Ex-servidor dos Correios é condenado por desvio de verba federal
MARANHÃO, 19 de junho de 2024 – A Justiça Federal condenou um ex-servidor dos Correios no Maranhão por improbidade administrativa devido ao desvio de verbas federais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O réu, que atuava como atendente comercial e gerente da agência de Itaipava do Grajaú entre 2005 e 2006, foi acusado de causar prejuízos ao erário e enriquecimento ilícito ao utilizar recursos de clientes do banco postal para pagar dívidas pessoais e construir um imóvel. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em irregularidades identificadas no Relatório Preliminar de Sindicância nº 071/2006, realizado pela ECT. O relatório revelou uma série de ilícitos financeiros cometidos pelo ex-funcionário, incluindo a apropriação de aproximadamente R$ 169.800,00 pertencentes à ECT e seus clientes. Na sentença proferida pela 5ª Vara Federal Cível, o réu foi condenado a ressarcir a ECT em R$ 169.847,60, corrigidos monetariamente e com juros de mora. Além disso, perdeu qualquer função ou cargo público que ocupava e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Foi também condenado a pagar uma multa civil equivalente ao dano patrimonial causado à ECT.
Projeto de lei propõe rastreamento de trajetos de carros oficiais
O Projeto de Lei nº 1.482/2022 do senador Marcos do Val (Podemos-ES) propõe que os trajetos de veículos oficiais possam ser rastreados via GPS e disponibilizados aos público. De acordo com o parlamentar, que apresentou a proposta e encaminhou à mesa da Casa Legislativa no início deste mês – e aguarda a designação do relator -, os órgãos públicos se adequaria à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011) e serão responsáveis por dar a devida publicidade aos dados do trajeto. “A utilização do mecanismo de controle se mostrou extremamente válida para inibir a realização de deslocamentos que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”, esclareceu Marcos do Val, referindo-se à implementação do sistema de rastreamento no município de Ponta Grossa, no Paraná, que registrou, após um ano de uso, a redução de viagens em 70%. O objetivo é evitar uso indevido, seja inviabilizando fraudes ou impedindo desvios de verba pública.
Roberto Rocha nega envolvimento em inquérito sobre emendas
O senador Roberto Rocha (PTB) foi alvo de inquérito que investiga suspeita de envolvimento no desvio de verbas de emendas parlamentares no Maranhão, segundo a Folha de S. Paulo. A investigação foi ordenada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski a pedido da Procuradoria-Geral da República. De acordo com a PGR, os desvios de recursos aos municípios nos quais consta referência a Rocha ocorreu em 2019 e, portanto, presente “a temporalidade entre o mandato, ainda vigente, com a suposta negociação de compra de emendas parlamentares destinadas a municípios maranhenses”. Ao jornal, o parlamentar disse desconhecer a investigação e que não foi procurado pela polícia. “Fui surpreendido com a inclusão do meu nome em inquérito sobre desvio de emendas parlamentares, segundo matéria publicada neste domingo, 17 de abril, no Jornal Folha de São Paulo. Afirmo que os atos apurados não dizem respeito à minha atuação parlamentar. Trata-se de ilações a partir de anotações feitas à mão, à margem de planilhas onde consta simplesmente o sobrenome Rocha. Por conta disso alguém afirmou acreditar serem dívidas entre duas pessoas “com a possível participação do senador Roberto Rocha. Nada mais vago e impreciso que tal afirmação, sem qualquer fundamento em fatos. Informo ainda que não tive jamais conhecimento oficialmente sobre o fato, tampouco fui procurado para qualquer esclarecimento. Se apurassem minuciosamente veriam que não tenho rigorosamente nenhum envolvimento com o fato investigado. Aguardo sereno que o desfecho das apurações constate o que todo o Maranhão sabe sobre a retidão da minha vida como político e cidadão.”
CGU aponta desvios de recursos por estados e municípios
O chefe da Controladoria-Geral da União, ministro Wagner Rosário, afirmou nesta segunda-feira (24), em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da rádio Jovem Pan, que a CGU detectou uma série de desvios de recursos públicos destinadas ao enfrentamento da Covid-19. “Identificamos muitos casos de corrupção em Estados e municípios […] Me parece que o foco da CPI tem sido muito a gestão federal, mas nós sabemos que não é simples, envolve muita gente […] Em uma reunião, selecionamos 278 entes federados que seriam acompanhados: capitais, seis ministérios, os Estados, municípios acima de 500 mil habitantes etc. Mobilizamos equipes para cada Estado de modo a acompanhar as compras voltadas à luta contra o vírus.” revelou. Para o chefe do órgão, o valor preliminar desviado alcança R$ 160 milhões, cuja quantia subtraída deve ampliar à medida que as investigações da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal evoluírem. De acordo com Wagner Rosário, é necessário que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do novo coronavírus aumente o escopo. Com o intuito de alcançar estados e municípios, o ministro da Controladoria-Geral da União mencionou que o órgão está monitorando várias partes do país.
