Maranhense busca aumentar internação de adolescentes infratores
BRASÍLIA, 30 de agosto de 2024 – Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que aumenta de três para oito anos o prazo de internação máxima de adolescentes que cometeram ato infracional. A proposta do deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) recebeu parecer favorável do deputado maranhense Allan Garcês (PP-MA), que foi o relator do projeto. “Como medida de combate à impunidade, é extremamente necessário elevar o período máximo de internação de três para oito anos”, disse Allan Gârces. “A matéria merece apoio e aprovação, eis que atende aos anseios da população, que está cansada e oprimida com o aumento da criminalidade em todo o País, notadamente pelos efeitos nefastos de atos infracionais praticados por jovens adolescentes”, completou o deputado maranhense. Além disso, o texto aumenta a idade de liberação compulsória da internação de 21 anos para 26 anos. Apresentado pelo deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para combater “o crescimento da criminalidade entre os jovens”.
Faltas custaram quase R$ 70 mil ao deputado Júnior Lourenço
BRASÍLIA, 13 de agosto de 2024 – O regimento da Câmara prevê que deputados federais tenham as faltas não justificadas descontadas do salário. A penalidade, entretanto, não impediu que parlamentares acumulassem faltas e deixassem de receber fatias significativas dos proventos mensais. No ano passado, somadas, as faltas custaram mais de R$ 3,6 milhões aos deputados. Os dados relativos a 2023 foram disponibilizados pela Câmara dos Deputados ao Metrópoles, via Lei de Acesso à Informação (LAI). O salário de um deputado federal leva em conta o comparecimento às sessões deliberativas do Plenário. No acumulado do ano, cinco deputados superam o valor de um salário bruto mensal (de R$ 41.650,92). No topo do ranking está o deputado Junior Lourenço (PL-MA), com R$ 68,7 mil em penalidade por faltas e, na sequência, Antônia Lúcia (Republicanos-AC), com R$ 61,6 mil. O Metrópoles entrou em contato com o gabinete dos parlamentares por e-mail, mas não houve retorno até o momento. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Deputado obtém reembolso por gastos com bebidas alcoólicas
BRASÍLIA, 03 de junho de 2024 – O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) obteve reembolso da Câmara dos Deputados por despesas com bebidas alcoólicas durante viagens pelo Brasil e ao exterior. Aihara lidera os gastos com alimentação na Casa, acumulando R$ 10 mil em bares e restaurantes no primeiro semestre de 2024. Entre as refeições, o deputado apreciou pratos como salmão, vieiras, bife de kobe e filé ao Porto. Para acompanhar, solicitou reembolso por bebidas alcoólicas, incluindo chopes, drinques e vinhos, com sucesso em alguns pedidos. Aihara reconheceu erros técnicos de sua equipe e da Câmara ao aceitar o reembolso, comprometendo-se a cancelar os valores e ressarcir o Legislativo. O deputado destacou a necessidade de diversas viagens devido à sua posição como presidente de comissão e de frente parlamentar. Por lei, deputados têm direito a uma verba mensal entre R$ 36 mil e R$ 51 mil para despesas como alimentação, transporte e aluguel de escritórios. Inicialmente, eles pagam as despesas e depois solicitam reembolso com notas fiscais.
Avião com Aluísio Mendes derrapa e sai da pista em decolagem
Cururupu, 21 de maio de 2023 – Devido a uma pane durante a decolagem, o avião com o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos) e mais quatro pessoas a bordo derrapou na pista molhada, ultrapassou a cabeceira e entrou em uma área de mata. Apesar do susto, ninguém ficou ferido. O avião em que o parlamentar, o piloto e três assessores estavam se tratava de um bimotor Seneca III (PT – VSL) e voaria de Cururupu a São Luís na tarde de domingo (21). Na oportunidade, deputado Federal tranquiizou a todos, por meio de suas redes sociais. “Sobre o incidente aéreo sofrido hoje por mim e minha equipe, informo a todos que estamos bem. É verdade que a aeronave teve uma falha na decolagem de Cururupu a São Luís mas graças a Deus todos estão bem. Agradeço a Deus pelo livramento e aos amigos pela solidariedade e orações!”, escreveu Aluísio Mendes em seus perfis nas redes sociais. Sobre o incidente aéreo sofrido hoje por mim e minha equipe, informo a todos que estamos bem. É verdade que a aeronave teve uma falha na decolagem de Cururupu a São Luís mas graças a Deus todos estão bem. Agradeço a Deus pelo livramento e aos amigos pela solidariedade e orações! — Aluisio Mendes (@aluisiomendesma) May 21, 2023
Deltan Dallagnol tem mandato cassado por unanimidade
Brasília, 16 de maio de 2023 – O registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi indeferido por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta (16) e seu mandato foi cassado. Dessa forma, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. O ex-procurador da Lava Jato, e agora ex-deputado Federal, ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato, cuja decisão deve ser cumprida imediatamente. O relator, ministro Benedito Gonçalves, considerou que Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia tornar ele inelegível. Todos os ministros seguiram a posição do relator. “Constata-se, assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade”, afirmou Gonçalves em seu voto. Após a apresentação do voto do relator, os demais ministros Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio Banhos informaram apenas que não iriam divergir, sem apresentar votos separados. O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. Deltan foi o deputado mais votado no Paraná.
Bolsonaro moderniza cartórios e filas devem acabar
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) destacou em suas redes sociais a Medida Provisória recém aprovada pelo Congresso que permite que os cidadãos acessem pela internet os serviços dos cartórios de registros públicos do país. A MP 1.085/2021 cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e visa desburocratizar esses registros e aprimorar o ambiente de negócios brasileiro, através de um atendimento digital e padronizado. Inclusive, moderniza a Lei de Registros Públicos, atualiza a Lei dos Cartórios e melhora os processos de incorporação imobiliária. “Cartórios terão que fornecer serviços online e digitalizar acervo, acabando com filas e gastos de transporte. Assim, mães poderão registrar recém-nascidos sem sair da maternidade”, publicou o parlamentar filho do presidente da República. Com o Serp, os atos e negócios jurídicos serão registrados e consultados eletronicamente, de forma centralizada, possibilitando acesso mais rápido às informações sobre as garantias de bens móveis e imóveis. Isso aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais e traz mais eficiência e segurança jurídica aos negócios realizados. Essa maior facilidade na consulta de dados terá impacto no mercado de crédito, facilitando o uso e conferência de garantias. Com o ponto de acesso na internet, peregrinação do cidadão pelos mais de 13 mil cartórios de registros civis, de pessoas jurídicas, de imóveis e títulos, para obter certidões e informações simplesmente acaba. A medida autoriza ainda o uso de assinaturas digitais e a dispensa do reconhecimento de firma para registro de documentos e títulos, diminuindo custo e burocracia. As assinaturas poderão ser feitas pelo cidadão utilizando seu cadastro na Plataforma GOV.BR.
Tiririca fala mais uma vez em desistir da política
O deputado federal Tiririca, que se tornou famoso pela carreira humorística, afirmou estar chateado com o PL. O motivo: a chance de seu número utilizado nas urnas em eleições passadas ficar agora com Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), recém-filiado ao partido. À CNN, Tiririca comentou que poderia até mesmo desistir de tentar a reeleição a deputado federal. “Aconteceram umas coisas com o partido que me deixaram meio chateado. Estão querendo pegar meu número para dar para o Eduardo Bolsonaro”, falou Tiririca à reportagem, entre pausas para atender a pedidos de fotos com simpatizantes ao andar pelos corredores da Câmara. No fim de 2017, Tiririca chegou a dizer que deixaria a vida política após o pleito de 2018. No entanto, voltou atrás. Desde 2010, Tiririca usou o 2222 como seu número para ser eleito nas urnas. No entanto, segundo ele, há certa pressão para que o 2222 passe a ser utilizado por Eduardo Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro foi procurado para esclarecer a decisão sobre o número, mas ainda não obteve retorno. O número é tido como um dos mais fáceis de memorizar pelo eleitorado e é praticamente igual ao que deve ser utilizado por Jair Bolsonaro: 22. Questionado sobre quem estaria por trás da ideia, Tiririca disse ter se “esquecido” do nome. Articulador do PL em São Paulo e 2º vice-presidente nacional do partido, o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que o número que cada candidato usará nas urnas só deve ser definido perto da convenção partidária –prevista para julho ou agosto– e que “o número para quem já tem nome não é fundamental”. O tempo de propaganda na rádio e na televisão é mais importante, defendeu. Capitão Augusto disse ainda que o PL deve pedir que seus candidatos apresentem três opções de números para que se tente um consenso.
Deputado Neto Evangelista tentará reeleição pelo União Brasil
Nessa segunda (16/05), o deputado estadual Neto Evangelista informou ao programa Ponto e Vírgula(Difusora FM) que fica no União Brasil. A princípio, o ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Social seria candidato a deputado federal pelo PDT. Hoje, durante entrevista ao jornalista Clovis Cabalau, no programa Bastidores, da TV Mirante, o parlamentar afirmou que vai disputar a reeleição em outubro. De acordo com Neto, ele atende a um apelo da população que, por onde passava, expressava sua vontade em tê-lo por perto. “Quem ouve mais, acerta mais, por isso sempre escutei as pessoas e elas nesse momento estão precisando de mim aqui, perto delas. Recentemente passamos por um momento difícil de perdas, de crise sanitária, econômica e financeira. Muitas pessoas passando fome e estivemos sempre presente do lado das pessoas”, declarou Neto Evangelista, que já está no seu terceiro mandato como deputado estadual, ressaltou que tomou essa decisão em respeito as pessoas que sempre confiaram na sua trajetória política. “As pessoas sempre me perguntavam: vai ser candidato a federal? E sempre vinha acompanhado de um sentimento de perda. Então, em respeito as pessoas que sempre confiaram em mim ao longo de toda minha trajetória política, decidi continuar cumprindo com seriedade, honestidade e convicções meu trabalho, ouvindo as pessoas e suas demandas, estando perto dos parceiros e amigos de cada município”, finalizou.
