, Marcondes Gonçalves da Silva Oliveira, Tirso Ramon Carvalho Sturmer, Daniel Viana de Sousa, Themisto Clecio da Conceição Almeida, João Batista Fernandes Lima Filho e Antonio Wanderley Mendes Porto, além do auxiliar penitenciário Jucélio Sinfronio da Silva. Um ofício emitido pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDDH) diz que os policiais, incluindo o sargento assassinado, estiveram no povoado de São Francisco, onde vivem aproximadamente 55 famílias, na manhã do dia em que a emboscada ocorreu, com o intuito de expulsar os moradores da área. “Relatos do [Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares] STTR de Barra do Corda confirmam que os referidos milicianos teriam adentrado o povoado no mesmo dia, no período da manhã, para avisar que retornariam para expulsar quem ainda estivesse por lá”, diz o documento do CEDDH.
