Dallagnol questiona uso de delação premiada no caso Marielle
BRASÍLIA, 24 de julho de 2023 – O ex-deputado Deltan Dallagnol levantou questionamentos sobre o uso da delação premiada de Elcio Queiroz nas investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Em uma postagem nas redes sociais nessa segunda (24), Dallagnol ironizou a mudança de postura de alguns setores políticos, afirmando que “a esquerda, os garantistas de ocasião e os prerrogativistas todos festejarão o que até ontem eles criticavam na Lava Jato”. Dallagnol, que coordenou a Operação Lava Jato e utilizou amplamente as delações premiadas em suas investigações, teve sua abordagem criticada por opositores, que levantaram suspeitas de que a estratégia era coagir investigados a colaborarem em troca de benefícios. A delação premiada de Elcio Queiroz resultou na prisão preventiva de um suposto envolvido no assassinato de Marielle e Anderson e, segundo o ministro Flávio Dino, abriu caminho para a possível identificação dos mandantes do crime. Contudo, Dallagnol questiona essa estratégia, ironizando que “agora a delação premiada se tornará a coisa mais maravilhosa do mundo, capaz de resolver todos os problemas do Brasil”. Na coletiva de imprensa desta segunda, Flávio Dino abordou o tema e ressaltou que a delação premiada, por si só, não constitui um meio de prova suficiente, mas pode complementar o conjunto de provas já apuradas anteriormente.
Lava Jato supera R$ 6 bi em recursos recuperados para Petrobras
A Petrobras informou, nesta terça (28), que chegará ao fim deste ano com o ressarcimento de cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados, recursos estes resgatados através da Operação Lava-Jato por meio de delações premiadas, acordos de leniência e repatriações. De acordo com a petrolífera, a mais recente devolução se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) com executivos da Carioca Engenharia. A companhia atua como coatura da União e do Ministério Público Federal (MPF) em 31 ações de improbidade administrativa em andamento. Inclusive, é assistente de acusação em 85 ações penais com relação a atos ilícitos apurados pela Lava Jato.
Ministro do STF vota para validar delação de Sérgio Cabral
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, votou nesta segunda-feira (24) para legitimar a deliberação que homologou a delação de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. “No caso, as formalidades legais, consideradas a espontaneidade, a voluntariedade e a legalidade do ajuste, foram atendidas“, justificou o magistrado Marco Aurélio, acenando de forma favorável às delações firmadas pela Polícia Federal, dando continuidade a compreensão estabelecida pelo plenário em 2018. Na visão do ministro, cabe analisar todos os aspectos formais para decidir se foram devidamente preenchidos, e não avaliar o conteúdo relatado.
PF pede abertura de investigação contra ministro do STF
A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação de autorização para abertura de apuração que visa investigar supostos repasses ilegais à Dias Toffoli, ministro do STF, envolvendo possível venda de decisões judiciais. A solicitação tem como base o acordo de colaboração premiada firmado com Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, cujo pedido está sob análise do ministro Edson Fachin, relator dos casos referentes à Operação Lava Jato no tribunal. Segundo o delator, Dias Toffoli – que atuou no Tribunal Superior Eleitoral de 2012 a 2016, no qual foi presidente de maio de 2014 a maio de 2016 -, recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos em processos na corte eleitoral (TSE). Cabral alega que as propinas foram pagas nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizadas pelo ex-secretário de Obras do estado, Hudson Braga, repasses estes que teriam sido realizados no escritório da advogada Roberta Rangel, mulher de Toffoli. Em 2020, Edson Fachin homologou o acordo de delação firmado pelo ex-mandatário do Rio de Janeiro com a Polícia Federal. O movimento foi criticado pela força-tarefa da Lava Jato no Rio e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob alegação de não terem sido apresentados novos fatos para as apurações. Além de políticos, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) estavam entre os alvos da colaboração premiada. O relator enviou a decisão a Dias Toffoli, que presidia o tribunal na época. O magistrado solicitou parecer à Procuradoria-Geral da República, que se posicionou contrários as investigações e arquivando os processos. Há um recursos pedindo reconsideração da decisão nas mãos da vice-presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Em nota, a assessoria de Dias Toffoli disse que o ministro nunca atuou para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções enquanto magistrado, garantindo que Dias Toffoli desconhece os fatos mencionados por Cabral.
