Justiça determina demarcação de terra indígena no Maranhão
MARANHÃO, 03 de novembro de 2025 – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas concluam a demarcação da Terra Indígena Bacurizinho, no município de Grajaú (Maranhão). A decisão unânime da Sexta Turma, proferida em abril, deu um prazo de 120 dias para a apresentação de um plano de execução detalhado. A medida atende a uma ação civil pública do Ministério Público Federal em favor do povo Guajajara-Tenetehara, que habita a área. O processo de demarcação da terra indígena havia sido negado pela Justiça Federal de primeira instância. No entanto, o MPF interpôs um recurso e conseguiu reverter a decisão, obtendo assim uma vitória fundamental para a comunidade. A terra, homologada por decreto em 1983, possui aproximadamente 82,5 mil hectares e está inserida na Amazônia Legal.
Empresa ligada a apostas é associada a desmatamento no MA
MARANHÃO, 20 de setembro de 2025 – Três comunidades indígenas do Maranhão denunciaram que empresários e fazendeiros realizaram desmatamento áreas das Terras Indígenas Porquinhos, Kanela Memortumré e Bacurizinho para instalar lavouras, pastagens, carvoarias, estradas, silos e até aeroportos particulares. O caso foi revelado pelo portal O Joio e o Trigo, que identificou a atuação de uma empresa com sede na rua Augusta, em São Paulo, responsável por propriedades sobrepostas também a um parque estadual. Esses territórios receberam demarcações parciais no fim da década de 1970, durante a ditadura militar, sem consulta às comunidades locais. As áreas que permaneceram fora da delimitação oficial e seguem em processo de reconhecimento são hoje alvo do interesse de empresários e produtores rurais. Em 2022, a FMJ União Agrícola do Nordeste recebeu quase R$ 3 milhões do Banco do Brasil para produzir 4 mil toneladas de milho transgênico na fazenda Vale Verde, de 2.441 hectares. A propriedade está parcialmente sobreposta à Terra Indígena Kanela Memortumré. A mesma empresa controla a fazenda Baixa Verde, com 13.761 hectares, localizada integralmente sobre a Terra Indígena Porquinhos dos Canela Apãnjekra, adquirida no mesmo ano de uma associação de pequenos produtores rurais. Um dos sócios da FMJ era o empresário André Feldman, morto em janeiro de 2024 junto da esposa, Juliana Alves Feldman, em um acidente de helicóptero. Feldman também presidia a Big Brazil, licenciada para atuar no mercado de apostas no Brasil e operadora da Caesars Entertainment, grupo internacional de cassinos e hotéis. Em resposta, a Big Brazil negou vínculos com a FMJ. O Banco do Brasil declarou que adota critérios rigorosos para identificar situações de sobreposição em financiamentos. A instituição disse que o crédito liberado para a produção de milho está localizado fora da Terra Indígena homologada Kanela. No entanto, não comentou a delimitação feita pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em 2012, que apontou a área da fazenda Vale Verde dentro do território Kanela Memortumré.
Demarcação de terras no MA segue sem solução há 69 anos
LORETO, 20 de março de 2025 – Um dos casos mais antigos do Brasil, envolvendo a divisão e demarcação de terras na localidade de Gameleira, em Loreto (MA), ainda aguarda conclusão após quase sete décadas de tramitação. O processo, que começou em 1956, está atualmente sob análise do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), após ser redistribuído devido ao impedimento de um desembargador. O conflito envolve a disputa pela propriedade de terras na região de Gameleira, onde os autores alegam desconhecimento sobre a demarcação original. Eles afirmam que a área é utilizada em regime de comunhão, resultante de sucessivas compras, vendas e partilhas judiciais, o que impede a exploração racional do terreno para agricultura ou pecuária. A ação foi movida pelo Espólio de Antônio Martins Macedo, Espólio de Inês Martins Sandes e Terezinha de Jesus Macedo Pires, contra Isabel Martins Reis, João Batista e outros, além do Estado do Maranhão.
Indígenas denunciam demora na demarcação de terras no MA
BRASÍLIA, 12 de março de 2025 – Lideranças indígenas dos povos Akroá-Gamella, Kariú-Kariri, Tremembé de Engenho e Tremembé de Raposa denunciam a lentidão nos processos de demarcação de suas terras no Maranhão e cobram a atuação efetiva da Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). As comunidades afetadas incluem os territórios de Caúra, em Raposa; Engenho, em São José de Ribamar; e Taquaritiua, em Viana. As lideranças afirmam que a falta de andamento nos processos administrativos favorece invasões por fazendeiros e degradação ambiental. Segundo Tunycwyj Tremembé, do território Caúra, a morosidade administrativa coloca os indígenas em situação de vulnerabilidade, ampliando os riscos de violação de seus direitos. Inclusive, no território Caúra, em Raposa, a empresa Canopus despeja esgoto no igarapé e manguezal da área, comprometendo a subsistência das comunidades locais. Em fevereiro de 2024, a empresa obteve uma liminar permitindo a continuidade das obras e retirando defensores públicos do caso. No território Engenho, em São José de Ribamar, a Funai iniciou estudos após uma ação do Ministério Público Federal (MPF). Entretanto, invasões por empresas privadas persistem.
Ministra vê demarcações de terras no governo Lula abaixo do ideal
BRASÍLIA, 26 de abril de 2024 – Os movimentos indígenas marcharam nesta semana do ATL (Acampamento Terra Livre), no Eixo Cultural Ibero-americano, em Brasília, até o Congresso Nacional, onde participaram de uma sessão solene. Em coletiva de imprensa, antes da sessão solene, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que, apesar de o número de terras indígenas demarcadas no governo Lula (PT) até agora ser menos do que o ideal, ainda representa uma grande conquista diante da realidade do Estado brasileiro. Ela lembrou que, em menos de um ano e meio de gestão, foram dez territórios homologados. Em comparação, foram 11 terras nos dez anos anteriores —o que inclui parte dos governos Dilma Rousseff (PT), o de Michel Temer (MDB) e o de Jair Bolsonaro (PL).
Indígenas no Maranhão protestam contra Marco Temporal
MARANHÃO, 31 de agosto de 2023 – Indígenas permanecem mobilizados em protestos contra o controverso Marco Temporal e mantêm a interdição de trechos de rodovias no estado do Maranhão. O movimento foi desencadeado em resposta à retomada do julgamento da tese que trata sobre a demarcação de terras indígenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após uma pausa durante a noite, os indígenas retomaram as manifestações bloqueando a BR-316, entre as cidades de Santa Inês e Bom Jardim. Na MA-014, que liga Viana a Matinha, um trecho da pista também foi interditado pelos manifestantes. Participam dessas ações representantes das etnias guajajara, káapó, awa-guajá, krikati e gavião. Na quarta (30), ocorreram bloqueios em duas rodovias federais no Maranhão, conforme dados da PRF-MA: BR-316, km 249, município de Bom Jardim/MA, das 11h às 20h45.BR-226, km 417, município de Grajaú, das 14h30 às 16h56. O julgamento sobre o Marco Temporal será retomado hoje (31) no STF. Até o momento, o placar está empatado em 2 votos a 2. Nas sessões anteriores, os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra a tese do Marco Temporal, enquanto Nunes Marques e André Mendonça expressaram apoio. O cerne do julgamento gira em torno do conceito de Marco Temporal. Conforme essa tese, defendida por proprietários de terras, os direitos territoriais dos indígenas seriam limitados às terras sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou a terras que estavam em disputa judicial naquele momento. As comunidades indígenas contestam essa interpretação. O processo em análise no STF diz respeito à disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina, habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e cuja posse de parte da terra é objeto de contestação pela procuradoria do estado.
Câmara aprova Marco Temporal e impõe nova derrota para Lula
Brasília, 30 de maio de 2023 – A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do marco temporal da ocupação de terras indígenas (PL 490/07) em seu texto-base e agora está analisando dois destaques propostos pelos partidos para alterar partes do texto. Segundo o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), a demarcação de terras indígenas será limitada às áreas ocupadas tradicionalmente por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição federal. Um dos destaques, do bloco Psol-Rede, busca remover exatamente essa parte do texto. O outro destaque, apresentado pelo bloco União-PP, visa eliminar a parte que permite redirecionar a terra indígena à reforma agrária, preferencialmente aos próprios indígenas, devido à alteração dos traços culturais da comunidade. O projeto estabelece critérios para considerar as terras como ocupadas tradicionalmente, exigindo que se prove objetivamente que, na data de promulgação da Constituição, essas terras eram habitadas permanentemente, utilizadas para atividades produtivas e essenciais para a preservação dos recursos ambientais e a reprodução física e cultural. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação sobre o assunto em 7 de junho, decidindo se a promulgação da Constituição pode servir como marco temporal para essa finalidade. O julgamento já foi adiado sete vezes, sendo a última vez em junho de 2022.
